Assembleia Legislativa do Espírito Santo completa 190 anos

Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, explica sobre o papel vital da Casa de Leis no impacto nas políticas públicas e na vida dos capixabas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, discutiu o impacto e a importância da Casa de Leis na vida dos capixabas. A Assembleia, que completa 190 anos, é considerada um pilar fundamental da democracia e da organização política no estado, desempenhando um papel vital na deliberação das ações do Executivo, Judiciário e Ministério Público.

Marcelo Santos destacou que o primeiro passo para que a população compreenda o trabalho da Assembleia é o voto consciente. Ele ressaltou que, ao eleger representantes preparados, os cidadãos garantem que seus interesses sejam bem representados durante os quatro anos de mandato. Segundo Santos, muitos parlamentares assumem seus cargos sem entender completamente o papel que lhes cabe, o que pode impactar negativamente a qualidade das decisões tomadas em nome da população.

O presidente da Assembleia também frisou a importância de divulgar as atividades dos deputados e das comissões, reforçando que todos os principais projetos que afetam a vida dos cidadãos, como o orçamento anual, passam pelo crivo da Casa. Apesar de a Assembleia não executar diretamente políticas públicas, seu papel de fiscalizar e aprovar as diretrizes é crucial para a implementação dessas ações.

Serviços oferecidos pela Assembleia

Para aproximar a população do trabalho legislativo, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo oferece uma série de serviços essenciais. Entre eles, destacam-se a emissão de carteiras de identidade, a atuação da Defensoria Pública, e o Procon, que atende consumidores que enfrentam problemas com produtos ou serviços. Além disso, a Casa conta com uma Procuradoria da Mulher, que, em parceria com a Defensoria, promove ações de defesa e proteção dos direitos das mulheres.

Esses serviços são oferecidos no próprio prédio da Assembleia, localizado em uma área central, facilitando o acesso da população. Segundo Santos, a Assembleia se tornou um espaço cidadão, onde os capixabas podem buscar assistência em diversas áreas, desde a emissão de documentos até a defesa de seus direitos como consumidores e cidadãos.

Acompanhamento das Ações Legislativas

Marcelo Santos também enfatizou a importância de os cidadãos acompanharem as atividades legislativas, especialmente as votações que impactam diretamente suas vidas. Ele mencionou a recente aprovação de uma lei de sua autoria, que cria um cadastro de homens que praticaram violência contra a mulher e estupradores. Essa medida é especialmente relevante durante o mês de agosto, marcado por debates sobre a violência doméstica e a proteção dos direitos das mulheres.

O presidente destacou que, embora a participação popular em decisões polêmicas seja alta, ainda falta um acompanhamento mais regular das ações legislativas por parte da população. Ele reforçou que conhecer as decisões e posicionamentos dos parlamentares é essencial para entender como essas escolhas afetam a sociedade.

Interação com os Parlamentares

No encerramento da entrevista, Marcelo Santos mencionou que a Assembleia é constantemente procurada por representações de diversas categorias, como a dos policiais militares, em busca de informações sobre peças orçamentárias e outras questões legislativas. Ele afirmou que esse tipo de interação é fundamental para garantir que as demandas da população sejam contempladas nas decisões da Casa.

Com 190 anos de história, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo continua desempenhando um papel essencial na vida dos capixabas, sendo uma instituição vital para a manutenção da democracia e a defesa dos direitos dos cidadãos.

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