2 meses: Aquaviário sem previsão de acessibilidade para cadeirantes

Aquaviário. Estação da Praça do Papa. Foto: Patrícia Battestin

O aquaviário completou 2 meses de funcionamento no último sábado (21) e pelo visto ainda não se sabe quando as embarcações ficarão mais acessíveis para usuários com dificuldade de locomoção. No último dia (17) a Defensoria Pública Estadual, por meio do Coordenação dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, oficiou a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-ES), o Corpo de Bombeiros e a Capitania dos Portos sobre a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência e idosos.

Nesta segunda-feira (23) a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) disse apenas que recebeu o ofício e está providenciando as informações e dados que serão úteis para o tratamento do assunto. Mas não informou datas e nem quais soluções serão adotadas.

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De acordo com a Defensoria Pública Estadual, foi constatado que a balsa utilizada para o transporte de passageiros não conta com rampas, nem outros mecanismos que garantam a mobilidade inclusiva. O órgão ainda solicita informações e fragilidades dos veículos usados no aquaviário, além das especificações das instalações, estações, portos e terminais em operação no Estado. A instituição afirma que a Lei Brasileira de Inclusão traz previsões expressas sobre a acessibilidade no transporte público em qualquer modalidade, além da reserva de assento e de meios de comunicação inclusivos.

Banheiros

Outra reclamação dos usuários é a falta de banheiros nas estações de embarque. Os passageiros falam que em alguns momentos a espera pela embarcação pode durar 1h30. Por exemplo, quem perde a balsa que sai da Praça do Papa às 10h10 com destino a Porto de Santana, precisa esperar até 11h35 pela próxima.

Sobre a reclamação, a Ceturb-ES informou por meio de nota que as embarcações do aquaviário contam com banheiros a bordo. Neste momento, não há estudos para a implantação de banheiros nas estações.

Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar confirmou que recebeu o ofício da Defensoria Pública do Espírito Santo e já respondeu ao questionamento do órgão. Esclarece que, no que tange à emissão de alvarás, “é de competência do Corpo de Bombeiros analisar se o estabelecimento atende às normas vigentes de prevenção contra incêndio e pânico, o que inclui rede elétrica adequada, instalação de extintores, sinalização de segurança e iluminação de emergência, dentre outros itens constantes nas normas. As instalações do aquaviário atendem a estas normas e este possui alvará emitido pelo CBMES. Não compete à corporação verificar questões relacionadas a acessibilidade”, escreveu a instituições em nota.

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