Entenda o que é agiotagem, prática que provocou mortes na Serra

Priscila dos Santos Deambrosio, de 35 anos, foi encontrada morta junto com seu filho, Higor Gabriel Deambrosio, de 4 anos, na segunda-feira (15), em Nova Carapina I, na Serra. Segundo relato dado à polícia militar, o esposo da vítima afirmou que ela emprestava dinheiro a juros. Essa prática, conhecida como agiotagem, é considerada criminosa desde a década de 1950. O advogado criminalista Rivelino Amaral explica como funciona essa prática e o que diz a lei a respeito no programa EStúdio 360 da TV Capixaba/Band.

A agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros acima do limite legal, estabelecido em 1% ao mês ou 12% ao ano. Qualquer cobrança de juros acima dessa taxa configura crime, sujeito a penas que variam de 6 meses a 2 anos de prisão. Apenas empresas autorizadas pelo Governo Federal estão autorizadas a realizar empréstimos com juros.

Indivíduos podem emprestar dinheiro entre si, mas não podem cobrar juros que excedam o limite legal. Empréstimos informais sem a devida autorização também são considerados crimes. É comum, porém, que algumas pessoas usem cheques, notas promissórias e cartões de benefícios como garantia, prática absolutamente proibida por lei.

O QUE DIZ A LEI

A regra de juros de 12% ao ano foi estabelecida na Constituição de 1988. No entanto, essa regulamentação não se aplica às instituições financeiras, que operam sob normas específicas. Bancos, por exemplo, têm autorização para cobrar juros elevados em cartões de crédito. Isso cria um paradoxo onde o governo permite essas práticas para instituições financeiras enquanto criminaliza agiotas.

Pessoas que contraem empréstimos ilegais podem recorrer à justiça. Mesmo em empréstimos informais, o estado pode determinar que os juros cobrados não ultrapassem 1% ao mês. Isso proporciona um recurso legal para aqueles que são vítimas de agiotas.

CRIMES

A agiotagem frequentemente leva a conflitos violentos e até homicídios. Quem se envolve com agiotagem corre o risco de enfrentar violência extrema, seja para evitar pagamentos ou para cobrar dívidas. A lei busca punir e prevenir tais crimes, impondo penas severas para aqueles que cobram juros acima dos limites legais.

Crimes relacionados à agiotagem, como os homicídios mencionados, são tratados com rigor. O juiz considera todos os aspectos do crime ao determinar a pena, que pode chegar a até 60 anos de prisão em casos de homicídios qualificados. A legislação penal brasileira prevê penas de até 40 anos de prisão, mesmo em casos de múltiplos homicídios.

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