TV Capixaba
Mudanças na Lei Maria da Penha facilitam acesso à medidas protetivas
Principal objetivo da alteração na lei é reforçar o caráter protetivo à mulher que sofre violência doméstica pelo companheiro ou outro conhecido
Uma mudança sancionada pelo presidente Lula no último dia 20 de abril promete agilizar o processo para que mulheres consigam medida protetiva. Essas medidas serão concedidas de maneira urgente em caso de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima e de seus dependentes. A advogada criminalista e professora de direito Lígia Mafra explica quais são as principais mudanças na Lei Maria da Penha.
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