Como o Novo Marco Legal das Startups pode impactar a sua vida?

Por Francisco de Aguiar Machado

A lei que institui o Novo Marco Legal das Startups foi sancionada. Você pode estar se perguntando: “E daí? Afinal, eu nem tenho intenção de montar nenhuma startup”. Mas não se engane: uma pequena melhoria no ambiente de negócios ao seu redor pode mudar — e muito — a sua vida.

Mas quais foram as principais novidades da lei?

Para começar, temos agora um conceito legal do que é startup: é considerada toda organização que tenha um modelo de negócios marcado pela inovação (de produtos ou serviços), e com menos de 10 anos de existência, tendo um faturamento bruto inferior a R$ 16 milhões. É um leque bem amplo!

Os investidores dessa área também se beneficiam, pois passam a contar com a segurança legal de que – com a utilização dos instrumentos de investimentos previstos no Marco Legal – ficam isentos de qualquer responsabilidade por atos e dívidas contraídas pela empresa, inclusive de natureza trabalhista.

No campo burocrático, as startups constituídas sob a forma de sociedades anônimas (tipo societário, comumente utilizado após rodadas de investimento) ganham um alento, pois poderão realizar as publicações de resultados ou convocações de assembleias por meios eletrônicos, substituindo a utilização do diário oficial e jornais de grande circulação. Uma importante redução de custos e burocracia!

Mas como essas pequenas mudanças podem impactar a vida de quem nem sequer pensa em montar uma startup? A resposta é simples: atualmente, milhões de indivíduos — de forma descentralizada e espontânea — queimam fosfato, trabalham em ideias e se arriscam para encontrar soluções que melhorem a sua (e a minha) qualidade de vida. Foram startups, muitas delas criadas nos últimos 10 anos, que permitiram um acesso mais fácil e mais barato, para toda população, a uma diversidade de benefícios, tais como: meios de transporte, livros, músicas, filmes, séries, exibições de arte, lojas e meios de pagamento.

Todavia, quase todas as startups dependem de um elo entre a criatividade (empreendedor) e o capital (investidor). Como exemplo, vale narrar um fato interessante ocorrido em 1977 e que impactou radicalmente o estilo de vida que temos hoje: naquele ano, um investidor americano acreditou em dois jovens totalmente fora dos padrões sociais da época, aportando cerca de US$ 250 mil num projeto de computação, tendo em troca 1/3 da empresa. A empresa era a Apple e um dos jovens, Steve Jobs. Foi essa semente financeira que possibilitou a escalada inicial de uma das maiores empresas de tecnologia do mundo hoje. Os smartphones, aplicativos e postos de trabalho dela derivados talvez não existissem se não fosse a possibilidade de o investidor se conectar aos jovens criativos, num ambiente que estimulasse esse tipo de negócio.

Em resumo, mesmo que o Novo Marco Legal das Startups não transforme o Brasil no Vale do Silício (ainda temos muita complexidade tributária, legislação trabalhista defasada, excesso de regulação, etc.), não há dúvidas de que teremos uma melhora no ambiente de negócios, possibilitando o surgimento de novas tecnologias, novos investimentos, e, consequentemente, mais oportunidades a todos.

Sobre o autor

Francisco de Aguiar Machado. Foto: Divulgação

Francisco de Aguiar Machado, sócio do escritório Mendonça & Machado Advogados, atuante nas áreas de M&A e de soluções contratuais e societárias.

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