Análise: o que pesa a favor de Marcelo na briga por um lugar no TCES?

Marcelo Santos à Mesa, sorrindo. Foto: Ales

Todas as declarações públicas do deputado Marcelo Santos (Podemos) depois de chegar à presidência da Assembleia Legislativa vão no mesmo sentido: ele jura não ter mais interesse em ocupar uma das sete cadeiras de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES). No caso concreto, não teria a menor pretensão de pleitear a vaga aberta em janeiro com a aposentadoria do conselheiro Sérgio Borges (seu ex-colega na Assembleia e no MDB).

Por acordo selado com Renato Casagrande (PSB) há um ano em troca do apoio do governador para chegar à presidência da Mesa Diretora, o deputado teria se comprometido a não postular o assento de Borges no tribunal para não embaraçar os planos do governo.

Mas Marcelo, não só pela inicial, é o Mr. M da política capixaba. “Se ele der seta para a direita, você pode esperar que ele vai virar para a esquerda, mas não se surpreenda se ele seguir em frente”, condensa uma raposa política de alta pelugem, como ele. Assim, não será nenhuma grande surpresa se Marcelo, mais uma vez, surpreender. E há muita gente na política capixaba que já não vê o presidente da Assembleia como uma “surpresa” para ficar com o vaga de Sérgio Borges, mas como o favorito mesmo. Especificamente, o favorito dos seus pares na Assembleia.

O sucessor de Borges, vale sempre dizer, será escolhido pelos 30 deputados, em votação secreta no plenário, a ser marcada pelo próprio Marcelo. Portanto, a priori, “a vaga é da Assembleia”.

E, bem longe dos holofotes, vem-se desenrolando um movimento que poderia ser batizado assim mesmo, entre aspas. Liderado pelo sempre “misterioso” Hudson Leal (Republicanos), o movimento tem ganhado muita força internamente, agregando deputados da oposição e até da base de Casagrande em torno da premissa de que o escolhido pelo plenário para a vaga de Borges deve ser um representante da Casa, ou seja, tem de ser um dos 30 deputados. Hoje, o único nome com força suficiente para aglutinar os parlamentares, a ponto de talvez suplantar a vontade do Palácio Anchieta, é o de Marcelo Santos.

O governo Casagrande, como já exposto aqui, prefere o seu secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz (sem partido), que também tem interesse em ir para lá. Mas, com a votação sigilosa e sua influência incontestável sobre um colégio eleitoral formado pelos próprios colegas, Marcelo, para muita gente, só não será o próximo conselheiro se não o quiser.

Aliás, talvez seja essa mesma, na verdade, a pergunta mais decisiva, a única que realmente importa para o desenrolar deste processo: Marcelo quer ou não quer a vaga?

Se quiser, não haverá como detê-lo, apostam observadores da cena política. O desfecho desse processo está todo nas mãos dele, de modo que Marcelo tem uma decisão a tomar… Uma decisão que tem a ver, antes de tudo, com o que ele quer para o próprio futuro político. Ao decidir se põe a vaga debaixo do braço ou se deixa o caminho aberto para a candidatura de Davi Diniz, Marcelo decidirá não só quem irá para o TCES, mas o rumo que quer dar para si mesmo em sua trajetória como homem público. Vê-se em uma verdadeira encruzilhada.

Objetivamente, ele precisa decidir se prefere “sossegar” e enfim se acomodar numa cadeira do TCES (opção mais segura para ele, mas politicamente limitada e sem brilho), ou se “esnoba” um assento que já lhe fez brilharem os olhos num passado recente e segue firme em seu propósito de ascender muito mais na vida pública, galgando a uma cadeira de deputado federal em 2026.

O segundo caminho contém o risco maior da incerteza, sujeito que está aos ditames do eleitorado, mas é muito mais promissor do ponto de vista político, do acúmulo de poder. A questão, então, é se Marcelo quer ir na bola de segurança ou na jogada arriscada que, se bem-sucedida, pode lhe dar um retorno político bem maior que o de se encostar (ou se esconder) no TCES.

Qual é o tamanho que Marcelo quer dar a si mesmo? O quanto ele ainda quer crescer? Quer interromper precocemente a sua carreira política em plena ascensão ou aproveitar o bom momento político, o melhor de sua longa carreira, para se arriscar a voos ainda mais elevados? No fim do dia, tudo se resume a saber se Marcelo prefere ir para Brasília (com somente quatro anos garantidos de mandato eletivo, em caso de vitória em 2026) ou para o prédio ao lado da Assembleia (com cargo vitalício, salário maravilhoso e benefícios, garantidos pelos próximos 20 anos, até ele sair de cena, com uma gorda aposentadoria, ao completar 75). É isso.

O que conta a favor de Marcelo para ficar com a vaga no TCES?

Primeiro ponto: votação secreta

Até a última eleição de conselheiro indicado pela Assembleia, a de Luiz Carlos Ciciliotti na vaga de Valci Ferreira há cinco anos, a votação em plenário era aberta. Desta vez, por determinação do STF, diferentemente das anteriores, o voto dos 30 deputados será secreto.

Isso evidentemente faz uma enorme diferença. Amplia exponencialmente o grau de imprevisibilidade do resultado. Aumenta sensivelmente as chances de surpresas e traições na mesma medida em que reduz o poder de barganha e de pressão do Executivo sobre os deputados votantes, incluindo os integrantes da sua base.

Simplesmente não haverá como saber como votou cada parlamentar. Um deputado pode perfeitamente fazer acordos com os dois lados, ou com todos os candidatos na disputa, garantindo-se em todas as frentes, sem correr o risco de ser “desmascarado”. É muito pior para o governo. E muito melhor para Marcelo.

Segundo ponto: seu enorme espólio político

Como resume uma raposa política, “Marcelo é quem faz mais gente feliz”. Em outras palavras, eventual ida dele para o TCES interessa e favorece muito mais à massa de deputados/eleitores do que eventual vitória de Davi Diniz. Em pleno ano eleitoral, os deputados por acaso dependem do governo (e muitos deles são candidatos a prefeito), com a liberação de verbas, entregas e transferência de prestígio? É claro que dependem!

Ocorre que, neste momento, Marcelo pode ter ainda mais a lhes oferecer. E não me refiro tão somente à negociação dos mais de 300 cargos comissionados de nomeação direta e exclusiva do presidente da Assembleia.

O atual presidente da Casa, se sair da posição atual, é quem move mais o jogo na Assembleia. Abre casas no tabuleiro, faz a fila andar, gera expectativa de mobilidade política. Para começo de conversa, abre a própria vaga de presidente da Assembleia. Os deputados precisarão escolher uma nova Mesa Diretora. O 1º vice-presidente, Hudson Leal (e não é nem um pouco fortuito que seja ele o puxador do movimento pró-Marcelo), assume a presidência interinamente e convoca nova eleição da Mesa. É como se o jogo de poder interno fosse subitamente zerado no meio do biênio.

Aí vamos supor que determinado deputado, hoje presidente de uma comissão importante, candidate-se a presidente da Mesa. Como não poderá, se eleito, acumular o comando da comissão, pode vir a ser ajudado pelo primeiro vice-presidente do mesmo colegiado, interessado por sua vez em assumir o lugar do primeiro. E assim sucessivamente. As correntes do poder se movem.

Ao mesmo tempo, o enorme espólio político de Marcelo se espraia muito além da Assembleia. Com grandes aspirações eleitorais, o homem tem reconhecidamente um exército de cabos eleitorais espalhados de norte a sul do Estado, construído por ele ao longo dos últimos anos.

Seus soldados, a princípio, trabalhariam eleitoralmente em favor dele, para ajudar a elegê-lo deputado federal em 2026. Marcelo acaba de botar debaixo do braço dois partidos no Espírito Santo, com a ajuda de prepostos: o Solidariedade e o PRD, este oriundo da fusão do PTB com o Patriota. Montando chapas de vereadores e prefeitos por seu partido, o Podemos, e por essas duas siglas agora sob sua tutela, Marcelo os ajudaria a se eleger no pleito municipal em outubro; em retribuição, contaria com o apoio e a mão de obra dessa tropa de pequenos mandatários a serviço de sua campanha a federal em 2026.

Ora, se ele for parar no TCES, estarão subitamente engavetados todos esses planos de candidatura e toda essa super engrenagem eleitoral azeitada por ele. A serviço de quem tal exército será colocado? A primeira resposta aponta para os aliados de Marcelo que o ajudarem a chegar ao TCES e que, ao contrário dele, seguirão nutrindo aspirações eleitorais em 2024 e em 2026. É o maior ativo que Marcelo tem a lhes oferecer.

Também por isso, com os chapéus nas mãos a fim de colher o seu espólio, seus colegas tendem a incentivá-lo e até pressioná-lo a encampar o movimento “A Vaga é da Assembleia”, que pelo visto “pegou” e pode virar água morro abaixo. Não será surpreendente, inclusive, se o presidente da Assembleia for registrado na disputa à revelia por algum dos seus colegas. Qualquer deputado pode fazê-lo.

Terceiro ponto: não há veto no TCES

Diferentemente do que se observava até a sua chegada à presidência da Assembleia, o nome de Marcelo, hoje, não enfrenta grandes resistência entre conselheiros do TCES, muito menos encontra ali um “veto”. Do ponto de vista institucional, a gestão de Marcelo na Assembleia tem sido bem avaliada pelos possíveis futuros colegas de Pleno, no órgão auxiliar do Legislativo Estadual.

Tivesse ele ido para a Corte na vaga de Valci (que acabou com Ciciliotti), em 2019, talvez tivesse sido pior para ele mesmo e para o TCES, em termos de imagem pública. Marcelo estava em viés de baixa, despertava então profunda resistência e até desconfiança. Mas agora o momento é outro e, aparentemente, a imagem do deputado foi reabilitada entre conselheiros influentes da Corte.

A bem da verdade, pode-se ponderar que hoje, entre certo grupo de conselheiros, o nome que desperta maior resistência não é nem o de Marcelo, mas o de Davi Diniz. Nenhum demérito ao favorito do governo Casagrande, mas o ponto é exatamente este: na última oportunidade, em circunstâncias distintas (votação aberta), Casagrande operou para emplacar “o favorito do governo”, Luiz Carlos Ciciliotti, em vaga de preenchimento da Assembleia. Era ninguém menos que o cofundador e ex-presidente no Espírito Santo do PSB de Casagrande, de quem havia sido secretário-chefe da Casa Civil.

Agora, se o governador tiver êxito em eleger o atual ocupante do mesmo cargo, em nova vaga reservada à Assembleia, o temor de parte dos conselheiros é que o governador acabe expandindo, de maneira excessiva e indevida, sua influência sobre as decisões de uma Corte de Contas que deveria, em princípio, ser mais heterogênea.

Quarto ponto: Marcelo é aliado do Palácio

Marcelo é um nome que, se não é o ideal para o governo Casagrande, tampouco chega a desagradar ao Palácio Anchieta: pode não ter a proximidade política nem a lealdade inquestionável de um Davi Diniz, mas pode ser considerado um aliado histórico de Casagrande, desde os tempos em que seu pai, Aloízio Santos, apoiou o socialista em sua candidatura ao Senado (2006).

Quinto ponto: oposição em plenário e swinging votes

A base aliada de Casagrande no plenário hoje é volúvel e nem um pouco dilatada. Seguríssimos mesmo ali, o número de votos do governo nunca passou de 20 no ano passado, e o Executivo passou alguns apertos. Para citar um exemplo, numa votação importante como foi a do aumento do ICMS modal (posteriormente revogado), o projeto de Casagrande só não foi rejeitado em plenário justamente graças a Marcelo, que “passou o trator” na contagem dos votos, evitando a imposição de uma derrota embaraçosa ao Palácio.

Isso significa que, além dos sete deputados de oposição no bloco PL/PTB/Republicanos, há um número nem um pouco desprezível de deputados oscilantes (swinging votes), como Theodorico Ferraço (PP), Bispo Alves (Republicanos), Gandini (PSD) e outros de direita, que votam contra o governo dependendo da pauta.

De saída, um terço dos deputados deve preferir votar em alguém que não represente o governo. E, pelas regras da eleição, a votação é em escrutínio único, e ninguém precisa atingir a maioria dos votos. Se houver dois candidatos inscritos, quem tiver mais votos que o outro leva a nomeação. Simples assim.

Por essa combinação de fatores, como nas dancinhas de gosto duvidoso do presidente TikToker da Assembleia, Marcelo é quem agora escolhe a trilha. E poderá, desta vez, fazer o governo dançar conforme a música que ele decidir tocar.

Ou, simplesmente, fazer o governo dançar…

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