Veja como será o orçamento de Vitória em 2024

Os recursos no caixa da Prefeitura de Vitória em 2024 crescerão 4,8% em relação ao atual exercício. É o que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) protocolado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) na Câmara de Vitória na última sexta-feira (29) e que agora começa a tramitar.

No orçamento de 2023, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito no fim do ano passado, a receita total para este ano foi estimada em R$ 2.788.392.266,00. Já na proposta orçamentária enviada por Pazolini para o ano que vem, a estimativa de receita total é de R$ 2.922.535.009,00 – daí o aumento de 4,8%, muito próximo, aliás, à inflação projetada pelo Banco Central para 2023.

Entre os 78 municípios capixabas, a Capital tem, de longe, a maior receita municipal, seguida pela cidade da Serra.

Previdência Municipal

De 2023 para 2024, os gastos da Prefeitura de Vitória com o pagamento de inativos crescerão acima da receita, em 12,7%. No orçamento executado neste ano, foram reservados R$ 453 milhões para a Previdência Municipal. Já no do ano que vem, a reserva para o pagamento de pensões e aposentadorias chega a R$ 510,8 milhões.

No dia 4 de setembro, a Câmara de Vitória aprovou projeto de Pazolini que mudou as regras de contribuição previdenciária, aumentando a faixa de isenção dos servidores inativos.

As áreas que levam mais recursos

Na divisão dos recursos entre as secretarias municipais, a da Educação seguirá sendo, com folga, a detentora da maior fatia: R$ 701,8 milhões irão para a pasta, o equivalente a 24% da receita total prevista. Por outro lado, o crescimento do orçamento da secretaria será de apenas 2% (abaixo, portanto, do crescimento global da receita).

A segunda secretaria a receber mais recursos é a da Saúde, com R$ 483,4 milhões reservados no orçamento de 2024. A variação em relação a 2023 também é tímida: só 2,9% a mais.

O terceiro maior quinhão vai para a Secretaria de Obras, com R$ 238 milhões e crescimento de 12,6% na comparação com 2023.

Quem mais ganha e quem mais perde

Em termos percentuais, algumas secretarias se destacam pela ampliação da sua participação na partilha dos recursos. Nesta ordem, os orçamentos que mais crescem de 2023 para 2024, último ano da gestão de Pazolini, são os das secretarias de Cultura (+ 60,9%), Esportes (+ 47,0%) e Segurança (+ 20,1%).

Em contrapartida, outras pastas terão decréscimo, como a de Gestão e Planejamento (- 26,7%), a de Meio Ambiente (- 21,3%), a de Direitos Humanos, Cidadania e Trabalho (- 15,9%), a de Governo e Comunicação (- 10,4%) e a de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (- 7,2%).

Câmara de Vitória

A Câmara de Vitória, por sua vez, terá um incremento orçamentário acima da média global. No orçamento de 2023, o Executivo reservou R$ 40.196.000,00 para o Legislativo. No de 2024, são R$ 47.353.000,00. O crescimento é de 17,8%.

 

OS NÚMEROS COMPLETOS

Abaixo, apresentamos por completo (em reais) como ficou a divisão dos recursos no Orçamento 2024:

 

Receita total geral

2023: 2.788.392.266

2024: 2.922.535.009

Variação: + 4,8%

 

Câmara Municipal

2023: 40.196.000

2024: 47.353.000

Variação: + 17,8%

 

Secretaria de Educação

2023: 687.983.259

2024: 701.842.320

Variação: + 2,0%

 

Previdência Municipal

2023: 453.049.690

2024: 510.804.372

Variação: + 12,7%

 

Secretaria de Saúde

2023: 469.790.997

2024: 483.437.002

Variação: + 2,9%

 

Secretaria de Obras

2023: 211.291.576

2024: 238.098.541

Variação: + 12,6%

 

Central de Serviços

2023: 166.671.211

2024: 178.997.937

Variação: + 7,3%

 

Secretaria de Assistência Social

2023: 88.794.059

2024: 98.489.034

Variação: + 10,9%

 

Secretaria da Fazenda

2023: 68.901.168,00

2024: 81.433.519

Variação: + 18,1%

 

Secretaria de Segurança

2023: 64.652.200

2024: 77.686.256

Variação: + 20,1%

 

Secretaria de Meio Ambiente

2023: 75.392.339

2024: 59.277.551

Variação: – 21,3%

 

Secretaria de Transportes

2023: 49.264.882

2024: 48.518.674

Variação: – 1,5%

 

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação

2023: 48.232.651

2024: 44.748.181

Variação: – 7,2%

 

Secretaria de Gestão e Planejamento

2023: 59.787.901

2024: 43.814.198

Variação: – 26,7%

 

Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Trabalho

2023: 26.528.812

2024: 22.309.338

Variação: – 15,9%

 

Procuradoria Geral do Município

2023: 17.059.840

2024: 18.796.197

Variação: + 10,1%

 

Secretaria de Esportes

2023: 12.108.123

2024: 17.799.715

Variação: + 47,0%

 

Secretaria de Cultura

2023: 10.793.014

2024: 17.370.251

Variação: + 60,9%

 

Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória

2023: 15.936.971

2024: 16.725.851

Variação: + 4,9%

 

Secretaria de Governo e Comunicação

2023: 16.701.942

2024: 14.965.691

Variação: – 10,4%

 

Controladoria Geral do Município

2023: 2.409.802

2024: 2.538.483

Variação: + 5,3%

 —

Nota técnica

A receita total de um ente público inclui:

Receitas correntes: recursos que o ente recebe regularmente, seja pela sua arrecadação direta (receita tributária própria), seja por meio de transferências constitucionais, legais ou de convênios com outras esferas de governo, além de receitas patrimoniais, compensações financeiras (como royalties) e outras menores;

Receitas de capital: são aquelas direcionadas para os investimentos e que, normalmente, não ingressam de forma regular nos cofres municipais. São formadas por operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital.