Por que Carlos Von é investigado? Veja o que diz decisão de Moraes

Deputado Carlos Von. Foto: Tati Beling

Usando tornozeleira eletrônica, com passaporte entregue à Polícia Federal e proibido de sair do Estado por determinação de Alexandre de Moraes, o deputado estadual Carlos Von (DC) foi incluído no rol de investigados pelo ministro do STF no inquérito que apura fake news e ataques à democracia a partir de uma representação assinada pela procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana de Andrade.

A chefe do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) foi quem pediu a adoção de medidas cautelares em face do deputado bolsonarista, tendo o pedido acolhido por Moraes.

Para Andrade, Carlos Von participa de uma milícia digital privada em associação com Jackson Rangel, um dos sócios do portal Folha do ES – preso desde quinta-feira, na mesma operação. Outros investigados participariam da mesma organização, como o deputado estadual Capitão Assumção (PL) – sujeito às mesmas medidas impostas a Von – e o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) – preso desde quinta-feira.

Os três parlamentares também sofreram mandados de busca e apreensão nos respectivos gabinetes e residências, cumpridos pela Polícia Federal, por determinação de Moraes, na manhã da última quinta-feira (15).

O ministro registrou em sua decisão que, segundo o relato da procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, “emergem diversas evidências de envolvimento do deputado estadual Carlos Von Schilgen na milícia digital orquestrada em torno do jornal ‘Folha do ES’”.

O parlamentar, segundo a chefe do MPES, está sendo investigado por possível prática de rachid (recolhimento de parte dos salários dos servidores lotados em seu gabinete na Assembleia). Parte dos recursos seriam direcionados para a efetuação de “pagamentos ‘por fora’ a Jackson Rangel Vieira e Nayara Tristão Vieira (também sócia do Folha do ES) para publicarem matérias a seu favor”.

Na representação dirigida a Moraes, Luciana de Andrade ainda ressaltou a recorrente similitude entre denúncias feitas ao MPES por Carlos Von e aquelas feitas por Rangel.

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Nos termos da decisão de Moraes, “conclui a PGJ/ES pela existência de liame entre o referido parlamentar e o jornalista Jackson Rangel na empreitada criminosa, argumentando que, ‘com frequência, se verifica manifesta identidade entre as representações formuladas por ambos os agentes perante o Ministério Público do Estado do Espírito Santo’”.

Além disso, no entendimento da procuradora-geral de Justiça, Carlos Von, como Assumção e Armandinho, praticou crimes contra a honra de membros do Supremo (calúnia, injúria e difamação, tipificados nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro):

“Os deputados estaduais Lucínio Castelo de Assumção e Carlos Von Schilgen Ferreira, bem como o vereador Armando Fontoura Borges Filho, […] perpetraram todos crimes contra a honra tanto dos ministros quanto desta própria Suprema Corte”.

Segundo Luciana de Andrade, Carlos Von “promove, em suas redes sociais, pronunciamentos virulentos e criminosos contra ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Ela cita alguns exemplos (transcritos tal como publicados pelo deputado):

“Alexandre de Moraes, ministro do STF, que já foi também um dos homens fortes do governo tucano em SP, se junta aos ministro indicado por lula e Dilma para destruírem o país.”

“Quer dizer que o juiz Alexandre de Moraes é vítima, investigador, acusador e julgador? Tudo ao mesmo tempo? Existe isso em algum outro lugar do mundo? Infelizmente, ele acabou com qualquer reputação positiva que o STF poderia ainda ter.”

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Defesa

O gabinete de Carlos Von emitiu uma nota oficial, assinada pela assessoria jurídica do deputado (mas redigida em 1ª pessoa, em nome dele), contestando as medidas da procuradora-geral de Justiça. De acordo com a nota, Luciana de Andrade agiu de maneira ilegal, pois se baseou em investigação sobre suposta prática de rachid no gabinete do deputado, originada de uma denúncia anônima e já arquivada. A defesa acrescenta que buscará responsabilizar judicialmente a procuradora-geral de Justiça:

Totalmente de forma ilegal, a procuradora-geral de Justiça do ES se utilizou de uma denúncia anônima, desacompanhada de qualquer prova e totalmente descabida, que já encontra-se ARQUIVADA desde maio de 2022 pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória – 27º Promotor de Justiça, para querer me associar com narrativas de rachid para custear jornalistas.

É lastimável saber que a procuradora-geral de Justiça tenha se embasado numa denúncia apócrifa para pedir ao STF a aplicação das restrições impostas, de modo que estamos tomando as medidas judiciais cabíveis para responsabilizá-la.

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