Saiba quanto vai custar o pacote de aumentos para os policiais do ES

O raciocínio é o seguinte: policiais mais bem remunerados se sentem mais valorizados, logo bem mais motivados. Por consequência, ao menos em teoria, terão melhores condições de cumprir no dia a dia o seu dever de proteger a sociedade, prestando um melhor serviço à população capixaba. Formulando de outro modo, policiais com melhores salários, pagos com dinheiro público, representam um gasto maior para o bolso do contribuinte, mas dão maior retorno social, “pagando”, assim, esse gasto. A despesa maior, nesse caso, pode ser encarada como um investimento social.

Isso posto, não se pode ignorar nem contornar um fato essencial: o pacote de projetos de reajuste salarial escalonado para 26,5 mil servidores das forças estaduais de segurança representa um crescimento extraordinário do gasto fixo do Governo do Estado com a folha de pagamento desse braço do funcionalismo – paga, vale reiterar, com dinheiro público, logo pelos cidadãos capixabas.

Precisamente, o aumento dos salários de todos esses servidores representará, ao final de quatro anos, um gasto adicional acumulado de R$ 692,2 milhões para os cofres públicos estaduais.

Para se ter um bom parâmetro do que isso significa, R$ 700 milhões é quanto o Governo do Estado espera arrecadar a mais, por ano, com o recém-sancionado aumento da alíquota do ICMS modal de 17% para 19,5% no Espírito Santo.

Hoje, considerando todas as categorias contempladas com o plano de aumento salarial (policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos), a folha de pagamento dos agentes de segurança do Estado custa R$ 260,1 milhões por mês. Isso tomando por base a folha do último mês de agosto – usada como referência nos cálculos oficiais do governo de Renato Casagrande (PSB).

Com o plano de reajuste escalonado, em dezembro de 2026, essa mesma folha, para pagar os mesmos servidores, custará R$ 317,8 milhões por mês. Num intervalo de três anos, comparando o custo atual ao de dezembro de 2026, a folha dos servidores da segurança ficará R$ 57,6 milhões mais cara – um crescimento de 22,17%.

Esses números não levam em conta eventuais novas contratações que possam surgir nesse período, com a realização de concursos públicos para prover essas forças de segurança, mas somente os 26,5 mil que já estão na folha de pagamento, contando ativos e inativos. Tampouco entram nos cálculos reajustes lineares que possam ser concedidos nos próximos três anos para todo o funcionalismo estadual (inclusive os da segurança).

O plano de Casagrande alcançará, precisamente, 26.557 pessoas. São 13.307 ativos, 7.825 aposentados, 2.552 pensionistas, 2.821 servidores em designação temporária (DTs) e 52 beneficiários de complementação de aposentadoria.

A maior parte pertence à folha da Polícia Militar e dos Bombeiros, com um total de 17.355 servidores, entre ativos e inativos.

Só nessas duas forças militares, a folha base atual custa R$ 172,6 milhões. Em dezembro de 2026, após quatro parcelas de reajuste, o custo mensal subirá para R$ 204 milhões – um acréscimo mensal de R$ 31,4 milhões. Ao final de quatro anos, a despesa extra acumulada será de R$ 376,8 milhões, só com o pagamento de militares.

Com algumas exceções, o plano de Casagrande prevê um reajuste escalonado em quatro parcelas de 4%, até o fim de 2026. Após aprovação na Assembleia e sanção do governador, o primeiro reajuste passará a valer já na folha deste mês de dezembro. Depois, serão mais 4% em dezembro de 2024 e o mesmo percentual em dezembro dos dois anos seguintes.

As exceções respondem por categorias contempladas com um “tratamento diferenciado”.

No caso dos soldados da PMES e dos Bombeiros, a primeira parcela, agora em dezembro, será de 14%. As outras três terão o mesmo percentual que as demais patentes: 4% em dezembro de 2024 e no mesmo mês em 2025 e 2026.

Na Polícia Civil, delegados especiais também terão uma primeira parcela maior agora, e depois outras três de 4%. Já os policiais penais, que estão tendo a carreira toda reestruturada, terão ganhos proporcionalmente ainda maiores.

Ao fim de quatro anos, a valorização acumulada será de 56,71% para os policiais penais, 27,51% para os soldados da PMES e dos Bombeiros, 20,4% para os delegados especiais e 16,99% para os demais agentes de segurança de todas as categorias.

E não é só isso.

Além do aumento salarial em quatro etapas para esses 26,5 mil servidores, Casagrande mandou para a Assembleia um projeto que cria a Polícia Científica, dando-lhe autonomia em relação à Polícia Civil, e outro que institui oficialmente a Polícia Penal do Espírito Santo, com atuação no sistema prisional e vinculada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

No caso da Polícia Científica, serão criados 152 cargos comissionados e funções gratificadas. Isso significará um custo mensal adicional de R$ 340,1 mil. O gasto extra com pessoal será de R$ 4 milhões por ano.

Já no caso da Polícia Penal, o número de cargos comissionados e funções gratificadas saltará de quatro para 90, a um custo total de R$ 294,8 mil por mês. A medida representará uma expansão do gasto com pessoal será de R$ 3,1 milhões por ano.

Todas as contas da coluna foram feitas com base em informações oficiais do próprio Governo do Estado, nos estudos de impacto financeiro que acompanham os sete projetos enviados à Assembleia por Casagrande.

Confira abaixo o detalhamento completo dos números correspondentes ao projeto de aumento salarial para cada uma das forças de segurança, assim como os números gerais, pelos quais começamos:

TOTAL

Número de servidores da segurança:

Total: 26.557

Ativos: 13.307

DTs: 2.821

Aposentados: 7.825

Pensionistas: 2.552

Complementação de aposentadoria: 52

Reajuste total ao final de quatro anos: 56,71% para os policiais penais, 27,51% para os soldados da PMES e dos Bombeiros, 20,4% para os delegados especiais e 16,99% para os demais

Despesa extra acumulada ao final de quatro anos: R$ 692.206.213,49

A folha base atual (mês de referência: agosto/2023) custa R$ 260.142.490,25 por mês

Em dezembro de 2026, com as parcelas de reajuste acumuladas, a folha passará a custar R$ 317.826.341,37 por mês

O acréscimo mensal será de R$ 57.683.851,12

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POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS

Número de servidores:

Total: 17.355

Ativos: 8.879

Aposentados: 6.439

Pensionistas: 1.992

Complementação de aposentadoria: 45

Reajuste total ao final de quatro anos: 27,51% para os soldados e 16,99% para as outras patentes

Despesa extra acumulada ao final de quatro anos: R$ 376.812.468,70

A folha base atual (mês de referência: agosto/2023) custa R$ 172.661.369,75

Em dezembro de 2026, com as quatro parcelas de reajuste acumuladas, a folha passará a custar R$ 204.062.408,81 por mês – um acréscimo mensal de R$ 31.401.039,06

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POLICIAIS CIVIS (EXCETO DELEGADOS)

Número de servidores:

Total: 3.831

Ativos: 2.115

Aposentados: 1.203

Pensionistas: 506

Complementação de aposentadoria: 7

Reajuste total ao final de quatro anos: 16,99%

Despesa extra acumulada ao final de quatro anos: R$ 99.970.698,16

A folha base atual (mês de referência: agosto/2023) custa R$ 49.046.050,51

Em dezembro de 2026, com as quatro parcelas de reajuste acumuladas, a folha passará a custar R$ 57.376.942,02 por mês – um acréscimo mensal de R$ 8.330.891,51

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DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL

Número de servidores:

Total: 360

Ativos: 230

Aposentados: 104

Pensionistas: 26

Reajuste total ao final de quatro anos: 20,4% para os delegados especiais e 16,99% para os demais

Despesa extra acumulada ao final de quatro anos: R$ 22.101.883,13

A folha base atual (mês de referência: agosto/2023) custa R$ 9.361.558,39

Em dezembro de 2026, com as quatro parcelas de reajuste acumuladas, a folha passará a custar R$ 11.203.381,99 por mês – um acréscimo mensal de R$ 1.841.823,59

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POLICIAIS PENAIS (ANTIGOS INSPETORES PENITENCIÁRIOS)

Número de servidores:

Total: 3.603

Ativos: 1.872

DTs: 1.648

Aposentados: 61

Pensionistas: 22

Reajuste total ao final de quatro anos: 56,71%

Despesa extra acumulada ao final de quatro anos: R$ 179.682.048,40

A folha base atual (mês de referência: agosto/2023) custa R$ 22.382.108,99

Em dezembro de 2026, com as cinco parcelas de reajuste acumuladas, a folha passará a custar R$ 37.355.613,02 por mês – um acréscimo mensal de R$ 14.973.504,03

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AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

Número de servidores:

Total: 1.408

Ativos: 211

DTs: 1.173

Aposentados: 18

Pensionistas: 6

Reajuste total ao final de quatro anos: 16,99%

Despesa extra acumulada ao final de quatro anos: R$ 13.639.115,10

A folha base atual (mês de referência: agosto/2023) custa R$ 6.691.402,61

Em dezembro de 2026, com as quatro parcelas de reajuste acumuladas, a folha passará a custar R$ 7.827.995,53 por mês – um acréscimo mensal de R$ 1.136.592,92

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E MAIS…

CRIAÇÃO DA POLÍCIA CIENTÍFICA

Serão criadas 152 cargos comissionados e funções gratificadas

O custo mensal para a folha de pagamento será de R$ 340.144,87

O custo anual será de R$ 4.081.738,47

Assim, nos próximos três anos, até o fim de 2026, a Polícia Científica representará um acréscimo acumulado de despesa de R$ 12.245.215,41 na folha de pagamento do Governo do Estado

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CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Hoje, existem apenas quatro cargos comissionados e funções gratificadas. Juntos, eles custam R$ 29.827,28 por mês

Com o projeto, o número de cargos comissionados e funções gratificadas saltará para 90. O custo total subirá para R$ 294.849,61 por mês

O aumento da despesa mensal será de R$ 265.022,33. Por ano, o incremento do gasto com pessoal será de R$ 3.180.267,92

Assim, nos próximos três anos, até o fim de 2026, a Polícia Penal representará um acréscimo acumulado de despesa de R$ 9.540.803,76 na folha de pagamento do Governo do Estado