Gilvan, Assumção, Jack Rocha e Freitas têm contas de campanha rejeitadas pelo TRE

No sentido da leitura: Gilvan da Federal, Capitão Assumção, Jack Rocha e Eustáquio de Freitas

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE) rejeitou as contas de campanha dos deputados federais eleitos Gilvan da Federal (PL) e Jack Rocha (PT), do deputado estadual reeleito Capitão Assumção (PL) e do deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB), que concorreu, sem sucesso, a uma cadeira na Câmara Federal nas eleições deste ano.

Nesta quarta-feira (14), o Pleno do tribunal também aprovou com ressalvas as contas eleitorais da chapa do governador reeleito Renato Casagrande (PSB) e do vice-governador eleito Ricardo Ferraço (PSDB).

O TRE está fazendo um esforço concentrado para dar conta de julgar os processos de prestação de contas de todos os candidatos até a próxima sexta-feira (16). Isso porque, na próxima segunda-feira (19), está marcada a cerimônia de diplomação de todos os eleitos no Espírito Santo, no próprio TRE.

Ter contas julgadas irregulares não impede um candidato eleito de ser diplomado, de ser empossado nem de exercer o mandato. Só não pode ser diplomado quem nem sequer tenha apresentado a prestação de contas eleitorais. Assim, num primeiro momento, a decisão do TRE não tem nenhuma consequência prática para Gilvan, Jack Rocha e Assumção. Tampouco para Freitas, que também será diplomado, como 1º suplente do PSB na Câmara dos Deputados.

Contudo, a decisão pode, em tese, servir de matéria-prima para complicações maiores no futuro com a Justiça Eleitoral – principalmente se o motivo da rejeição das contas for grave.

Em prazo de até 15 dias após a diplomação, partidos políticos, federações, coligações e o Ministério Público podem ingressar com ação de perda de mandato contra determinado candidato, com base nas irregularidades verificadas em sua prestação de contas. Durante a tramitação do processo, o eleito exerce o mandato normalmente. Ou seja, responde no cargo.

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CASO A CASO

Jack Rocha (PT)

Em sessão de julgamento realizada na última terça-feira (13), a deputada federal eleita pelo PT teve as contas rejeitadas por unanimidade. O juiz federal Rogério Moreira Alves, relator do processo, seguiu parecer da área técnica do TRE e da Procuradoria Regional Eleitoral. Os juízes entenderam que, na prestação final de contas de Jack Rocha, foram apresentados valores que deveriam ter sido declarados na prestação parcial.

A advogada da deputada eleita, Aline Dutra De Faria, afirmou que vai recorrer da decisão tão logo o acórdão seja publicado.

Gilvan da Federal (PL)

Unido à deputada do PT – pelo menos nisso –, o vereador de Vitória também teve as contas eleitorais rejeitadas por unanimidade, em processo relatado pelo advogado Renan Sales Vanderlei, um dos representantes da classe dos juristas no Pleno. O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira (14).

A advogada do deputado federal eleito, Adriana Celia Sartorio Bazon, também disse que vai recorrer. “A prestação teve parecer favorável do Ministério Público e parecer conclusivo da área técnica do TRE favorável à aprovação das contas.”

Eustáquio de Freitas (PSB)

Na mesma sessão, também por unanimidade, o Pleno julgou irregulares as contas do candidato a deputado federal não eleito pelo partido do governador. O voto do jurista Lauro Coimbra, relator do processo, foi acompanhado por todos os colegas.

“Estamos aguardando a disponibilização do voto na íntegra no sistema do TRE, para análise das providências cabíveis”, informou o advogado do deputado, Marcelo Miguel Regetz Monteiro. O próprio Freitas declarou que está analisando o que fazer.

Capitão Assumção (PL)

Ainda nesta quarta-feira, o deputado estadual reeleito teve as contas rejeitadas por maioria de votos. O relator, Lauro Coimbra, opinou pela aprovação das contas com ressalvas, porém todos os colegas discordaram, votando pela rejeição.

O advogado eleitoral de Assumção, Fernando Carlos Dilen Da Silva, antecipou que a defesa ingressará com recurso. “Já falei com o deputado. O próprio corpo técnico do TRE e o MP deram parecer pela aprovação com ressalvas. Houve atraso no fornecimento de informações, mas isso não resultou em falta de transparência na prestação de contas”, argumentou.