Procon-SP lança cartilha sobre direitos dos apostadores em meio ao crescimento dos cassinos online

Procon. Foto: Divulgação

A Fundação Procon-SP, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), lançou a cartilha “Direitos do Consumidor em Jogos e Apostas Esportivas no Brasil”. O documento, divulgado em 18 de setembro, tem como objetivo orientar os apostadores sobre os principais direitos previstos em lei, esclarecer regras do setor de cassino online e alertar para sinais de problemas relacionados ao jogo, como a ludopatia.

A cartilha do Procon-SP ressalta a importância de que os consumidores estejam atentos não apenas às regras de funcionamento das casas de apostas, mas também às implicações emocionais e financeiras da prática. Entre os pontos abordados, estão orientações sobre como identificar sinais de comportamento de risco e os caminhos para buscar apoio em caso de dificuldades.

O material chega em um momento em que o mercado de apostas e cassino online segue em expansão no país. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com tributos sobre jogos e apostas esportivas somou R$ 3,03 bilhões entre janeiro e maio de 2025. O montante representa aumento de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, reflexo da regulamentação e da cobrança de impostos sobre a chamada Gross Gaming Revenue, que considera o total apostado menos os prêmios pagos.

O crescimento desse mercado também se reflete nas preferências dos jogadores em cassinos online. Em agosto, levantamento da KTO indicou que os jogos de cassino online mais acessados foram Fortune Tiger, Fortune Rabbit e Fortune Dragon, que juntos somaram mais de 98% de popularidade entre os dez títulos mais jogados no período. A lista ainda inclui nomes como Gates of Olympus e Touro Sortudo, que se destacaram pela alta capacidade de multiplicação dos ganhos virtuais.

Outro aspecto central para os apostadores é a questão tributária. De acordo com a Receita Federal, prêmios recebidos em plataformas de apostas devem ser declarados no Imposto de Renda. Quando há retenção na fonte, o valor já chega ao apostador com desconto de 30%. Nos casos em que não há desconto automático, o contribuinte deve incluir os valores na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”, informando CNPJ, valor recebido e fonte pagadora. No caso de prêmios vindos do exterior, a obrigação passa a ser declarada como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”, com recolhimento via Carnê-Leão e alíquota progressiva de até 27,5%.

O avanço das bets, aliado ao interesse crescente por jogos de cassino online, reforça a relevância de materiais educativos como o lançado pelo Procon-SP. Com maior arrecadação para os cofres públicos e participação expressiva de usuários, o setor tende a ganhar ainda mais visibilidade, o que amplia a necessidade de informação clara sobre direitos, deveres e o jogo responsável.