Como funciona a transição de governo nos municípios capixabas?

Em entrevista à BandNews FM Espírito Santo, o Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Alexsander Binda Alves, explicou como o órgão tem trabalhado para garantir transparência e eficiência nas transições de governo. Segundo ele, o tribunal desempenha papel essencial para que as gestões públicas realizem essa passagem sem prejuízo aos serviços oferecidos à população.

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De acordo com Alexsander, o TCE-ES oferece apoio tanto aos gestores que estão assumindo quanto aos que estão deixando o cargo. “Nós temos treinamentos e capacitações sobre encerramento de mandato, que há algumas vedações que têm que ser observadas, e há um treinamento de início de mandato”, comentou o secretário, destacando a importância do acompanhamento para uma transição fluida.

Ferramenta de transparência do TCE-ES

Para assegurar que as informações estejam disponíveis ao público e evitar dados incorretos, o TCE-ES desenvolveu o Painel de Controle, uma ferramenta que permite que qualquer cidadão acompanhe as contas do seu município. “Lá ele consegue ver dados de receita, de despesa, de limites de gastos com saúde, educação, pessoal”, explicou Alexsander. Ele afirmou que a ferramenta tem sido fundamental, inclusive, no apoio ao debate político, oferecendo informações precisas aos eleitores e políticos.

Além de servir ao cidadão, o painel também é um recurso valioso para os gestores, ajudando-os na tomada de decisões embasadas em dados confiáveis e acessíveis em tempo real. A transparência trazida pela plataforma, segundo Alexsander, contribuiu para a melhoria da gestão financeira nos municípios capixabas, resultando em uma administração mais responsável e informada.

O papel do TCE-ES nas transições e na fiscalização

Alexsander também mencionou que, embora o tribunal atue como órgão fiscalizador, seu papel principal é orientar e promover o controle social. Ele destacou que a responsabilidade fiscal e o cumprimento das obrigações de final de mandato são exigências para todos os gestores, independentemente de reeleição. “A legislação, principalmente a lei de responsabilidade fiscal […] faz a distinção. Ali é término de mandato, não importando se tem reeleição ou não”, afirmou, frisando que até mesmo prefeitos reeleitos devem prestar contas de suas ações.

Além disso, o TCE-ES emite alertas periódicos às prefeituras, orientando-as sobre os limites de gastos e as regras de responsabilidade fiscal. Segundo Alexsander, essa postura preventiva contribui para reduzir erros e corrigir falhas na execução do orçamento público. Ele ressaltou que o TCE-ES, juntamente com o controle social, desempenha um papel fundamental no acompanhamento e na fiscalização das gestões.

Transparência e controle social fortalecidos

Nos últimos anos, o TCE-ES vem promovendo maior transparência para aproximar a população das decisões governamentais. Alexsander acredita que o fortalecimento do controle social é uma das melhores ferramentas para a democracia. “A transparência hoje é o melhor remédio para a democracia. […] O cidadão pode acompanhar, a gestão atual pode tomar decisão com aqueles dados que estão lá, estão disponíveis, são claros, são transparentes”, pontuou.

Ele também ressaltou que o Painel de Controle tem facilitado o acesso à informação para cidadãos e gestores, agilizando a fiscalização e permitindo uma atuação mais responsável e consciente dos vereadores e demais agentes públicos. A meta do TCE-ES é seguir incentivando a transparência e o uso dessas ferramentas nas próximas gestões.

Com a aplicação de ferramentas como o Painel de Controle e os programas de capacitação, o TCE-ES busca consolidar-se como referência nacional em gestão pública. Para Alexsander, o compromisso com a transparência e o controle é essencial para a melhoria contínua das administrações municipais e para garantir que o cidadão esteja sempre bem informado.

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