Advogados: OAB-ES publica edital para candidatos à vaga no TJES

Tribunal Pleno do TJES durante sessão (14/09/2023). Crédito: Assessoria de Comunicação do TJESA seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) publicou nesta sexta-feira (12) o edital que disciplina o processo de preenchimento da vaga reservada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), pelo chamado Quinto Constitucional. A vaga foi aberta em abril, com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima. No dia 14 de junho, a vacância foi oficialmente comunicada pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., ao Conselho Seccional da OAB-ES.

Agora, com o processo efetivamente deflagrado, os advogados interessados terão 30 dias para se inscreverem. O prazo contará da próxima segunda-feira (15) até o dia 13 de agosto.

A taxa de inscrição é de R$ 3.248,40. Os valores recolhidos com as inscrições deverão custear as despesas da OAB-ES relativas ao processo eleitoral.

O candidato deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia. Deve acumular pelo menos 10 anos de prática advocatícia, consecutivos ou não. Também deverá comprovar que está inscrito há mais de cinco anos na OAB-ES. A idade máxima para inscrição é de 65 anos (desembargadores são compulsoriamente aposentados ao completar 75).

No ato de inscrição, os candidatos deverão apresentar uma série de documentos e dados pessoais e profissionais que ficarão disponíveis para consulta pública no sítio oficial da OAB-ES.

No dia 14 de junho, a OAB-ES constituiu a Comissão Eleitoral, presidida pelo advogado Alessandro Rostagno. representante da seccional capixaba no Conselho Federal da OAB, e também formada pelos advogados Rodrigo Sanz Martins e Ana Paula Ferreira Peixoto.

Caberá à comissão avaliar se cada candidato atende ou não a todos os pré-requisitos. No dia 19 de agosto, serão divulgadas as inscrições aceitas e as recusadas.

De 22 a 26 de agosto, candidatos que eventualmente tiverem a inscrição rejeitada poderão apresentar recurso. No mesmo prazo, interessados poderão impugnar candidaturas, isto é, pedir à Comissão Eleitoral o indeferimento da inscrição de terceiros.

De 2 a 6 de setembro, aqueles que tiverem a candidatura impugnada (contestada por terceiros) deverão apresentar sua defesa à Comissão Eleitoral.

No dia 25 de setembro, em sessão extraordinária, o Conselho Seccional da OAB-ES decidirá a respeito dos recursos e das impugnações, além de sortear os números de urna dos candidatos e orientá-los sobre as regras para a campanha eleitoral preparatória para a consulta à classe.

Somente então deverá ser fixado o período oficial de campanha propriamente dita.

Nos termos da Resolução nº 03/2023, do Conselho Pleno da OAB-ES, aprovada no ano passado, a primeira etapa do processo será uma consulta direta à classe, para formação de uma lista duodécima.

Todos os advogados registrados na OAB-ES e em dia com suas obrigações poderão, se assim quiserem, participar da votação direta. Os 12 candidatos mais votados serão classificados para a segunda etapa do certame: passarão a integrar uma lista que será submetida ao Conselho Seccional da OAB-ES.

O Conselho deverá, então, em votação interna, reduzir essa lista à metade, realizando uma segunda filtragem. Cada conselheiro e membro honorário vitalício deverá votar, aberta e obrigatoriamente, em seis dos 12 candidatos, sob pena de nulidade do voto. Os seis mais votados pelos conselheiros passarão a compor a lista sêxtupla que será encaminhada pela OAB-ES ao TJES.

Ao tribunal, então, caberá o terceiro corte. Em votação aberta no Pleno, os atuais desembargadores deverão reduzir a lista novamente à metade. Nessa última peneirada, os três candidatos mais votados avançarão para a fase final do processo seletivo.

A lista tríplice seguirá para as mãos do governador Renato Casagrande (PSB), a quem competirá a palavra final. O chefe do Poder Executivo Estadual deverá escolher, dentre os três finalistas, quem será o novo desembargador.

Receio da oposição

O edital publicado nesta sexta-feira só vai até a fase de julgamento dos recursos e impugnações, em 25 de setembro. Somente então terá início a disputa propriamente dita, mas o edital não fixa o período de campanha eleitoral nem a data da consulta direta à categoria, na qual todos os filiados à OAB-ES terão direito a voto, sendo a participação facultativa.

Pode-se inferir, no entanto, que a votação para formação da lista inicial de 12 poderá ocorrer em meados de outubro. Do mesmo modo, ao que tudo indica, a votação interna no Conselho Seccional para formação da lista sêxtupla poderá ocorrer entre outubro e novembro.

Se confirmada, tal situação vai gerar o que adversários internos do atual presidente, José Carlos Rizk Filho, mais temiam: o calendário de preenchimento da vaga do Quinto Constitucional praticamente coincidirá com o da eleição interna à presidência da OAB-ES, marcada para novembro, com duas campanhas concomitantes.

O atual presidente é candidato declarado à reeleição. O receio de opositores é que um processo de escolha acabe influenciando e “contaminando” o outro. Afinal, para ingressar na lista sêxtupla, advogados influentes dependerão de boa votação no Conselho Seccional, presidido por Rizk e composto majoritariamente por aliados dele.

A preocupação é que, em acordos de bastidores, candidatos possam se comprometer a apoiar a continuidade da atual gestão em troca da simpatia da atual gestão no processo eleitoral do Quinto.

Para o preenchimento dessa vaga do Quinto, a ordem das duas primeiras etapas foi invertida, por meio da Resolução nº 03/2023, do Conselho Pleno da OAB-ES. Até então, o Conselho Seccional formava inicialmente uma lista duodécima. Os 12 escolhidos, então, submetiam-se ao escrutínio da categoria, em votação direta que determinava a lista sêxtupla encaminhada para o TJES.

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As explicações do presidente da Comissão Eleitoral

O presidente da Comissão Eleitoral, Alessandro Rostagno, explica que, somente após o dia 25 de setembro (data do julgamento recursal), serão definidos o prazo para confecção de material de campanha, o período oficial de campanha e a data da consulta direta à categoria. Isso porque, pondera ele, essas datas só poderão ser determinadas a partir do momento em que se saiba a quantidade exata de candidatos.

Quando essa informação for conhecida, a OAB-ES, segundo ele, definirá e comunicará as datas e prazos das etapas posteriores, por meio de publicações oficiais em veículos de grande circulação da imprensa local.

“Os prazos das etapas seguintes dependerão do número de inscritos. Nós não sabemos quantos candidatos vão se inscrever. Preferimos esperar a definição da quantidade para podermos determinar os prazos. Não haverá um novo edital nem aditivo ao edital do processo. Definiremos tudo por despacho e informaremos tudo em novas convocações que serão devidamente publicadas na imprensa.”

De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral, haverá um período reservado para a produção de material eleitoral, de maneira isonômica, para todos os candidatos inscritos.

“Após o julgamento dos recursos, teremos um prazo para elaboração de material de campanha e, depois, um período dedicado à campanha eleitoral. Daremos tratamento igualitário a todos. Para evitar abuso de poder econômico, a OAB-ES fará o material para todos os candidatos. Todos terão o mesmo material e somente poderão divulgar esse material oficial, na época autorizada. O prazo será definido na próxima convocação, a ser feita logo após o julgamento dos recursos.”

Somente então será aberto oficialmente o período de campanha. Rostagno estima que, desta vez, serão concedidos 15 dias para os candidatos pedirem votos.

O sistema de votação será online, por meio de um aplicativo (como foi a última votação do MPES para a escolha do procurador-geral de Justiça). Segundo Rostagno, a empresa fornecedora do sistema já foi contratada pela OAB-ES. Tanto o material de campanha fornecido igualitariamente aos candidatos como a contratação dessa empresa serão custeados em parte, segundo ele, com os valores da taxa de inscrição a ser paga pelos candidatos.

O Quinto Constitucional

Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, 1/5 (um quinto) dos assentos dos tribunais de Justiça devem ser preenchidos, alternadamente, por membros do Ministério Público Estadual e da classe dos advogados.

Eis aqui a lista com alguns dos prováveis candidatos:

. Adriano Athayde Coutinho: ex-juiz eleitoral do TRE-ES, na classe dos juristas. Bastante cotado por colegas.

. Adriano Sant’Ana Pedra: professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e, desde fevereiro, juiz titular do TRE-ES pela classe dos juristas. Disputou a última vaga, em 2021, mas não passou para a lista duodécima formada pelo Conselho Seccional. É cotado por colegas, mas, à coluna, diz que ainda está avaliando se será candidato.

. Alexandre Puppim: por ter chegado à última lista tríplice formada pelo TJES, em 2021, é intensamente cotado para participar da disputa. Tem escritório em Vila Velha. É advogado, em algumas causas, do governador Renato Casagrande.

. Américo Soares Mignone: procurador de Guarapari, é cotado por ter entrado na lista duodécima formulada pelo Conselho Seccional em 2021.

. Anderson Sant’Ana Pedra: procurador de carreira do Estado e, desde o início do ano passado, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Concorreu na última disputa ao Quinto Constitucional e chegou à lista sêxtupla formada pela categoria em votação direta. É irmão de Adriano Sant’Ana Pedra. À coluna, diz que vem sendo incentivado por colegas e que está inclinado a participar.

. Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona: advogada com escritório em Linhares, professora e especialista em Direito Marítimo, LGPD e Direito Médico. Concorreu à vaga em 2021, não tendo entrado na lista duodécima. Sua candidatura é declarada.

. Cristiano Tessinari Modesto: sócio de um escritório em Cachoeiro de Itapemirim, com atuação na área empresarial. Não disputou a vaga em 2021. Confirma a candidatura.

. Erfen José Ribeiro Santos: procurador do Estado, compôs a lista duodécima elaborada pelo Conselho Seccional na última disputa pelo Quinto, em 2021. Está em plena campanha. Confirma a candidatura à coluna.

. Fabiano Cabral Dias: presidente da 8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-ES e membro da Comissão de Combate à Corrupção do Conselho Federal da OAB. Nunca disputou o Quinto. Confirma que é candidato.

. Flavia Brandão: era presidente da Comissão de Família da subseção de Vila Velha e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES na atual gestão, presidida por José Carlos Rizk Filho. Não disputou a última vaga do Quinto, em 2021. Confirma a candidatura.

. Jasson Hibner do Amaral: procurador de carreira do Estado e ex-chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no governo Casagrande. Desligou-se da chefia da PGE em abril, como uma “desincompatibilização”, precisamente para se dedicar à candidatura. Não disputou em 2021. Agora, é o nome preferido do Palácio Anchieta. Se chegar à lista tríplice, será pule de dez. À coluna, afirmou que ainda não se decidiu, “mas tem chance de se candidatar”.

. João Batista Dallapiccola Sampaio: advogado trabalhista, é candidato declarado e, segundo muitos pares, aquele que vem fazendo a campanha mais ostensiva, percorrendo o Estado e visitando desembargadores em seus gabinetes no TJES (pelo menos um deles confirma tê-lo recebido). É irmão do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB). Em 2021, entrou na lista duodécima formada pelo Conselho Seccional.

. Lauro Coimbra Martins: atual diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-ES, já foi juiz titular do TRE-ES por dois biênios na classe dos juristas. Não disputou a vaga do Quinto em 2021. Considerado um grande aliado do atual presidente da OAB-ES, Rizk Filho. À coluna, confirma que é possível que seja candidato.

. Lucia Maria Roriz Verissimo Portela: juíza suplente do TRE-ES na classe dos juristas atualmente. Candidatou-se à última vaga do Quinto, em 2021, mas não entrou na lista duodécima do Conselho Seccional. Agora, sua nova candidatura é considerada certa.

. Luciano Olímpio Rhem da Silva: cotado por ter entrado na lista duodécima formada pelo Conselho Seccional em 2021. Mas afirma à coluna que desta vez, provavelmente, não colocará o nome à disposição.

. Marlilson Sueiro: advogado cível e empresarial, com atuação em escritório em Vila Velha. Ex-professor de Direito Civil e Processo Civil em várias instituições e cursos preparatórios para ingresso na magistratura e no MP. Com candidatura confirmada, disputará o Quinto pela primeira vez.

. Patrícia Romano: com 22 anos de advocacia, participou da última disputa do Quinto, em 2021. É especialista em Direito Constitucional e em Direito Educacional, tendo feito parte da Comissão Especial de Direito à Educação da OAB em âmbito federal.

. Rodrigo Marques de Abreu Júdice: ex-procurador-geral do Estado e ex-juiz titular do TRE-ES como representante da classe dos juristas. Participou da última disputa ao Quinto Constitucional, em 2021. Chegou à lista duodécima do Conselho, mas não entrou na sêxtupla. Confirma a nova candidatura.

. Sarah Merçon-Vargas: advogada e professora da Ufes, com doutorado pela USP. Não disputou a última vaga, em 2021. Confirma a candidatura.

. Vinícius Pinheiro de Sant’Anna: ficou entre os três finalistas na lista tríplice enviada pelo TJES a Renato Casagrande em 2021. Confirma à coluna que é candidato novamente.

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