Piquet: “Sou contra mais vereadores em Vitória. Número é suficiente”

O vereador Leandro Piquet, presidente da Câmara de Vitória. Foto: Divulgação

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Em entrevista concedida nessa segunda-feira (27) ao EStúdio 360 Segunda Edição, o presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), declarou-se pessoalmente contrário à ideia de se ampliar o número de vereadores na Casa de Leis. “Sou contra. O número atual é suficiente.” O tema está em debate no Legislativo municipal.

A Câmara de Vitória já teve 21 vereadores, mas, desde a legislatura 2005-2008, possui 15. Com base na Constituição Federal, poderia ter até 23. Entre os atuais parlamentares, o tema não é consensual, mas alguns defendem que a Casa volte a ter 21 representantes na próxima legislatura, a partir de 2025. Nesse caso, já na eleição do ano que vem, haveria essa quantidade de cadeiras em disputa.

Adeptos da proposta têm pressionado Piquet a pautar projeto nesse sentido. Por isso, em reunião administrativa realizada na última terça-feira (21), o presidente levou o assunto para discussão entre os colegas.

Embora seja pessoalmente contrário à ideia, Piquet afirmou na entrevista que, se for apresentada oficialmente proposta com essa finalidade, pautará o projeto para votação em plenário. Para isso, cinco vereadores (o equivalente a 1/3 do plenário) precisam assinar e protocolar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Vitória – conforme prevê a própria Lei Orgânica.

“A decisão é do Parlamento e nós vamos respeitar, ainda que sejamos contrários. Isso é da democracia. […] O presidente é um mediador de pautas. Sou obrigado a enfrentar todos os temas postos em discussão.”

Piquet também estabeleceu um prazo para tratar do assunto: os colegas precisam definir, até o próximo dia 10 de abril, se vão ou não enfrentar o tema. Se decidirem que sim, o projeto deve ser apresentado o quanto antes e, se for, ele vai pautar. Assim (e este é o meu entendimento), a mudança ou permanência será decidida no voto aberto, e a sociedade poderá ficar sabendo, com transparência, como se posiciona cada edil em relação ao tema.

“Alguns vereadores têm interesse em discutir o tema. E eu, como presidente de um Poder, tenho que respeitar o interesse de todos. E fiz essa fala, de que, se eles entendessem que a Câmara de Vitória e a cidade de Vitória necessitam de mais vereadores, seria dado um prazo: até 10 de abril”, explicou Piquet.

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Por que até 10 de abril?

O presidente explicou que fixou esse prazo em virtude do planejamento financeiro e orçamentário que ele tem de fazer para os próximos dois anos. Para tanto, ele precisa saber o quanto antes qual será a quantidade de vereadores a partir de 2025. Isso porque um acréscimo de seis parlamentares implicará seguramente aumento de gastos e um reordenamento inclusive do espaço físico da Câmara.

No mínimo, haverá a inclusão desses seis vereadores na folha de pagamento da casa a partir de 2025 e a necessidade de criação de mais seis gabinetes parlamentares, em um Poder cuja sede já é fisicamente acanhada (não tem mais para onde crescer).

Mas a questão não se encerra aí. Essa criação de vagas no plenário também pode (ou não) ser acompanhada da criação de mais cargos de assessoria ou da necessidade de novas estruturas administrativas na Casa para dar sustentação aos respectivos mandatos.

“Teremos que organizar a Casa para receber esses novos parlamentares, caso seja o interesse da maioria”, diz Piquet, desenvolvendo as alternativas:

“Como gestor do Poder, preciso saber como vai ficar o orçamento. Preciso me organizar. Então precisamos colocar isso até o dia 10 até para que entendamos o modelo em que esse aumento será feito, caso seja feito. O vereador tem assessores de gabinete. Será que esse aumento vai vir junto com ampliação do número de cargos? Ou a gente vai fazer esse aumento com o número atual de assessores do Parlamento distribuído entre os novos vereadores? Qual vai ser o formato disso? Isso passa por toda uma organização administrativa, inclusive espacial, no que diz respeito a divisão de salas, divisão de gabinetes e condições de trabalho.”

Argumentos favoráveis

Embora se declare pessoalmente contra a ideia, Piquet compreende os argumentos de colegas favoráveis e não deixa de admitir pontos positivos de eventual ampliação das cadeiras, tanto na representatividade da Câmara como no seu fortalecimento político, ganhando maior autonomia em relação à Prefeitura de Vitória.

“Reconheço alguns benefícios, sim, do aumento do número de vereadores. Existem pontos positivos e negativos. Uma Casa com mais vereadores significa mais autonomia para o Parlamento”, opina.

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Pode ser reformulado assim: num Legislativo com apenas 15 membros, é muito mais fácil para o Executivo formar ali maioria e conseguir aprovar seus projetos. Quanto maior o número de parlamentares, mais difícil fica para o governo da vez conseguir manter controle sobre o Parlamento.

Quanto à suposta sub-representação de algumas regiões da cidade, Piquet também concede: “Alguns podem entender que esse aumento de representatividade é necessário, pois tem bairros que não conseguiram eleger um vereador. O orçamento de Vitória aumentou demais nos últimos dez anos. Será que não precisa de mais pessoas para fazer a fiscalização? São todos questionamentos legítimos.”

Aumento do salário

Na esteira da discussão sobre ampliação do número de vereadores, há, na Câmara, um debate muito reservado sobre outro tema espinhoso: possível reajuste salarial para os próprios parlamentares.

Piquet entende que ambos os temas estão completamente imbricados, até porque ambos afetam o orçamento da Câmara, e só é possível tratar de eventual aumento para os vereadores uma vez definido o futuro número de assentos no plenário.

“Não há de se falar em qualquer aumento de salário sem antes discutir quantitativo de vereadores. Precisamos ter responsabilidade orçamentária, financeira e fiscal para entrarmos nesse assunto. Se até o dia 10 toda essa questão não for resolvida, eu vou entendê-la como superada, tanto a parte de aumento do número de vereadores quanto até de aumento de salário.”

Sem defender abertamente a ideia de correção dos vencimentos dos vereadores (o subsídio hoje é de cerca de R$ 8,9 mil), Piquet enumera uma série de benefícios que ele e os colegas não possuem: “Na Câmara de Vitória, o vereador não tem vale-refeição, 13º nem um terço de férias. Os trabalhadores celetistas e os demais servidores têm muito mais prerrogativas que os próprios vereadores”, compara.

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Piquet ainda frisa que “o último aumento [para os vereadores de Vitória] foi em 2016” e destaca a Câmara da Capital como “uma das mais econômicas que se tem”. Legalmente, a Câmara poderia receber até 5% da receita total prevista no orçamento anual do município, mas hoje o orçamento do Legislativo não chega à metade disso. “Poderia ser praticamente o dobro do que a gente recebe.”

De todo modo, Piquet prefere destacar a necessidade de melhorar, isso sim, as condições de trabalho dos vereadores para fiscalizar o Executivo.

“O que o vereador precisa é de estrutura. O vereador hoje, por exemplo, não tem um celular para fazer uma foto. Não estou falando para o vereador ter carro à disposição. Mas podemos dar meios para que os assessores dos vereadores vão às ruas e exerçam seu trabalho. E é isso que nós vamos buscar: o aumento da efetividade da Câmara de Vitória.”

Armandinho Fontoura

“Vamos seguir as normas e as leis. Não tenho compromisso com a ilegalidade”, diz Piquet, sobre tramitação de representação por quebra de decoro parlamentar em face do vereador afastado Armandinho Fontoura (Podemos).

Novo Código de Ética

A Câmara de Vitória aprovou, na manhã desta terça-feira (28), seu novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, incorporado ao novo Regimento Interno aprovado em setembro do ano passado. O Código trata, por exemplo, do rito de tramitação de um processo de cassação contra qualquer vereador na Corregedoria da Casa.

Basicamente, o novo Código simplifica e encurta a tramitação dos processos por quebra de decoro parlamentar. Outra mudança é que, agora, pessoas jurídicas também podem ingressar com representação (denúncia) por quebra de decoro parlamentar contra um vereador. Antes, somente pessoas físicas (qualquer cidadão residente em Vitória) e partidos com representante(s) na Câmara poderiam fazê-lo.

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