Giro 360: O que diz o secretário estadual de Saúde sobre a maconha medicinal

Miguel Paulo Duarte Neto é o secretário estadual de Saúde. Foto: Sesa

Instado pela coluna, o secretário estadual de Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto, posicionou-se a respeito da possível criação de um programa de fornecimento gratuito de medicamentos à base do canabidiol na rede pública de saúde estadual:

“Eu sou favorável a qualquer programa que traga benefício à saúde da população, seja qual for o princípio ativo. Então, a princípio, é uma questão que tem que ser analisada dentro da minha equipe técnica, mas sou favorável a qualquer medicamento que traga benefícios.”

O secretário deu a sua opinião em termos gerais, esclarecendo que, no caso de drogas medicinais à base do canabidiol, sua equipe precisaria avaliar estudos específicos.

Também chamado no meio médico de CBD, o canabidiol é uma das dezenas de substâncias canabinoides encontradas na Cannabis sativa, nome científico da planta da maconha. Por isso, também é conhecido como “Cannabis medicinal”, ou “maconha medicinal”.

Vasta literatura médica comprova os benefícios terapêuticos do uso de remédios à base do canabidiol no tratamento de doenças que afetam o sistema nervoso central de seres humanos, como epilepsia, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, entre muitas outras. Estudos desenvolvidos nas últimas décadas indicam que essa substância da maconha não causa dependência química nem gera efeito psicotrópico (alucinações etc.), tampouco prejuízo cognitivo.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Bispo Alves (Republicanos), pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, apresentou projeto de lei propondo a implantação de uma política de distribuição gratuita de remédios à base do canabidiol para pacientes que sofrem de doenças neurológicas ou psiquiátricas no Espírito Santo. O programa, de acordo com o projeto, seria criado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – chefiada por Miguel Paulo.

> “Ciência comprova benefícios”, diz deputado pastor em defesa da Cannabis medicinal

Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a importação para o Brasil de remédios à base do canabidiol. Hoje, o gasto médio de um paciente com o medicamento fica entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil por mês. E, na ausência de legislação federal ou estadual específica, cada paciente precisa de autorização especial da Justiça para poder receber e usar a droga medicinal.

“Primeiro, nós seguimos toda uma regulamentação que é do Ministério da Saúde e da Anvisa. Quem libera a medicação é a Anvisa. Então, dentro desse programa que o Ministério da Saúde faz, nós vamos analisar dentro da nossa equipe técnica se existe possibilidade ou não. Mas hoje o que a gente faz é seguir toda a recomendação do Ministério”, explica o secretário estadual de Saúde.

No fim de janeiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto de lei aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), criando uma política de fornecimento gratuito da Cannabis medicinal no estado.

Transformado em lei estadual, o projeto foi apresentado na Alesp pelo deputado paulista Caio França (PSB) e serviu de inspiração para o do Bispo Alves no Espírito Santo.

Festa da direita

Nesta segunda-feira (6), às 19h, o vereador Leonardo Monjardim (Patriota) promoverá sessão solene para homenagear figuras de destaque da direita capixaba – mais especificamente, da direita bolsonarista.

Entre os homenageados estão o senador Magno Malta (PL), o deputado federal Gilvan da Federal (PL), os deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Pablo Muribeca (Patriota), o presidente estadual do Republicanos e ex-presidente da Assembleia, Erick Musso, e o ex-deputado estadual Rafael Favatto, presidente estadual do partido de Monjardim.

Apaziguou

Na lista de Monjardim, chama a atenção a presença do deputado federal Gilvan da Federal (PL). Afinal, Monjardim e a direção estadual do Patriota (Favatto) foram autores da representação à Justiça Eleitoral que levou Gilvan a ter o mandato de vereador cassado em dezembro, por infidelidade partidária, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).

Autor da homenagem, Monjardim era o suplente de Gilvan, tinha interesse direto na cassação e assumiu o mandato na Câmara em seu lugar.

Ou seja, de autor do pedido de cassação contra Gilvan, Monjardim passou a autor de homenagem para ele.

Escola sem Partido

Falando em Câmara de Vitória, vai aqui um registro tardio, mas importante:

Ao iniciar seu mandato na Câmara de Vitória, em janeiro de 2021, uma das primeiras iniciativas de Gilvan foi apresentar o projeto “Infância sem Pornografia”, uma variação do “Escola sem Partido”. O projeto de Gilvan chegou a ser aprovado na Câmara em fevereiro de 2021, mas foi vetado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), por ser inconstitucional.

Monjardim substituiu Gilvan na Câmara de Vitória no fim de 2022 e, tão logo tomou posse, qual foi uma das suas primeiras iniciativas? Apresentar mais um genérico do “Escola sem Partido”, ainda em dezembro. O projeto foi apensado a outro, de autoria do vereador Davi Esmael (PSD), protocolado em 2017.

São duas versões do “Escola sem Partido”. A única diferença é que o projeto de Davi estabelece restrições aos professores na rede municipal de ensino, enquanto o de Monjardim estende as proibições às escolas particulares de Vitória. Estou usando eufemismos: as palavras “restrições” e proibições” podem ser substituídas por “censura” mesmo.

Entre as medidas previstas, a pretexto de coibir a “doutrinação ideológica dos alunos”, estão a afixação de cartazes nas escolas especificando as restrições (o que o professor não pode fazer em sala de aula), a criação de um canal de denúncias contra os docentes e a aplicação de punições aos educadores que descumprirem as proibições.

Os dois projetos estavam prontos para ir a votação. Inicialmente, o presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), pretendia pautá-los na sessão do próximo dia 13.

Entretanto, a tramitação de ambos foi suspensa por decisão judicial. No último dia 24, acolhendo um mandado de segurança cível impetrado pelo vereador André Moreira (PSol) contra a presidência da Câmara, o juiz Mario da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória, determinou liminarmente a suspensão da tramitação e de qualquer deliberação relativa aos projetos de Davi e de Monjardim até que ele analise o mérito do pedido.

Na decisão, o juiz reconheceu de pronto “a aparente inconstitucionalidade das proposições legislativas”.

Cumpre registrar que o STF já criou jurisprudência relativa à inconstitucionalidade do Escola sem Partido, em decisão de 2017 acerca de uma lei similar que havia sido aprovada no estado de Alagoas. Assim também se posicionou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em voto do desembargador Robson Albanez, ao analisar em 2019 lei semelhante aprovada na Câmara de Cariacica. E assim também, um a um, todos os tribunais do país que têm sido obrigados a se debruçar nos últimos anos sobre projetos análogos (os filhotes do movimento).

Mas eles não desistem.

“Eu voltarei!”

O Escola sem Partido é como aquele vilão de filme de terror que nunca morre: a cada dois anos, volta para pregar um novo susto. Ou mais ou menos como os “Gremlins”: você joga água sobre eles, eles se multiplicam ainda piores.

Um dia a Casa cai

Desde o dia 24 de fevereiro, o plenário da Câmara de Vitória está interditado para reformas estruturais urgentes. O caso é grave: segundo a assessoria da Casa, houve “sérios problemas técnicos” e “pane no sistema elétrico”. O Plenário Maria Ortiz simplesmente deixou de ser um espaço seguro, inclusive para os vereadores, assessores e funcionários da Câmara.

Por “insegurança no sistema elétrico”, informou a assessoria, as sessões plenárias, as solenes e as audiências públicas da semana passada foram transferidas emergencialmente para a Assembleia Legislativa. Numa parceria entre as duas instâncias parlamentares, foram realizadas em um dos auditórios do Palácio Domingos Martins, sede do Legislativo Estadual.

Na última quinta-feira (2), a sede da Câmara Municipal recebeu uma vistoria de técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Igor Elson se fortalece

E, por falar em direita bolsonarista e em parlamentares da Grande Vitória, o vereador Igor Elson assumiu a presidência do Partido Liberal (PL) na Serra, na manhã deste sábado (4), em evento com a participação de estrelas da sigla no Espírito Santo, como o senador Magno Malta (presidente estadual da legenda) e o ex-deputado federal Carlos Manato (também do PL). Igor Elson afirma que o partido de Bolsonaro terá chapa completa de vereadores e candidato a prefeito da Serra no próximo ano. O cotado no caso é ele mesmo.

Ministro do STF no ES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux estará no Espírito Santo no próximo dia 24, a convite da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

Ele será um dos palestrantes de um grande evento promovido pela OAB-ES para celebrar os 91 anos da entidade e marcar a abertura do ano das suas comissões temáticas.

Além de Fux, o evento organizado pela OAB-ES contará com outros nomes de peso do meio jurídico nacional e autoridade do Poder Judiciário, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Júnior, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos, Amaury Rodrigues Pinto Júnior e Aloysio Corrêa da Veiga.

O congresso ocorrerá no Ilha Buffet Álvares Cabral, das 9h às 19h.

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