10 anos da tragédia na Boate Kiss: como está a segurança contra incêndio no ES

Homenagem às vítimas da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, aconteceu um incêndio em uma boate que matou 242 pessoas e feriu outras 636. A tragédia foi marcada por uma série de falhas, muitas delas de segurança, que poderiam ser previstas e evitadas com medidas de proteção.

No local, totalmente lotado, havia duas mil pessoas – acima da capacidade permitida – sendo que podiam entrar até 691. 242 pessoas morreram e 680 ficaram feridas. O estabelecimento, lamentavelmente, não tinha alvará e nem saídas de emergência, o que ajudou a aumentar ainda mais o número de mortos e feridos.

No Espírito Santo, segundo o Corpo de Bombeiros, todas as “edificações” e “áreas de risco” definidas em lei, para iniciarem suas atividades, precisam ter o alvará, que deve ser solicitado pelo proprietário/responsável do imóvel. Além do alvará do CBMES, cada tipo de estabelecimento deve obedecer às normas específicas e atender às exigências de outras instituições, como Prefeituras Municipais e órgãos fiscalizadores.

Qualquer “edificação” ou “área de risco”, pode ser fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros. Cabe ao órgão verificar se o estabelecimento atende às normas vigentes de prevenção contra incêndio e pânico, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 2423-R de 15 de dezembro de 2009 e suas alterações, que regulamenta e institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP).

Entre as medidas mínimas de segurança para casas de shows e estabelecimentos semelhantes estão a existência de iluminação e sinalização de emergência, extintores, saídas de emergência conforme o público máximo, controle de materiais de acabamento e brigada de incêndio, sendo que as três últimas podem ser destacadas como algumas das mudanças implementadas após o incêndio da Boate Kiss.

O Corpo de Bombeiros Militar orienta às casas de shows:

1 – Manter o acesso às SAÍDAS DE EMERGÊNCIA sempre desobstruídas;
2 – Manter sempre as medidas de segurança exigidas pelas normas do CBMES, bem manutenidas e disponíveis para o pronto emprego;
3 – Não ultrapassar, em nenhuma hipótese, a população máxima permitida para a estabelecimento;
4 – As casas de Shows, com característica arquitetônica fechadas, estão proibidas de realizar queima de fogos de artifício”;
5 – Buscar a implantação de um sistema de “COMANDAS”, que possibilite o pagamento antecipado do que for consumido pelo cliente

O QUE DIZEM AS PREFEITURAS DA GRANDE VITÓRIA

Vitória frisou que a fiscalização dos estabelecimentos compete ao Corpo de Bombeiros, mas que também realiza esse trabalho na cidade. Além disso, exige o alvará da corporação militar como documento obrigatório para o licenciamento por meio de alvará de localização e funcionamento, de acordo com o artigo 4º do Decreto nº 2.423-R, de 15 de dezembro de 2009.

Em Cariacica, cabe à prefeitura fiscalizar a questão sonora, verificar o pagamento de tributos e fornecer o alvará de funcionamento, que somente é emitido depois que o estabelecimento está liberado pelo Corpo de Bombeiros, que verifica as questões de segurança. No município, só houve fechamento de casas de shows em virtude da pandemia do coronavírus.

A Prefeitura de Vila Velha também só emite o alvará de funcionamento somente após a apresentação do alvará do Corpo de Bombeiros vigente ou na validade. No processo para a liberação é exigido o “Habite-se”, caso o proprietário não tenha é exigido um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), com laudo constando que o local está em condições de estabilidade, habitabilidade e salubridade. Também é exigida a consulta prévia que mostra se a atividade pode ser realizada no local.

Na Serra, a emissão do alvará de funcionamento para de casas de shows só é emitida após a aquisição de alvará do Corpo de Bombeiros, licença ambiental, acessibilidade e da autorização da Delegacia de Costumes e Diversões (Polícia Civil). O empreendimento deverá respeitar o que determina o Código de Postura (Lei 1522/1991); Tributário (Lei 3833/2011), além da Legislação Sanitária (Decreto 6877/2015). Há fiscalização em campo e, caso os alvarás não estejam vigentes, implica em penalidades tais como lavratura de Auto de Infração.

Para a Prefeitura da Serra, é necessário que os frequentadores se preocupem em observar: a lotação máxima da casa, deve haver uma placa que informa o número de pessoas em local bem visível, de preferência na entrada do recinto; luzes de emergência que indicam o caminho das escadas e das saídas de emergência; extintores de incêndio distribuídos de tal forma que uma pessoa não percorra, em geral, distância superior a 25 metros para alcançá-los; caso a fumaça já tenha se instalado procurar andar próximo ao chão já que, por ser menos densa que o ar, ela fica na parte superior.

RELEMBRE A TRAGÉDIA

O drama começou por volta de três horas da manhã do dia 27 de janeiro de 2013, quando o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, acendeu um objeto pirotécnico dentro da boate, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A espuma do teto foi atingida por fagulhas e começou a queimar. A fumaça tóxica fazia as pessoas desmaiarem em segundos. O local estava superlotado, não tinha equipamentos para combater o fogo, nem saídas de emergência suficientes. Morreram pessoas que não conseguiram sair e outras que tinham saído, mas voltaram para ajudar.

O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luiz Mainers, contou que o pânico se instalou quando a fumaça se espalhou e a luz caiu. As pessoas não sabiam como fugir.

“E isso fez com que algumas pessoas enganadas por duas placas luminosas que estavam sobre os banheiros da boate corressem na direção dos banheiros e não na direção da porta. Então, houve um fluxo e um contrafluxo. Algumas corriam para o banheiro e outras tentavam correr na direção da porta de entrada. Isso fez com que muitas pessoas morressem porque algumas acabaram sendo derrubadas, algumas caíram”, relatou.

Além da falta de sinalização, quem tentava sair esbarrava nos guarda corpos que serviam para direcionar as pessoas ao caixa da boate, disse o delegado. “E os guarda corpos foram determinantes até porque nós encontramos corpos caídos sobre esses guarda corpos”, afirmou.

Na noite desta quinta-feira (26) a Associação de Familiares de Vítimas de Sobrevivente da Tragédia de Santa Maria, em conjunto com o Coletivo Kiss: Que Não Se Repita e o Eixo Kiss do Coletivo de Psicanálise de Santa Maria, faz uma vigília, a partir das 22h, em frente ao prédio em que funcionava a boate.

RELATO
O jornalista Dilan Araújo atuou na cobertura para as rádios da EBC, quando o incêndio aconteceu. Ele disse que os familiares iam a um ginásio da cidade para procurar por informações e fazer o reconhecimento das vítimas.

“E, por isso, de tempos em tempos, a gente ouvia os gritos desconsolados, né? Rompendo aquela atmosfera de silêncio e de tensão, outros familiares tentando consolar aqueles que se encontravam numa emoção. De desespero maior. E tinha também a angústia daqueles que ainda estavam sem notícias”, finalizou.