A incapacidade de pensar além

Por Marcelo Otávio de Albuquerque Benevides Mendonça

O Ministério da Economia tentou, sem sucesso, aprovar uma Medida Provisória (MP) que flexibilizava as regras trabalhistas. A MP, em resumo, visava instituir um novo programa de medidas para enfrentar o problema da geração e manutenção de emprego em virtude da pandemia, permitindo, por exemplo, a redução da jornada e a suspensão temporária dos contratos de trabalhos.

O Ministério Público do Trabalho se posicionou contra a medida. A Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou e inseriu mudanças no texto. Quanto ao Senado, ele rejeitou a proposta. E o povo, como sempre, é quem saiu mais uma vez prejudicado.

“Como assim, o povo foi prejudicado? Reduzir a jornada significa pagar menos… eles se deram bem, pois tiveram seus direitos garantidos e assegurados”. Por constatação, essa é a linha de raciocínio da maioria de nossos senadores; é a incapacidade de pensar além.

A conta é simples, muito simples: se o empregador não pode reduzir a jornada do funcionário, ele vai ser demitido. Se o empregador não pode suspender o contrato de trabalho, vai precisar demitir. Toda ação gera uma reação. Nem todos os setores da economia conseguiram se recuperar totalmente dos impactos econômicos da pandemia e dos lockdowns. Com isso, se não há dinheiro em caixa para pagar o salário do funcionário – e não sendo possível qualquer tipo de redução ou suspensão da relação trabalhista – a demissão é inevitável.

Demissão significa desemprego, o que acarreta em menos dinheiro no mercado, que ocasiona desaceleração econômica… e por aí vai, seguindo o carretel de consequências danosas…

Além disso, sobre o tema da “flexibilização de regras trabalhistas”, me surpreende a própria necessidade de se ter uma lei para autorizar um empregador a suspender, reduzir ou fazer o que quiser em relação ao seu modo de contratação. Sim, é isso mesmo, eu sou a favor de uma flexibilização TOTAL das regras trabalhistas. TOTAL.

Empregado e empregador devem ser livres para pactuar sua relação PRIVADA como quiserem. Sou a favor do fim do salário mínimo, até porque esse é o MAIOR causador de desemprego no país. O salário mínimo parte de um pressuposto de que o funcionário precisa ganhar um valor mínimo para poder ter condições de sobreviver. Melhor ganhar 800 reais ou não ganhar nada? e depender de programas de governo, perdendo sua capacidade produtiva de gerar valor à sociedade?

Imagine que uma loja esteja disposta a contratar alguém para trabalhar somente por 3 horas diárias (no horário de pico) todos os dias da semana, porém, não consegue pagar o salário mínimo, que hoje é de pouco mais de mil reais. Sabe o que geralmente acontece? O desempregado aceita, de livre vontade, o trabalho na informalidade ou continua desempregado. Tudo porque não pode receber mil reais formalmente, já que a “lei não deixa” e é “ruim” pra ele.

Caro leitor, peço que reflita o que você realmente acha que é melhor: ele ficar desempregado ou receber o pagamento por 3 horas de trabalho? Ele tem ainda o resto do dia todo para fazer outro trabalho ou até ter outro emprego. Mas não, no Brasil de hoje ele não pode. O legislador não tem a capacidade de pensar além, de pesquisar e de conhecer a realidade da população; o que ele quer é pensar pelos outros, presumindo o que é bom ou ruim para cada um. Me poupem desse discurso, sobretudo hipócrita e falacioso.

Sore o autor

Marcelo Otávio de Albuquerque Benevides Mendonça. Foto: Divulgação

Marcelo Otávio de Albuquerque Benevides Mendonça é advogado e professor universitário. MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), MBA em Gestão Tributária e Sucessória pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE), LLM em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Membro do Instituto Líderes do Amanhã. Membro do Ibef Academy. Vice-presidente do Instituto Direito e Liberdade Econômica – IDL. Sócio do Mendonça & Machado Advogados.