Câmara de Vitória abre discussão sobre aumento do número de vereadores

Vereadores na Câmara de Vitória, durante sessão de homenagem à banda da Guarda Municipal. Foto: CMV

Na Câmara de Vitória, o assunto é tratado com extrema cautela por vereadores e servidores. Até hoje era mencionado apenas pelos corredores, em conversas a dois e ao pé do ouvido. Na manhã desta terça-feira (21), um passo adiante foi dado: em reunião no plenário, logo após a sessão ordinária, os vereadores de Vitória discutiram coletivamente a possibilidade de elevarem o número de vagas na Casa já na eleição municipal do próximo ano. O aumento nesse caso valeria a partir da próxima legislatura, a contar de 1º de janeiro de 2025.

O tema foi um dos pontos de pauta da reunião, convocada pelo presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), e realizada a portas fechadas, com a presença apenas de vereadores e do procurador-geral da Casa, Swlivan Manola.

A reunião propriamente dita não foi secreta. Foi convocada abertamente por Piquet, durante a sessão plenária. A pauta, esta sim, foi sigilosa. Inclusive, durante a reunião, alguns vereadores pediram aos colegas para que fosse mantido em sigilo o teor da reunião, cuja pauta incluiu outros tópicos sensíveis além deste, como uma urgente reforma administrativa na Casa (detalhada abaixo).

A discrição extrema se explica pelo ônus político potencialmente gerado pela ideia de criar mais vagas na Câmara.

A ideia, pelo que apurei, divide opiniões entre os 15 atuais vereadores. O próprio Piquet, por exemplo, não lhe seria tão simpático.

Os que não morrem de amores pela ideia pensam, em primeiro lugar, justamente no ônus político que ela pode acarretar, sobretudo em razão do inevitável aumento de gastos – mais vereadores implicam ampliação do espaço físico, mais gabinetes, mais assessores, mais verba de gabinete… tudo custeado pelos cidadãos da Capital.

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Além disso, há uma leitura política: alguns avaliam que, com poucas vagas em disputa, coligações proibidas e poucos partidos realmente no jogo eleitoral no ano que vem, será muito mais fácil para quem já está no cargo conseguir renovar o mandato. A reeleição fica mais fácil e, assim, a permanência no poder.

Já os defensores da criação de vagas defendem, em primeiro lugar, que há muitos anos existe uma sub-representação da população de Vitória no Parlamento municipal (alguns bairros e regiões importantes não têm nem sequer um representante); entendem, em segundo lugar, que a Câmara, aumentando vagas, não fará nada além de se adequar ao texto da Constituição Federal. De fato, o argumento tem amparo no artigo 29 da carta constitucional.

Esse artigo divide os municípios brasileiros em uma série de faixas demográficas e determina o número máximo de vereadores que cada cidade pode ter em função do tamanho da sua população. Vitória se situa na faixa “h”, a dos municípios com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil, os quais podem ter, constitucionalmente, até 23 vereadores.

Até a legislatura 2001-2004, a Câmara de Vitória chegou a ter 21 parlamentares. Desde a legislatura seguinte (2005-2008), é composta por 15.

Para alterar o número de vereadores para a próxima legislatura, a Câmara precisa aprovar, em dois turnos, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal. Se aprovada, a emenda é promulgada pela Mesa Diretora, ou seja, não depende de sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Piquet apresentou aos colegas um prazo para finalizar a discussão sobre o polêmico assunto: até o dia 10 de abril, eles precisam definir se a Câmara vai ou não vai apresentar e votar projeto para aumentar o número de vereadores, isto é, se eles estão ou não dispostos a enfrentar o tema e as críticas que na certa virão.

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A data limite se justifica devido ao calendário eleitoral. No ano que vem já há uma nova eleição municipal, em breve todos entrarão no “modo reeleição” e, se tiverem que arcar com o ônus político consequente à criação de vagas, é melhor (ou “menos ruim”) que seja agora do que com o período eleitoral batendo à porta.

Efeito manada

A bem da verdade, a discussão desencadeada por Piquet nesta terça-feira em Vitória vem no embalo de uma onda de projetos com finalidade semelhante em outras câmaras da Grande Vitória.

No dia 5 de dezembro do ano passado – em sessão realizada excepcionalmente de manhã, em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo de futebol –, a Câmara da Serra aprovou proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal passando de 23 para 25 a quantidade de vereadores na cidade a partir de 2025.

Da mesma forma, em fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara de Viana apresentou proposta, ainda em tramitação, que altera a Lei Orgânica Municipal, elevando de 11 para 13 o número de assentos na Casa.

O próprio vereador Armandinho Fontoura (Podemos), afastado desde janeiro, não chegou a descartar completamente o aumento de vagas na Câmara de Vitória se fosse ele o presidente no biênio 2023-2024. Armandinho foi eleito para o cargo em agosto passado, mas, preso no dia 15 de dezembro, não chegou a tomar posse como presidente no dia 1º de janeiro. Em seu lugar, foi eleito Piquet.

Em entrevista dada à coluna no início de dezembro, poucos dias antes de ser preso, Armandinho respondeu que ele, na presidência, não tomaria a iniciativa de apresentar projeto com esse condão, mas que pautaria o debate se fosse provocado por algum vereador. Ou seja: descartou a ideia, pero no mucho.

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Reforma administrativa

Além da possível expansão do número de assentos em plenário, os vereadores discutiram na reunião a portas fechadas desta terça uma reforma administrativa urgente e profunda que o presidente, Leandro Piquet, pretende implementar na Câmara de Vitória.

Nos próximos dias, ele apresentará projeto de resolução abarcando uma série de mudanças, sobretudo na estrutura de cargos ligados à administração da Casa de Leis, para sanar um conjunto de falhas identificadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) e adequar a Câmara a recomendações do órgão.

Alguns cargos comissionados poderão ser criados. Outros poderão mudar de nomenclatura. Acima de tudo, é preciso especificar melhor, no regramento interno da Câmara, o escopo de atuação, as atribuições e sobretudo os pré-requisitos indispensáveis para o preenchimento de determinados cargos de livre nomeação.

Hoje, isso se encontra “bagunçado”. É comum, por exemplo, que servidores sem ensino superior ocupem cargos que demandariam formação acadêmica.

Além disso, o presidente pretende adequar a estrutura administrativa da Câmara à nova Lei de Licitações, que passará a vigorar no país inteiro no dia 1º de abril. Substituindo a de 1993, a nova lei federal visa garantir contratações mais justas e mais imparciais pelos entes da administração pública em todos os níveis.

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