“Não admitiremos ataques ao sistema eleitoral”, avisa novo presidente do TRE-ES

Desembargador Carlos Simões Fonseca, durante seu discurso de posse como presidente do TRE-ES. Foto: Assessoria do TRE-ES

“Não admitiremos ataques ao sistema eleitoral, de quem quer que seja.” Firmando diante da imprensa esse compromisso, com o valor também de uma advertência, o desembargador Carlos Simões Fonseca tomou posse nessa quarta-feira (13) como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).

Sucedendo no cargo o colega José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Simões será o responsável por conduzir a Justiça Eleitoral no Espírito Santo durante as eleições municipais de 2024. Sob sua presidência, o TRE-ES deverá aplicar a legislação eleitoral federal, disciplinar o processo em nível local e arbitrar as disputas, decidindo sempre que provocado (e deverá ser muito provocado). O tribunal deverá julgar as ações movidas pelo Ministério Público e entre as chapas concorrentes, além de julgar as contas dos candidatos a prefeito e vereador nos 78 municípios capixabas.

Em seu primeiro contato com a imprensa na condição de “quase presidente” – a coletiva foi o último ato antes da posse, às 17h –, Simões garantiu que o TRE-ES combaterá com o máximo rigor um dos grandes flagelos da política brasileira e mundial na atualidade: a produção e proliferação deliberada de fake news, em escala industrial, por agentes envolvidos nas disputas, com o objetivo de desequilibrar o processo – favorecendo determinados candidatos à medida que se prejudicam outros.

O rigor, segundo Simões, será ainda maior quando a desinformação tiver por alvo o próprio processo eleitoral e as instituições da Justiça Eleitoral, como o TSE e o TRE-ES.

Nas eleições gerais de 2022, extremamente polarizadas, observaram-se ataques sistemáticos à lisura do sistema eleitoral brasileiro, à confiabilidade das urnas eletrônicas e à própria Justiça Eleitoral. Os ataques sem provas foram encabeçados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) – por sinal, condenado este ano à inelegibilidade justamente por isso – e reproduzidos em larga escala por candidatos e apoiadores dele Brasil afora. Fake news foram espalhadas, de maneira coordenada e estruturada, a fim de deslegitimar as eleições democráticas no país.

Após o resultado das urnas, desfavorável ao então presidente, o negacionismo em relação à derrota, alimentado pelo próprio, levou eleitores de Bolsonaro a montar acampamentos diante de quartéis militares para clamar às Forças Armadas por um golpe de Estado, culminando com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.

A expectativa de Simões Fonseca é que “os ânimos não fiquem tão exaltados” nas próximas eleições municipais.

O novo presidente assegurou que, sob seu comando, o TRE-ES primará pela prudência e pela observância das normas ditadas pelo TSE, as quais serão aplicadas no Espírito Santo com a máxima diligência. Para isso e para combater as fake news, ele diz contar com todo o auxílio do Ministério Público e também da imprensa profissional.

Na mesma cerimônia, o desembargador Dair José Bregunce de Oliveira também tomou posse como novo vice-presidente do TRE-ES e corregedor regional eleitoral.

Currículo

Nascido em 1950 no município de Barra de São Francisco, no noroeste do Espírito Santo, Carlos Simões Fonseca tem 73 anos. É casado com a também desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Janete Vargas Simões. Tem dois filhos, ambos advogados, e dois netos (a netinha Anna, inclusive, surpreendeu adentrando o gabinete de dando um forte abraço no avô em plena entrevista coletiva antes da posse).

Tornou-se juiz em 1986, após ser aprovado em 1º lugar em concurso público de provas e títulos realizado pelo TJES. Em 2009, foi promovido a desembargador, pelo critério de merecimento, por votação unânime dos membros do Pleno.

No TJES, foi ouvidor do tribunal por dois biênios (de 2010 a 2013); presidente da comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Ética da Magistratura do Estado do Espírito Santo; membro do Conselho da Magistratura no biênio 2016/2017; vice-corregedor-geral de Justiça no biênio 2018/2019; e corregedor-geral da Justiça no atual biênio (2022/2023), sendo agora substituído no cargo pelo desembargador Willian Silva.

Já foi membro da Primeira Câmara Cível e atualmente integra a Segunda Câmara Cível (presidida por ele no biênio 2020/2021), além do Tribunal Pleno e do Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas.

Na Justiça Eleitoral, antes de chegar a desembargador, foi juiz suplente do TRE-ES no biênio 2004/2005 e efetivo de 2005 a 2009, representando a classe dos juízes estaduais naquela Corte. Já como integrante do TJES, foi suplente de desembargador no TRE-ES, vice-presidente e corregedor regional eleitoral no biênio 2020/2021 (período que coincidiu com a última eleição municipal, em plena pandemia do novo coronavírus).

Antes de ingressar na magistratura, foi oficial da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) de 1968 a 1974, ano em que se desligou por transferência voluntária para a reserva não remunerada, no posto de primeiro tenente. Como oficial da PMES, chegou a integrar o Gabinete Militar do Governo Arthur Carlos Gerhardt Santos, entre 1971 e 1972.

Depois disso, trabalhou por uma década na extinta Telest, de 1974 a 1984. Concomitantemente, formou-se em Administração pela Faesa (1978) e em Direito pela Ufes (1980). Após a segunda graduação, advogou nas áreas cível e criminal do Espírito Santo, entre 1980 a 1984, ano em que assumiu o cargo de promotor substituto na Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo.

É mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV e especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito de Estado pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, em convênio com a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.

Na área acadêmica, já foi professor dos cursos de Direito da FDV (1997/2000) e da UVV (2000/2008). Desde 1994, é docente da Escola da Magistratura do Espírito Santo, nas disciplinas Direito Processual Penal, Direito Processual Civil e Direito Civil.

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