As respostas da Assembleia sobre as mudanças no ponto dos servidores

Plenário da Assembleia Legislativa. Foto: Lucas S. Costa

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai mudar a forma de controle do ponto dos servidores efetivos e comissionados. Ponto. Essa é a primeira notícia. A segunda notícia nós ainda não conseguimos dar integralmente. Ainda não se sabe, precisamente, qual será o novo sistema de controle de frequência a ser implantado pela direção da Casa de Leis, presidida pelo deputado Marcelo Santos (Podemos).

Na última terça-feira (4), em regime de urgência e sessão extraordinária, o plenário da Assembleia aprovou por unanimidade um projeto de resolução apresentado por Marcelo Santos que, simplificadamente, dá a ele carta branca para instituir um novo sistema, com novas regras, a serem estabelecidas a partir de Ato da Mesa Diretora.

O texto anterior, agora alterado, determinava expressamente:

A frequência dos servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa será aferida, diariamente, por meio de registro em sistema eletrônico. (grifo nosso)

Agora, o texto é o seguinte:

A frequência dos servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa será registrada diariamente, nos termos definidos em Ato da Mesa Diretora, e deverá ser encaminhada pela chefia imediata mensalmente por meio de sistema eletrônico à Secretaria de Gestão de Pessoas. (grifo nosso)

A votação foi realizada de maneira acelerada (não durou nem cinco minutos), sem nenhuma discussão sobre o teor da mudança, nem mesmo menção a essa parte do projeto. Tanto Marcelo como o relator, Tyago Hoffmann (PSB), só mencionaram a outra parte, bem menos importante: atualização da nomenclatura de cargos por conta da criação da Polícia Legislativa, em fevereiro deste ano.

A nova resolução foi publicada no dia seguinte, quarta-feira (5), no Diário do Poder Legislativo. Mas ainda não foi publicado o aguardado Ato da Mesa Diretora, no qual serão definidos os novos procedimentos de registro e controle de frequência dos servidores.

Hoje, o registro de frequência dos funcionários que dão expediente na sede do Poder Legislativo Estadual é feito por meio de um sistema de reconhecimento facial. Mas há um grande número de servidores, lotados nos gabinetes dos 30 deputados, que não precisam bater ponto no Palácio Domingos Martins. São os chamados “assessores de gabinete externo”.

Em busca de detalhamento, enviamos alguns questionamentos à assessoria de comunicação da Assembleia. A assessoria informou que a nova resolução visa adequar as normas internas às novas regras de trabalho em implementação na Ales, inclusive o teletrabalho, já regulamentado por resolução anterior, de 2022.

“Todas as ações realizadas pela Casa visam modernizar a gestão, melhorando a eficiência e adaptando-se às novas realidades de trabalho”, assinala a assessoria.

Abaixo, publicamos as nossas perguntas e as respectivas respostas enviadas pela Assembleia (na última terça-feira):

Como é que funciona hoje o registro de frequência por meio de sistema eletrônico na Ales? É ponto biométrico? Vale para todos os servidores, comissionados ou efetivos, seja com 30 ou 40 horas de jornada semanal?

Sim, o registro de frequência é feito por meio de uma sistema eletrônico com reconhecimento facial. Esse registro está regulamentado por meio de ato, desde outubro de 2022, pouco importando a carga horária, seja ele servidor efetivo ou comissionado.

E quanto aos assessores de gabinete externo? Como funciona o controle de frequência deles? Ainda é por meio de relatório mensal de atividades?

Nada foi alterado no ato desde outubro de 2022.

O novo ato da Mesa Diretora, citado no projeto, já existe? Se a minuta já foi redigida, vocês podem me disponibilizar?

Ainda não existe novo ato pois a administração está analisando as soluções disponíveis no mercado levando em conta o seu custo e eficiência. Sendo assim, continuam as mesmas disposições de 2022.

[Até a última sexta (7), o ato ainda não havia sido publicado]

Quais serão de fato as principais mudanças implementadas a partir do Ato da Mesa? Quais modelos de trabalho serão contemplados? Como passará a ser realizado o registro diário de frequência de quem dá expediente na sede do Poder e dos demais servidores?

A alteração pretendida por meio do Projeto de Resolução nº 13/2024 visa à adequação às novas regras de trabalho em implementação na Ales, inclusive o Teletrabalho, que já foi regulamentado por meio da Resolução nº 8.606, de 20 de dezembro de 2022. A alteração foi apenas textual, com o intuito de adequar à resolução mencionada.

Todas as ações realizadas pela Casa visam modernizar a gestão, melhorando a eficiência e adaptando-se às novas realidades de trabalho. Vale lembrar também que a Ales é uma das Assembleias mais transparentes do país e que toda a sua legislação está disponível no site para pesquisa e consulta.

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