Coronel Ramalho: “Não sou direita radical nem extremista”

Coronel Ramalho é o novo secretário de Segurança do ES. Foto: Divulgação / PM

Definindo-se como um homem de centro-direita, o coronel Alexandre Ramalho (Podemos) diz que, entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), certamente votará no segundo – em quem também votou na última eleição presidencial, nos dois turnos.

Mas, fugindo do rótulo de “bolsonarista”, o pré-candidato ao Senado pelo Espírito Santo destaca que não é “radical” nem “extremista”, muito menos “apoiador incondicional” do atual presidente, sobre quem na verdade mantém as suas “ressalvas”, sobretudo pela falta de diálogo com os brasileiros que não o apoiam:

“Eu me defino como centro-direita que coaduna com algumas ideias dele [Bolsonaro]. Mas não sou radical em dizer que ele está coberto de razão em tudo. Isso não. […] Tenho minhas ressalvas. […] Vejo como dificuldade, talvez, a questão do diálogo. Nós continuamos polarizados. Acho que o governante tem que dialogar com todos. […] Eu abriria mais o diálogo para outros setores”, salienta Ramalho.

Na abrangente entrevista a seguir, o coronel explica que quer chegar ao Senado para “abrir uma agenda de discussão da segurança pública, buscando a modernização da legislação penal brasileira”.

Além de fazer um balanço sobre os dois anos em que esteve à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o coronel da reserva da Polícia Militar do Espírito Santo se posiciona, sem tangenciar nenhum tema, sobre pontos como mudanças no Código Penal brasileiro, posse e porte de armas de fogo por civis, excludentes de ilicitude na ação policial, legalização da maconha, aborto, casamento gay, redução da maioridade penal, financiamento das forças policiais, recriação do Ministério da Segurança Pública e a proposta de subordinar as PMs de todos os estados diretamente ao presidente da República.

Confira o nosso papo com o pré-candidato:

Por que o senhor quer chegar ao Senado?

São 33 anos na segurança pública, ocupando várias funções. Ingressei na Polícia Militar do Espírito Santo em 1989, como aluno oficial, em Minas Gerais. Retornei em 1991, como aspirante. De lá até 2021, ocupei até o último posto da instituição, que é o de coronel. Tive oportunidade de comandar o Batalhão de Missões Especiais, o 1º Batalhão em Vitória, o Comando Metropolitano de Polícia Ostensiva, além de ter sido comandante-geral. Fui secretário de Segurança em Vila Velha e Viana e, nos últimos dois anos, fiz parte da equipe do governador Renato Casagrande como secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Foram dois anos muito difíceis, que mostraram com mais clareza toda a dificuldade dessa pasta tão desafiadora para qualquer governo. E dois anos de muitas cobranças, em que pegamos o início da pandemia em todo o Brasil. O Espírito Santo vinha com um número alto de homicídios em março de 2020, quando chegou à casa de 143 homicídios no mês. Isso contrastava negativamente com um programa de governo que visava à redução, o Estado Presente. Foi quando o Gilson Daniel me apresentou efetivamente ao governador Renato Casagrande. Durante umas duas conversas, surgiu o convite do governador.

Foi o Gilson quem fez essa mediação?

Foi. Eu tinha passado a véspera em jejum e em oração. Me dirigi a Deus, de um modo que talvez não costume fazer, pedindo a ele que me usasse como um instrumento da Sua vontade. Estávamos num momento de muita aflição e incerteza, no início da pandemia, vendo pessoas próximas tendo suas vidas ceifadas. Na manhã seguinte, o Gilson Daniel, então prefeito de Viana, me fez uma ligação: “Dê uma passada no Palácio Anchieta. O governador quer conversar com você”.

Coincidência ou “intervenção divina”?

Eu acredito muito nos projetos de Deus na nossa vida.

Qual é sua religião, a propósito?

Sou católico.

E que balanço o senhor faz da sua passagem pela Sesp, após esses dois anos?

Dois anos muito difíceis, em que o governador nos pediu apenas duas coisas: atenda às pautas, quer sejam positivas ou negativas, dê visibilidade à secretaria e à equipe de governo. E pediu também que a gente coordenasse e estivesse mais presente em algumas operações. Essa última parte para mim, modéstia à parte, foi a mais fácil, porque a gente fez isso praticamente ao longo da carreira toda, liderando tropas, atuando em operações complexas, como rebeliões em presídios com reféns, manifestações, operações de cumprimento de mandado de busca de madrugada em apoio a outros batalhões no Estado todo… E a pandemia exigiu isso também. Não seria justo que o secretário ficasse em seu gabinete dando ordens. Foi uma grande oportunidade de exercitarmos a liderança. Para mim foi muito gratificante e, graças a Deus, conseguimos cumprir a missão que nos foi dada.

E o senhor ganhou muita visibilidade… a ponto de almejar agora o Senado?

Atendendo a esses dois desejos, a pasta me deu muita visibilidade. Com isso, muitos presidentes de partidos me convidaram para me filiar e pensar no projeto político.

Por que o senhor optou pelo Podemos?

Pela proximidade com Gilson Daniel, uma pessoa de confiança. O partido também combina muito com a centro-direita, com algumas pautas que defendo.

E qual é a sua maior motivação para se candidatar a senador agora?

É o desgaste que a gente sofre na segurança pública. A gente é cobrado pelo governo, que tem metas a cumprir, pelas comunidades, muitas vezes dominadas pelo tráfico de entorpecentes, e pela imprensa, que cumpre o seu papel democrático de cobrar aquilo que as comunidades expõem. Nesses dois anos à frente da Sesp, enxerguei com mais maturidade que, por mais que a gente faça, a gente não consegue atender a essa demanda da sociedade. Só no ano passado, para você ter uma ideia, foram mais de mil homicidas colocados atrás das grades no Espírito Santo e mais de 4 mil armas de fogo ilegais apreendidas, muitas operações importantes. Mas a gente não consegue atender à sociedade.

O senhor conclui que, para isso, é necessário mudar as leis em Brasília e, para ser mais específico, o nosso Código Penal? Ele precisa ser mais rigoroso, a fim de facilitar o trabalho dos agentes de segurança pública?

Acredito que a gente tem que criar uma agenda nacional de segurança pública. Chega de discutir no chão de fábrica. A cada fato de comoção, de uma vida perdida de um chefe de família durante um latrocínio, a pergunta é sempre a mesma: cadê a polícia? O que a polícia vai fazer? Quais são as ações? Não. Da mesma forma que somos cobrados, é importante que essa cobrança também vá para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e, principalmente, para o Congresso Nacional. A gente não vê a agenda da segurança pública entrar de fato no Congresso. Temos que discutir segurança pública com muita transparência e honestidade, envolvendo todos esses atores e também a academia. Hoje, como está, não está contribuindo em nada para a segurança pública.

É preciso mudar o arcabouço legal?

Eu acho. Acho que a gente prende e solta, prende e solta, prende e solta as mesmas pessoas, num ciclo vicioso que não termina nunca.

Fala-se muito num “enxugar de gelo”. O senhor, como oficial da reserva da PMES e ex-comandante-geral, sentia-se pessoalmente frustrado, com essa sensação de “enxugar gelo”, na medida em que vocês realizavam o seu trabalho nas ruas, prendiam criminosos em geral e, poucos dias depois, viam as mesmas pessoas em liberdade por conta de uma legislação um pouco leniente?

Essa é a motivação. Essa é a discussão que eu defendo. Não só eu como todos os camaradas que estão lá na ponta agora, fazendo o policiamento ostensivo, prendendo as mesmas pessoas, nos mesmos locais, pelos mesmos motivos, num curto espaço de tempo. Só no Brasil uma pessoa com 22 passagens continua solta, como foi o caso concreto de um indivíduo que identificamos e prendemos na guerra do tráfico no Ibes e em Santa Mônica, Vila Velha. Quando fomos ver, ele já tinha 22 passagens por homicídio, furto, roubo, tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma.

Bate uma frustração pessoal?

Bate. Bate, porque aí a cobrança vem muito forte na gente. E a gente começa a falar: será que o problema é a polícia? Ou é o sistema?

E, para mudar isso, o senhor precisa estar em Brasília?

Penso que hoje tenho uma carta de serviços prestados à sociedade capixaba para abrir essa discussão, chamar as pessoas para essa discussão, alertar o Congresso para o que está acontecendo no Espírito Santo e no Brasil afora. Tive oportunidade de participar de fóruns de secretários de segurança pública, e todos reclamam da mesma coisa. A premissa hoje no Brasil tem sido a soltura. Isso tem trazido satisfação para a sociedade? Temos que discutir o anseio da sociedade. A cobrança que recai só sobre a polícia é injusta e é o que me motiva a mostrar que a discussão tem que ser outra.

Mas os presídios já estão superlotados, aqui e em toda parte. O Brasil é um dos países que mais prende no mundo e um dos que possui a maior população carcerária. Como equacionar isso?

Não estou aqui defendendo que tenhamos que lotar presídios, que tenhamos que radicalizar… nada disso. Estou levantando a possibilidade de discutir segurança pública de forma estratégica onde se fazem as leis, que é o Congresso Nacional.

Então não é prender nem a mais nem a menos, mas prender corretamente, qualificar as prisões? Prender quem realmente precisa estar atrás das grades e manter essas pessoas presas?

Dificultar um pouco mais o período de progressão de regime, que acontece de forma muito rápida. Limitar a questão dessas “saidinhas”’ que acontecem em cada data comemorativa e que trazem um transtorno violentíssimo para a gente. Até mesmo discutir a maioridade penal. Nós estamos falando de crianças e jovens que estão diretamente ligados ao crime. Mas isso sem perder de vista as políticas públicas. São projetos distintos. Acho que temos que continuar investindo em políticas públicas, e aí obviamente a família e a educação são o carro-chefe disso, a infraestrutura dos bairros, economia, renda, emprego, tudo isso permeia a segurança pública. Os países que têm isso ajustado obviamente têm problemas de segurança pública bem menores. Mas, para aqueles que não querem seguir esse caminho, precisamos ter uma legislação que ele olhe e pense “Opa, não vou aqui não, porque aqui tá perigoso”. Em Vila Velha, por exemplo, segundo o doutor Marcelo Nolasco, delegado da Polícia Civil, 100% das pessoas presas por furto são soltas na audiência de custódia. Os criminosos estão zombando da sociedade e da polícia lá na ponta, e a discussão sempre vem num nível raso.

Então posso concluir corretamente que o senhor se lança ao Senado e, se vencer, chegará ao lá tendo como principal bandeira o endurecimento da legislação penal brasileira?

A discussão da segurança pública, buscando a modernização da legislação penal brasileira.

No governo Temer (2016-2018), foi criado um ministério específico para a Segurança Pública. Depois, no governo Bolsonaro, isso acabou. Ele fundiu esse ministério com o de Justiça. O senhor é a favor da recriação de uma pasta específica para a Segurança Pública no governo federal?

Penso que sim. Essa foi uma demanda que os secretários estaduais apontaram várias vezes para o governo federal: tratar especificamente a segurança pública, e aí não só no viés de legislação, mas também no viés do que o governo federal pode contribuir de fato com os estados. Tem uma conta aí que precisa ser paga por todos. Não é justo que somente o estado fique responsável por manter suas polícias estaduais, o que gera um ônus muito grande para o estado.

A União deveria ter uma participação maior no financiamento da segurança pública nos estados, alocando mais recursos?

Com certeza.

Constitucionalmente, inclusive?

Constitucionalmente. É preciso abrir muito mais essa possibilidade de o governo federal contribuir. São três temas que estão sempre em voga quando falamos de eleições: saúde, segurança e educação. Ocorre que as duas primeiras têm os seus fundos específicos. Nós precisamos criar um fundo específico para segurança pública muito mais potente, para poder ajudar os estados.

À semelhança, por exemplo, do que existe para a educação, com o Fundeb?

Exatamente. Existe um percentual que o governo dá para os estados, mas que é muito incipiente. A gente pode expandir esse repasse.

O senhor falou em redução da maioridade penal. Qual é a sua proposta de mudança nessa questão? Reduzir para qual idade?

De novo: a gente tem que discutir. O que não dá é a gente ter um jovem de 16 ou 17 anos vitimando pessoas, dizimando famílias. Quando julgado, condenado e colocado em uma instituição, ele vai ficar no máximo três anos e depois é posto em liberdade e com a ficha limpa.

Então, a princípio, o senhor advoga em defesa da redução para 16 anos?

Eu reduziria. E que essa pena não seja revogada num período de três anos, que hoje é o tempo máximo que ele pode ficar em uma instituição socioeducativa. Que ele cumpra toda a pena dele. Defendo a redução para 16 e defendo que ele fique preso, assim como o adulto, para que ele pague aquela pena integral, e não apenas três anos. Não existe esse negócio de três anos. E quem dialoga com o sofrimento da família que ele tirou a vida? Isso é muito brando e está se tornando inaceitável. E na verdade os criminosos estão se aproveitando disso, utilizando essa mão de obra barata, infelizmente afastada da família e da religião. Recentemente, tivemos o caso de um sargento nosso que foi morto. Os traficantes mandaram um menor descer o morro com duas pistolas e assumir a autoria do crime. E depois, na investigação, constatou-se que não era. Os próprios criminosos usam essa brecha na legislação. Isso está na cara.

Já que estamos falando de tráfico de drogas e do “enxugamento de gelo”, quero saber sua opinião sobre a legalização ou não de determinadas drogas hoje consideradas ilícitas, sobretudo a maconha. Existe a discussão sobre a possibilidade de descriminalização especificamente da cannabis sativa, sob o argumento de que isso poderia ser de grande ajuda inclusive para a polícia, na medida em que o comércio legal, regulado e controlado pelo Estado, enfraqueceria o tráfico de drogas, tirando do crime organizado uma atividade econômica rentável. Menos recursos para alimentar o crime, menos trabalho para a polícia… O que o senhor pensa sobre isso?

Eu sou totalmente contra. Acho que, quando falamos de legalização de drogas, temos primeiro que dialogar com as famílias que têm seus filhos perdidos, buscando amparo em uma clínica psiquiátrica por uso da maconha, por uso do crack, por uso da cocaína… O Brasil não tem maturidade hoje para liberar a maconha nem qualquer tipo de droga. Acho que temos que continuar contra o tráfico, estabelecer critérios mais pesados para o tráfico e investir em políticas públicas. É muito fácil querer liberar a maconha hoje e continuar com uma educação que ainda não alcança os índices adequados, com uma família desestruturada. Acho que, nesse debate, estamos indo na contramão do que realmente devemos oportunizar, que são as políticas públicas.

Já que entramos em temas polêmicas que podem voltar à agenda do Congresso, passemos ao aborto. A princípio, o que o senhor defende sobre essa matéria? Manutenção da legislação atual, autorizando a prática só nas exceções já previstas no Código Penal? Expansão para outros casos? Ou proibição total, em qualquer circunstância?

Defendo a manutenção da legislação como está. Sou contra o aborto e contra abrir o aborto para qualquer circunstância. Sou completamente contra, exceto nos casos excepcionais que já têm previsão legal: gravidez por estupro e risco à vida da gestante.

E quanto ao “casamento gay” e à garantia de direitos civis a casais homoafetivos, qual é sua posição?  

Olha, não vou defender o “casamento gay”, porque o casamento está dentro de uma instituição muito voltada a uma questão que envolve também a religião. Mas eu também não vou ser contra nenhuma pessoa que tenha amor por outra e que queira ser feliz com outra pessoa. Respeito a individualidade das pessoas. E, se ela entende como pessoa de ser feliz daquele jeito, com quem estiver se relacionando, é um direito da pessoa, e quem sou eu para dizer que devem continuar juntos ou não?

À parte a esfera religiosa, mas na esfera jurídica, o senhor acha que o Estado deve garantir a esse casal formado por dois homens ou duas mulheres direitos civis relacionados a pensão, herança, adoção?

Acredito que sim. A partir do momento que se relacionam, que estão juntos e, até no aspecto financeiro, se um vier a falecer e outro tiver que manutenir alguma questão, acho que todas as regras jurídicas são importantes.

Recentemente surgiu, e foi até fomentada pelo governo federal, uma discussão sobre a possibilidade de concentrar no governo central e no presidente da República o comando de todas as polícias militares, hoje subordinadas aos governadores dos respectivos estados. Qual é a sua opinião sobre essa ideia?

Sou contra. Acho que o estado tem que ter a sua autonomia. O comandante em chefe hoje, pela legislação, é o governador do estado. Ele tem que ter essa autonomia dentro do seu estado. O comandante-geral da instituição está dentro de uma equipe de governo. A política de segurança pública é um dos carros-chefes mais importantes de qualquer governo estadual. E acredito que o comandante-geral tem que estar dentro dessa linha-mestra que vem do próprio governo estadual.

Sobre a proposta de ampliação dos casos que configuram excludente de ilicitude, isto é, ampliação das situações em que um policial não poderia ser investigado, julgado e responsabilizado por ter causado a morte de alguém em uma ação policial. Essa foi inclusive uma proposta de campanha do presidente Bolsonaro em 2018, e ele chegou à Presidência em 2019 pautando e defendendo isso de maneira muito veemente. O senhor defende essa ampliação?

As excludentes de ilicitude já estão definidas em lei. Obviamente que, à medida que o tempo vai passando, a modernidade da criminalidade também vai aumentando e se potencializando. Vou dar o exemplo do “novo cangaço” que hoje ocorre em municípios pequenas do país, onde criminosos, fortemente armados e usando veículos possantes, tomam até mesmo a polícia local como refém e sitiam uma cidade, fazendo pessoas como escudos humanos. A legislação não se modernizou para aferir a gravidade desse crime. Então, é importante a gente discutir, porque o espectro da atividade policial é muito amplo, não se resume a um ou dois casos. E, à medida que a criminalidade for aumentando e se potencializando, obviamente também temos que repensar a questão da excludente de ilicitude. Se a ação do policial foi para defender a sociedade, foi de forma correta, honesta, digna, e está comprovada a sua atuação ali, o que vier de excludente de ilicitude para apoiar e abraçar esse policial nós somos a favor. Defendo, sim, a ampliação desse debate.

Qual é a sua posição sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e da legislação brasileira no que concerne a porte e posse de armas de fogo por civis, que é outro ponto capital da agenda do atual presidente?

Eu defendo que o cidadão honesto, digno, trabalhador, que paga seus impostos e que queira, por vontade própria, ter uma arma de fogo para defender a sua família, a sua propriedade, o seu negócio, e que tem amplas condições psiquiátricas, psicológicas, passou por um processo de avaliação, bem como de treinamento, sou totalmente a favor de que ele tenha o armamento.

Mas isso não é o que já existe ou já existia antes mesmo do governo Bolsonaro, quer dizer, o cidadão honesto etc. já não poderia obter a autorização da Polícia Federal para adquirir essa arma de fogo desde que cumpridos esses vários pré-requisitos?  

Não. Hoje está permitida a posse. Esse cidadão, passando por alguns critérios, pode ter a posse da arma, para ter a arma em casa. E para o porte, que é ele poder portar essa arma em qualquer lugar, ainda existem alguns critérios, que são avaliados pela Polícia Federal.

O que o senhor defende, então, é uma facilitação para o porte? É isso?

Eu defendo que ele tenha o acesso à arma caso queira ter o acesso, como pagador de impostos, como cidadão que não tem nenhum problema com a Justiça. Que ele possa ter tanto a posse como o porte.

A pergunta inevitável é a consequência disso para as próprias polícias. Na sua avaliação, isso tende a facilitar o trabalho da polícia ou talvez dificultá-lo ainda mais, uma vez que haverá mais armas em circulação nas ruas?

De novo: estamos falando de pessoas que passaram por um processo seletivo, que têm uma vida pregressa idônea, que não têm nenhum comprometimento com o crime e que querem, justificadamente, portar uma arma de fogo para proteção da sua família e do seu negócio. Então sou totalmente a favor e não vejo que isso influencie na atividade policial. A maioria das armas que temos apreendido ao longo dos anos são armas ilegais, adquiridas sem autorização da Polícia Federal. Essas, sim, devem ser combatidas. Se hoje nós apreendemos um criminoso armado na rua, ele paga uma fiança e vai embora, como é que vou impedir o cidadão honesto e trabalhador que quer ter uma arma de efetivamente ter essa arma?

Alguns dos argumentos mais fortes e mais recorrentes dos não armamentistas, contra a ampliação do porte pelos “cidadãos de bem”: primeiro que essas armas, em algum momento, seja por roubo, extravio ou venda ilegal, podem ir parar nas mãos dos próprios criminosos, alimentando o crime; segundo que o fato de alguém andar armado não vai impedir um criminoso de abordar essa pessoa, mas maximizar as chances de ela ser vitimada por tentar reagir ao assalto impulsivamente, com sua própria arma; terceiro que isso pode gerar um aumento dos crimes passionais (e o brasileiro é altamente passional), aquele da discussão de bar, de trânsito etc., que fogem ao controle inclusive da polícia…

Mas o crime passional, independentemente da arma, e temos visto isso todos os dias, ocorrem entre quatro paredes, uma covardia machista da nossa sociedade. Isso independe da arma. Volto a dizer: o Brasil quer evitar que o cidadão honesto tenha uma arma, mas não consegue punir o criminoso que anda armado e está com a intenção de praticar um crime. Aí fica o desonesto armado e o honesto desarmado. É um contrassenso para mim.

Como o senhor define seu posicionamento político-ideológico?

Eu me defino como centro-direita. Pelas causas que defendo da família, da religião, dos bons costumes, da boa convivência pelos pactos legais que são postos para uma sociedade harmônica, eu me coloco como centro-direita.

E seu posicionamento em relação ao governo Bolsonaro e principalmente ao atual presidente? O senhor se classificaria como um “bolsonarista”? Considera-se um apoiador do presidente?

Eu me considero uma pessoa que se identifica com algumas causas. Coaduno totalmente com a postura dele em algumas questões em que ele defende o patriotismo, a sociedade brasileira, a família, a religião. Mas não sou nenhuma direita radical, extremista. Consigo dialogar com todos. Respeito todas as ideias, a pluralidade das ideias. E acho que é disso que estamos precisando: sair um pouco da polarização e conversar. É conversando que a gente se entende, respeitando uns aos outros.

O senhor, então, não se define como um “bolsonarista”?

Mas o que é que seria o “bolsonarista”? Quando a gente fala “bolsonarista”, acaba vulgarizando um pouco. Eu me defino como centro-direita que coaduna com algumas ideias dele. Mas não sou radical em dizer que ele está coberto de razão em tudo. Isso não.

Vou conceituar “bolsonarista” como um apoiador incondicional do atual presidente, em todas as causas, em tudo o que ele faz e fala.

Não. Eu sou centro-direita. Tenho minhas ressalvas. Se você me perguntar: entre um e outro, você vai se posicionar com quem?

Certo: como eleitor, se a eleição presidencial ficar mesmo entre Lula e Bolsonaro, o senhor tende a apoiar e a votar no atual presidente?

No atual presidente.

Foi seu voto na eleição passada?

Foi meu voto.

No primeiro e no segundo turno?

Sim. Mas acho que a gente devia tentar fugir dessa polarização e caminhar numa vertente do diálogo. Esse é o principal ponto. Mas, infelizmente, ainda está muito polarizado.

O senhor falou de “ressalvas” a Bolsonaro. Quais seriam elas?

Vejo como dificuldade, talvez, a questão do diálogo. Nós continuamos polarizados. Acho que o governante tem que dialogar com todos.

Ela peca pela falta do diálogo, por dialogar só com quem o apoia?

Eu abriria mais o diálogo para outros setores.

Inclusive setores que não votaram nele?

Exato.

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