Entenda como funciona o divórcio por meio da Lei Maria da Penha

Um dos assuntos mais comentados das últimas semanas é o caso da apresentadora Ana Hickmann que acusou o marido de agressão física. Em 2019 foi publicada uma lei que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio e prioridade de tramitação de processos judiciais neste sentido.

Com isso, ela entrou com o pedido de divórcio por meio da Lei Maria da Penha, mas a justiça negou o pedido. Ainda assim, muita gente se perguntou o que significa a separação baseada na lei? A advogada e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Cariacica, Rayane Vaz Rangel explica o que muda em relação ao divórcio convencional.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui