Bom ambiente de negócios é fundamental

Bom ambiente de negócios é fundamental. Foto: @pressfoto/Freepik

Economia no Brasil é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou. Espera aí, essa frase é de Magalhães Pinto sobre política e não sobre economia. Infelizmente vale para a economia. Um dia o dólar está a três reais, daqui a pouco está a mais de cinco. A inflação cai bem, daqui a pouco volta a subir para cair de novo lá adiante. A taxa de juros vai a 2% e pouco tempo depois está em 13%. Todo mundo se endivida e fica inadimplente depois. É uma montanha russa – e ruça. Até o passado é imprevisível, dizia Pedro Malan, corroborado agora por decisões judiciais e propostas políticas recentes.

A Lei das estatais, importante para a credibilidade da governança corporativa, foi desmoralizada pelo governo passado e pelo atual. A esperança trazida pelo Marco Legal de Saneamento de garantir água e esgoto tratado para a maior parte da população e aprovada por todas as instâncias democráticas corre o risco de retroceder pela força do corporativismo. A venda de refinarias, compromisso com o Cade, que abriria concorrência saudável na oferta de combustíveis, volta atrás. Aliás, é difícil imaginar interesse privado na compra de refinarias se o preço não obedecer mais a parâmetros de mercado. Quem vai investir sabendo que o preço do insumo pode ser determinado por política? Contestações sobre a privatização da Eletrobras, também aprovada em todas as instâncias, trazem o passado de volta, supostamente para reparar um preço indevido, sem lembrar da lambança feita no passado que quase quebrou a empresa. Os problemas da legislação trabalhista, que desanimavam o empreendedorismo e a geração de empregos, ameaçam voltar.

Quem acompanha o ritmo de novos negócios em tramitação no recentemente privatizado Porto de Vitória percebe a velocidade de decisões empresariais importantes para a logística e a economia. Sem atentar para a realidade da experiência, o ministro da área já avisa que não vai privatizar outros portos, porque seriam estratégicos. Aliás esse conceito de estratégico, já usado indevidamente para o petróleo, tem cheiro de naftalina em plena época do conhecimento, das energias alternativas e do ChatGPT. Bem fez o governo do estado aqui no Espírito Santo em privatizar a empresa de gás.

Independentemente de ideologia, empresas estatais são amarradas por mecanismos de controle, necessários, mas que impedem ou atrasam compras, com licitações judicializadas ou levam à comprar de quem não entrega, nos leilões de menor preço. Da mesma forma, não conseguem demitir por incompetência e nem contratar os melhores do mercado, além de ficar sujeitas às indicações políticas sem currículo.

As taxas de juros estão negativas em grande parte do mundo e poderíamos atrair capitais para projetos importantes, mas eles aparecem apenas para aproveitar as altas taxas de juros, sem criar raízes por aqui. Investimentos de longo prazo pedem estabilidade, previsibilidade e confiança. Quem vai fazer contas e investir com essa amplitude de variação de dólar, juros e inflação? Com a insegurança jurídica e política que reverte decisões do passado? Com a dificuldade burocrática? Quem já está por aqui, acaba se adaptando e vai levando, se protegendo com lobby, subsídios, barreiras alfandegárias e um mar de contadores e advogados. Quem está lá fora vai procurar outro pouso. Novos possíveis investidores locais se refugiam na renda fixa.

Nessa situação, proliferam as soluções mágicas para queda de juros na marra, com experiência trágica em 2011-2012, intervenções em preços de mercado e o barata voa de cada um por si, defendendo seu quadradinho em todas as instâncias políticas e jurídicas.

Controle de gasto público, que é bom, e que é o fio da meada para começar a resolver os problemas, ninguém quer, em todos os governos, ou melhor, todo mundo quer, desde que só controle os gastos dos outros. Aliás, justiça seja feita ao governo Temer, quando o teto de gastos funcionou para a queda expressiva de juros e a retomada da economia.

Um bom ambiente de negócios pede economia estável, estabilidade de regras, segurança e agilidade jurídica, custo baixo de capital, regras trabalhistas flexíveis, alta produtividade, pouca burocracia, mão de obra educada e governo que não jogue contra – e nem ameace a democracia com golpes e intervenções militares.

Reações raivosas são esperadas e Bertrand Russel mais uma vez vai estar certo: Nada irrita tanto os que governam como a sugestão de que talvez não sejam tão sábios como imaginavam.

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