Ecos da eleição na Assembleia: 5 CPIs são criadas e geram atritos na base do governo

Da esquerda para a direita: Marcelo Santos, Vandinho Leite e Mazinho dos Anjos. Fotos: Ana Salles e Lucas S. Costa (Ales)

O ano legislativo começou na Assembleia com a criação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) de uma vez só. Todas foram propostas pelo blocão parlamentar formado pelos deputados da base do governo Casagrande. Mas havia outros cinco pedidos de criação de CPIs que ficaram de fora (o limite de comissões simultâneas desse tipo na Assembleia é cinco). E a definição das que de fato serão criadas gerou um primeiro atrito público entre integrantes da base – reflexo da eleição da nova Mesa Diretora, na semana passada.

O tema pôs em rota de colisão os deputados Vandinho Leite e Mazinho dos Anjos. Ambos são não apenas aliados de Casagrande como integrantes da mesma bancada: a do PSDB. Vandinho preside o partido no Espírito Santo. Ele chegou a dizer que Mazinho realizou uma “manobra mal feita” para conseguir emplacar suas comissões.

Colateralmente, Vandinho também protagonizou um ruído com o novo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos). Na eleição da Mesa, Vandinho encabeçava uma chapa para fazer frente a Marcelo, o candidato de Casagrande à presidência. Mas, sem esconder sua mágoa, acabou desistindo da disputa em um acordo com o Palácio Anchieta e com Marcelo, que venceu à frente de chapa única.

Uma das cinco CPIs cuja criação foi autorizada por Marcelo é a dos maus-tratos contra animais, instaurada no mandato passado e presidida por Janete de Sá (PSB).

As outras quatro foram propostas por Mazinho dos Anjos, que foi quem se encarregou de recolher as assinaturas dos colegas. Elas visam investigar o cumprimento de contratos de concessão de rodovias; comercialização, uso e manuseio de explosivos e combustíveis; trabalho infantil; e abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes.

Para se apresentar um requerimento de criação de CPI, são necessárias as assinaturas de pelo menos 10 dos 30 deputados (um terço do plenário). E foi aí o ponto da discórdia.

Preterido (de novo), Vandinho também propôs a criação de uma CPI, para apurar denúncias de irregularidades nos procedimentos de regularização fundiária em todo o território capixaba. A dele, porém, era a “sexta da fila”, ou seja, foi o sexto requerimento a ser protocolado oficialmente.

Na sessão desta terça-feira (7), presidindo os trabalhos, Marcelo leu o requerimento para criação das cinco primeiras CPIs (a de Janete e as quatro propostas por Mazinho). Justificou que foram as cinco primeiras a serem protocoladas, critério respeitado por ele.

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Pedindo então uma questão de ordem, Vandinho argumentou que requerimentos apresentados por Mazinho não reuniam as dez assinaturas digitais que seriam necessárias. Conforme o deputado alegou, o regramento da Assembleia exigira que todas as assinaturas fossem digitais. Portanto, requerimentos de Mazinho não teriam validade. E assim a CPI de Vandinho, a sexta da fila, poderia subir posições e ter a criação autorizada.

Marcelo contestou esse critério. Respondeu, basicamente, que assinaturas físicas também são admitidas ainda, além das firmas digitais.

Vandinho declarou que chegou a conversar sobre o tema com o chefe da Casa Civil, Davi Diniz. O secretário é quem cuida da articulação política de Casagrande com os deputados. Vandinho perguntou a Marcelo se a Casa Civil não informara a ele nada sobre isso. O presidente respondeu que não e seguiu em frente com a sessão.

Instantes depois, Vandinho voltou a microfone de apartes e, falando em “manobra mal feita” por Mazinho, citou a Constituição Estadual e algumas normas internas que, conforme reforçou, exigiriam que todas as assinaturas sejam digitais: o artigo 142 do Regimento Interno da Casa, a Resolução 5.285/2017, que trata da virtualização do Poder Legislativo, e o ato da Mesa que trata do Ales Digital.

“Em todo o processo, tanto o Regimento Interno, a resolução que trata do assunto, o ato que trata do assunto, falam claramente que o processo das quatro ou cinco CPIs assinadas pelo deputado Mazinho dos Anjos só pode ser atendido mediante o uso de assinaturas eletrônicas”, argumentou o tucano.

Marcelo comprometeu-se a encaminhar a demanda de Vandinho paras técnicos da Casa e ficou de dar uma resposta ao tucano dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno.

Oficialmente, porém, fica valendo até segunda ordem o que Marcelo informou na sessão: com a leitura dos requerimentos, o presidente autorizou a criação das cinco primeiras CPIs e, após os trâmites internos e a definição dos respectivos membros, as comissões poderão ser oficialmente instauradas. A princípio, Vandinho terá de esperar.

Mazinho afirmou à coluna: “A interpretação do Vandinho é equivocada. O Regimento é claro: são dez assinaturas subscritas. Então, quando você pega a assinatura escrita e protocola no sistema, automaticamente ela é válida. O deputado tem fé pública. Só se Vandinho provar que alguma assinatura é falsificada. Marcelo já deliberou e já aprovou a criação. Agora só temos que escolher os membros e dar início aos trabalhos”.

Inicialmente, uma CPI tem 90 dias de duração, prorrogáveis.

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Os possíveis presidentes

Na Assembleia Legislativa, cada CPI é formada por três deputados titulares, sendo um deles o presidente e um segundo, o relator.

A presidência da CPI dos Maus Tratos a Animais vai seguir com Janete.

Segundo Mazinho, Tyago Hoffmann (PSB) tem interesse em presidir a dos Contratos de Concessões de Rodovias.

Denninho Silva (União Brasil) deseja presidir a de Explosivos e Combustíveis.

Lucas Scaramussa (Podemos) quer ficar com a presidência da de Trabalho Infantil.

O próprio Mazinho quer ser presidente ou relator da CPI dos Contratos de Concessões ou da de Explosivos e Combustíveis.

Governo foi rápido

A despeito dessas rusgas entre membros da própria base aliada, o governo pelo jeito foi rápido e evitou que a oposição conseguisse botar de pé, logo no início do mandato, alguma CPI que pudesse incomodar a administração Casagrande.

Com dois terços dos deputados, o blocão governista formado por 20 aliados terá o direito de indicar dois dos três membros titulares em cada CPI – garantindo assim, de saída, a maioria em cada comissão.

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Para constar

O banco de consultas de proposições da Assembleia prova que:

De fato, o requerimento de criação de CPI de Vandinho foi o sexto da fila, atrás dos quatro requerimentos de Mazinho e do requerimento de Janete (o 5º por “ordem de chegada”). Vandinho ficou em 6º por uma diferença de dez minutos no horário do protocolo.

De fato, o requerimento de Vandinho só tem assinaturas eletrônicas, enquanto o de Janete e os quatro de Mazinho têm assinaturas à mão, escaneadas.

O problema potencial para o Palácio

O requerimento de CPI de Vandinho foi assinado por outros nove deputados. Ou são opositores do governo ou são “aliados, mas não muito”. Nenhum pode ser considerado membro leal da base.

Além de Vandinho, assinaram Capitão Assumção (PL), Callegari (PL), Lucas Polese (PL), Danilo Bahiense (PL), Coronel Weliton (PTB), Alcântaro Filho (Republicanos), Bispo Alves (Republicanos), Hudson Leal (Republicanos) e Theodorico Ferraço (PP).

Problema para o governo.

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O escopo completo

O escopo completo da CPI pretendida por Vandinho é “apurar denúncias de irregularidades nos procedimentos de regularização fundiária, parcelamento de solo, aprovação de loteamentos, financiamento de imóveis, compra e venda, constituição e funcionamento de condomínios, contratos de habitação, desocupação de imóveis destinados a moradia, inclusive processos de despejo, em todo o território do Espírito Santo”.

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