Advogada detalha os limites entre paquera e importunação sexual

Os desfiles do carnaval de Vitória já acontecem neste fim de semana, os bloquinhos de rua também já estão saindo, mesmo que o carnaval oficial seja só no dia 13 de fevereiro. Nessa época, sempre surge um assunto muito comum na folia: as paqueras. Mas tem um limite entre a paquera e o assédio ou importunação sexual. Quando esse limite é ultrapassado, o ato vira crime. A advogada criminalista Layla Freitas explica as diferenças.

“É um limite tênue e por isso é difícil detalhar um limite exato entre a paquera e o assédio. Mas um detalhe importante é os dois estarem bem com a conversa. A partir do momento em que não está agradando uma das partes, pode ser que esteja ocorrendo algum tipo de importunação. Por isso é importante ficar atento a passada de mão, puxada no braço e outros atos que não são aceitos por um dos envolvidos”, diz a advogada.

Ela explica que o assédio está mais ligado a uma relação de trabalho, acontecendo por hierarquia. Quando uma pessoa utiliza de sua hierarquia do trabalho para seu próprio prazer. A importunação sexual pode acontecer em qualquer local, independentemente do sexo da pessoa.

Quando essas atitudes ocorrem, a vítima deve realizar um boletim de ocorrência na delegacia. De maneira geral, as penas são ligadas a prestação de serviço e vale destacar que a justificativa de “estava bêbado” não é aceita na Justiça, a não ser que seja provado pela acusado.

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