Mais de 100 mil servidores estaduais terão abono em dezembro

Plenário da Assembleia durante sessão. Foto: Ellen Campagnaro

Mais de 100 mil servidores públicos vinculados aos Poderes e instituições estaduais receberão abono pecuniário neste mês de dezembro. Precisamente, serão 105.166 beneficiados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas ligados ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa (Ales), ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), ao Ministério Público Estadual (MPES), à Defensoria Pública Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado (TCES). O custo total será de R$ 169,6 milhões para os cofres públicos do Espírito Santo. O cálculo foi feito pela coluna.

Na tarde desta segunda-feira (2), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, os sete projetos de lei enviados pelo governador Renato Casagrande (PSB) e pelos chefes dos demais Poderes que instituem o pagamento do abono de fim de ano. A votação foi simbólica, já que havia um acordo preliminar, e ocorreu em regime de urgência. Agora, os sete projetos seguem para a sanção do governador. Certamente serão sancionados.

Dos 105.166 servidores beneficiados, 82.156 receberão o abono no mesmo valor: R$ 1 mil. A quantia será paga a todos os servidores da Ales, do TJES, do MPES, da Defensoria e do TCES e, ainda, à maioria dos servidores do Poder Executivo Estadual. A exceção são os 23.010 servidores ativos ligados à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Estes terão direito a um abono maior – chamado, neste caso, de “bonificação extraordinária” –, no valor de R$ 3,8 mil.

A diferença se deve à origem do recurso: o abono para os servidores ativos da Educação provém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Anualmente, a Sedu recebe determinado volume de recursos do Governo Federal, via Fundeb, e precisa gastar tudo, no mesmo exercício financeiro, com a educação estadual, devendo observar alguns critérios preestabelecidos. Pelo menos 70% da verba devem ser gastos com os profissionais da rede estadual de ensino.

O dinheiro não utilizado precisa ser devolvidos aos cofres da União ao fim do ano (ou seja, é desperdiçado). Como tem ocorrido nos últimos anos, para não devolver recursos, o Governo do Estado optou por destinar parte da verba do Fundeb ao pagamento de abono para os mais de 20 mil servidores ativos da Sedu, no chamado “rateio Fundeb”. No ano passado, além de um abono maior para servidores da Educação em atividade (R$ 1,5 mil, ante R$ 1 mil para os demais), o governo Casagrande concedeu um reajuste específico para os servidores do magistério, da ordem de 4%, retroativo a janeiro de 2023.

À parte essa situação específica, os projetos de todos os Poderes concedendo abono no mesmo valor aos respectivos servidores foi fruto de entendimento institucional entre os respectivos chefes. Como também costuma ocorrer, o governador fez o primeiro movimento – afinal, é quem controla o orçamento do Estado. Na última segunda-feira (25), Casagrande anunciou o pagamento de R$ 1 mil para os servidores do Poder Executivo.

Seguindo sua deixa, os chefes dos outros Poderes e instituições com participação no orçamento estadual definiram a concessão de abono no mesmo valor para os respectivos servidores, e cada um mandou à Assembleia o projeto correspondente. Tudo foi aprovado, a toque de caixa, nesta segunda-feira (2).

No caso do projeto do Governo do Estado, o pagamento adicional contempla os servidores ativos, estatutários, celetistas, contratados por designação temporária, os aposentados e os pensionistas dependentes de ex-servidores beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, além dos que recebem complementação de aposentadoria, vinculados ao Poder Executivo Estadual.

O bônus extraordinário se estende aos servidores públicos originários de outras esferas que estejam cedidos para o Executivo Estadual.

Por outro lado, não serão contemplados os servidores cedidos a outros Poderes ou entes da Federação, com pagamento suspenso ou não inseridos na folha do mês de dezembro, nem aqueles em gozo de licenças sem remuneração.

Na justificativa do projeto assinado por ele, Casagrande argumenta que a proposta “tem por objetivo proporcionar aos servidores, especialmente àqueles que recebem menores salários, um Natal com melhores condições financeiras, contribuindo para o bem-estar dos servidores e dos seus familiares, nesta época do ano em que a confraternização e as comemorações natalinas são tradições em nossa cultura”.

Segundo o governador, a concessão desse abono “decorre de um esforço conjunto do Governo e dos servidores públicos, e da melhora no desempenho da arrecadação estadual, permitindo-nos avançar mais este passo na valorização do servidor, sem comprometer a situação fiscal do Estado”.

Servidores contemplados e custo por Poder/instituição

Executivo (exceto ativos da Sedu)

Servidores: 74.092

Valor: R$ 1 mil

Custo: R$ 74.092.000,00

–

Executivo (ativos da Sedu)

Servidores: 23.010

Valor: R$ 3,8 mil

Custo: R$ 87.438.000,00

–

TCES

Servidores: 729

Valor: R$ 1 mil

Custo: R$ 729 mil

–

MPES

Servidores: 860

Valor: R$ 1 mil

Custo: R$ 860 mil

–

Defensoria

Servidores: 203

Valor: R$ 1 mil

Custo: R$ 203 mil

–

Assembleia

Servidores: 1.557

Valor: R$ 1 mil

Custo: 1.557.000,00

–

TJES

Servidores 4.715

Valor: R$ 1 mil

Custo: R$ 4.715.000,00

–

TOTAL

Servidores: 105.166

Custo: R$ 169.594.000,00

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