Lei do Retrofit: IPTU que constrói e revitaliza

A modernização de edificações, conhecida como retrofit, é um processo essencial para adaptar construções existentes às demandas técnicas e funcionais da atualidade. Em um cenário em que sustentabilidade e valorização urbana se tornaram prioridades, a Lei do Retrofit surge como um instrumento fundamental para transformar a paisagem arquitetônica e econômica das cidades, como ocorre em Vitória, com as Leis nº 9.882/2022 e nº 9.974/2023.

O retrofit vai além de uma simples reforma, envolvendo a melhoria integral de fachadas, coberturas e áreas de uso comum, preservando a estrutura e volumetria do imóvel existente. Essa prática contribui para a extensão da vida útil do edifício e para o aumento do conforto e segurança dos ocupantes. A Lei do Retrofit, implementada em Vitória, busca reabilitar áreas urbanas ociosas, promovendo a revitalização e qualificação dos espaços públicos.

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Um dos principais benefícios da Lei do Retrofit é a valorização dos imóveis. Ao modernizar edificações antigas com a incorporação de varandas, novas tecnologias e sistemas mais eficientes, os proprietários conseguem aumentar significativamente o valor de mercado do imóvel. Além disso, a lei concede isenção do IPTU por cinco anos para imóveis que se enquadram nos critérios estabelecidos, representando uma economia significativa que pode ser reinvestida na propriedade.

A sustentabilidade também é um ponto de destaque. O retrofit favorece o desenvolvimento sustentável ao evitar a demolição de estruturas existentes, gerando menos resíduos e demandando menos recursos naturais. Essa prática alinha crescimento econômico à preservação ambiental, promovendo a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

A flexibilização regulamentar proporcionada pela Lei do Retrofit é outro aspecto importante. Ela permite que os imóveis sejam adaptados à realidade social e econômica da sua localização, sem a rigidez dos parâmetros construtivos tradicionais. Isso facilita a modernização de prédios em áreas estratégicas, incentivando a ocupação e revitalização de regiões estagnadas ou subutilizadas.

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Além disso, a possibilidade de adicionar novos elementos e funcionalidades aos imóveis, como varandas e equipamentos modernos, aumenta o conforto dos usuários e torna as edificações mais atraentes e competitivas no mercado. Esse conjunto de vantagens faz do retrofit uma ferramenta poderosa para gestores e proprietários que buscam maximizar o potencial de suas propriedades.

Portanto, o retrofit é uma estratégia essencial para a renovação urbana, promovendo a valorização imobiliária, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida. A Lei do Retrofit em Vitória exemplifica como políticas públicas bem estruturadas podem transformar cidades, tornando-as mais modernas, habitáveis e economicamente dinâmicas.

*Carol Monfradini é engenheira civil e atua na regulamentação de documentos e em legislação condominial.

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