Novas regras para compras online já estão valendo. Entenda as mudanças

Começaram a valer, na última terça-feira (01), as novas regras de importação em lojas on-line como a Shein e Shopee. A partir de agora, quem compra nos e-commerces chineses não precisa se preocupar com tributação, caso a compra seja de até 50 dólares, em média cerca de R$230. O programa zera a alíquota do imposto de importação nessas situações. Uma das consequências esperadas é que as compras cheguem mais rápido porque não devem parar nas alfândegas à espera do pagamento do imposto.

Em troca da isenção, as empresas de comércio eletrônico devem aderir ao programa de conformidade da Receita Federal, conhecido como “Remessa Conforme”. A participação nesse programa permite às empresas acessarem uma declaração antecipada, agilizando o processo de importação das mercadorias no país. Contudo, se as empresas não aderirem ao programa, haverá a cobrança de uma alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A advogada Suellen Mendes explica quais são as principais mudanças a partir de agora.

“Só vai ter direito a isenção da tributação de importação a empresa que, lá na origem, na China ou na Tailândia, fizer a adesão ao programa do governo federal então se não fizer, vai ser taxado aqui. Se fizer vai incluir o ICMS na hora da compra e vai direto para o consumidor final”, explicou.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui