Conteúdo Especial Qualidade do Ar: confira a entrevista com Marcelo Lemos

Marcelo Lemos, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPES), dirige há anos o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa)

O diálogo entre Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Poder Público e empresas na Grande Vitória é fundamental quando o assunto é qualidade do ar. Seja na gestão dos compromissos firmados com as empresas que atuam em Vitória e Serra, ou no acompanhamento das ações realizadas por governo e prefeituras, o Ministério Público tem um papel importante para cuidar do ar na região metropolitana do estado.

Em entrevista à BandNews FM Espírito Santo, o promotor de Justiça Marcelo Lemos, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), afirma que, de alguns anos para cá, houve melhora significativa nos indicadores da qualidade do ar. Muito desse avanço é devido aos TAC’s firmados com as empresas, processo que foi construído a partir de conversas com gestores e a contratação de empresas que já tivessem experiência no ramo. Confira a entrevista completa:

“Temos duas empresas que, no ramo delas, são as maiores do mundo, uma força econômica muito grande. Então nós tivemos que utilizar de um diálogo muito franco para a gente realmente criar um ambiente favorável para poder unir esses atores”, diz Lemos.

O promotor destaca que, a partir desse diálogo, foram construídos os dois maiores Termos de Compromisso Ambiental (TCA’s) do mundo, com investimentos que chegam a R$ 5 bilhões. Para preparar o projeto, o Ministério Público contratou na época a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o que resultou em um diagnóstico com quase 200 metas para serem cumpridas.

Para o promotor de Justiça, os termos desencadearam uma mudança de comportamento dentro das empresas, que entenderam a necessidade de atuar de forma mais sustentável.

“O TAC não é só um instrumento formal. Ele é um instrumento pedagógico. Houve uma transformação, uma mudança de consciência dentro dessas empresas e no Ministério Público”, afirma.

Os termos criaram um cenário de resolução das questões no diálogo, o que vem gerando resultados, segundo o promotor. Desde 2011, o Ministério Público não ingressa com ação civil pública, tomando as decisões em uma espécie de mesa redonda.

Uma das melhorias observadas na Grande Vitória em relação à mudança da forma de atuação do Ministério Público (MPES) na qualidade ambiental foi na Praia de Camburi. Marcelo Lemos destaca que a qualidade da água, que antes era ruim, apresentou melhoria significativa, tornando a praia própria para banho durante a maior parte do ano.

“Hoje a gente tem ali uma vulnerabilidade muito razoável, com grande parte do ano a praia de Camburi própria para banho. A gente conseguiu, junto com o município e com o Estado, sempre em uma proposta de construção e colaboração, melhorar bastante aquela região”, relata o promotor.

O promotor explica ainda que há uma diferença entre a efetiva poluição ambiental e o impacto sentido pela população. Segundo ele, atualmente as emissões de poluentes na Grande Vitória estão dentro do padrão de segurança estabelecido pelos órgãos ambientais. No entanto, mesmo assim, prevalece um incômodo gerado pela presença dessas partículas no ambiente.

Para Lemos, a participação da comunidade na criação de novos padrões de emissão é essencial para diminuir a sensação de incômodo e melhorar a qualidade de vida do morador da Grande Vitória.

“Nós temos que ter uma convivência daqui para frente com essa atividade econômica impactante e não deixar que a poluição ocorra. Qual a diferença? Quando você fala impacto, você está dentro de padrão. Mas quando você fala de poluição, é que você está fora do padrão. O que nós temos que combater é a poluição. Agora, o impacto vai ter”, esclarece.

Lemos ainda revela que o Espírito Santo contará com a digitalização das medições da qualidade do ar em breve. A nova tecnologia vai permitir que os dados sobre a qualidade do ar sejam acessados em tempo real pelos órgãos públicos e pela população.

A tecnologia vai permitir que se veja instantaneamente a situação do ar em pontos específicos da cidade, como a Praia do Canto ou em Jardim da Penha, verificando se correspondem aos padrões que a Política Estadual da Qualidade do Ar (PEQAr) vai determinar. Isso diminuirá o tempo de análise de 30 dias, para apenas um dia.

O promotor de Justiça também destacou que nunca houve, por parte da sociedade, o desejo de retirar as empresas emissoras da Grande Vitória, mas sim de que houvesse controle para que a atividade produzisse impacto menor.

E, com a redução dos impactos por meio dos TACs, além dos benefícios econômicos da presença das empresas, cria-se um ambiente que permite que a atividade da indústria coexista com os avanços da qualidade de vida na região.

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