TJES compra edifício para nova sede do Fórum Criminal

Fabio Clem (ao centro) com escrituras da compra do prédio da nova sede do Fórum Criminal de Vitória

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acaba de comprar, com escritura de papel passado, um edifício no bairro Mata da Praia que vai abrigar a nova sede do Fórum Criminal de Vitória. Esse foi o derradeiro ato da presidência do desembargador Fabio Clem de Oliveira.

Nessa quinta-feira (14), após um biênio no cargo, ele transmitiu o comando do TJES ao colega Samuel Meira Brasil Júnior, eleito em outubro. Antes, porém, o agora ex-presidente posou para uma foto em frente à sede do TJES, na Enseada do Suá, exibindo as escrituras de compra e venda lavradas no Cartório do 2º Ofício Tabelionato de Notas de Vitória.

O imóvel adquirido pela Justiça Estadual é o Edifício Pedra da Cebola, localizado na Avenida Fernando Ferrari, bem em frente à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O prédio de dois pavimentos foi comprado pelo Estado do Espírito Santo por R$ 56,8 milhões. A escritura foi emitida pelo cartório nessa quinta-feira mesmo, pouco antes da posse do novo presidente, Samuel Meira Brasil Júnior.

O prédio tem área total construída de 3.598,58 metros quadrados. Após passar pelas adequações necessárias, passará a abrigar toda a estrutura da Justiça Criminal do Espírito Santo em Vitória, incluindo as seis varas criminais, as três varas de execuções penais, a Vara do Júri e a Vara de Auditoria Militar. O novo Fórum vai contar com dependências estritamente necessárias, mas que a atual sede não possui, como uma sala de espera para testemunhas e uma sala de depoimento especial.

Atualmente, o Fórum Criminal de Vitória funciona em um antigo edifício na Cidade Alta, no Centro de Vitória, perto da Catedral Metropolitana. Projetado inicialmente para abrigar a sede do TJES, o edifício hoje se encontra em condições precárias e totalmente inadequadas para atender advogados, vítimas e os cidadãos em geral que precisam demandar os serviços da Justiça. Não apresenta condições mínimas de acessibilidade, além das grandes limitações para estacionamento de veículos no entorno do prédio.

A futura sede do Fórum Criminal, no Edifício Pedra da Cebola, pertencia a duas empresas: a Parati Negócios Imobiliários Ltda., detentora de 75% do imóvel, e a a Morar Tecnologia Ltda., na proporção de 25%.

O valor total de R$ 56,8 milhões será pago aos vendedores em quatro parcelas, assim divididas:

. R$ 7,1 milhões para a Morar, na data da escritura;

. R$ 21,3 milhões para a Parati, na data da escritura;

. R$ 7,1 milhões para a Morar, após o ateste da conclusão das adequações necessárias para a instalação do Fórum Criminal;

. R$ 21,3 milhões para a Parati, após o ateste da conclusão das adequações necessárias para a instalação do Fórum Criminal.

Os recursos para a aquisição do imóvel sairão do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Funepj). A destinação será exclusiva para utilização do Poder Judiciário do Espírito Santo.

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