Vila Velha terá mais quatro vereadores já na eleição do ano que vem

Vereador Bruno Lorenzutti, presidente da Câmara de Vila Velha, discursa no plenário. Crédito: Reprodução Facebook

A Câmara Municipal de Vila Velha terá, a partir de 2025, quatro vereadores a mais do que tem hoje. Confirmando previsão feita aqui no dia 31 de maio, os atuais parlamentares aprovaram nesta segunda-feira (26), em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que eleva de 17 para 21 o número de vagas no plenário na próxima legislatura. Assinada por todos os vereadores, a proposta já havia sido aprovada em 1º turno, também por unanimidade.

Agora, o presidente da Câmara, Bruno Lorenzutti (Podemos), promulgará a nova redação do artigo 7º da Lei Orgânica, fixando em 21 o número de vereadores de Vila Velha no próximo mandato. Como se trata de emenda à Lei Orgânica, não é necessária a sanção do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos). Assim, a partir das eleições municipais de 2024, a segunda cidade mais populosa do Espírito Santo já terá mais quatro vagas em disputa.

Consultado pela coluna sobre o tema no dia 23 de maio, o prefeito não fez nenhuma objeção à ideia de ampliação do número de vereadores na cidade. Ao contrário: “Quanto mais representatividade, melhor”, opinou Arnaldinho.

A definição da quantidade de vereadores, a apresentação do projeto e a sua aprovação em dois turnos resultaram de articulações conduzidas pelo presidente Lorenzutti, aliado do prefeito.

Assim como em outras Câmaras Municipais do Espírito Santo nos últimos meses, a emenda à Lei Orgânica tramitou e foi aprovada sob o signo da falta de transparência.

De modo totalmente insólito, a proposta foi protocolada no dia 9 de maio no sistema da Câmara de Vila Velha, repleta de lacunas. Só continha a ementa, dizendo que visava alterar o artigo 7º da Lei Orgânica Municipal (o que trata justamente da quantidade de vereadores), mas não especificava o novo número. No campo em que deveria discriminar os autores, trazia apenas “diversos vereadores”.

Até hoje, isso é tudo o que encontrará quem for lá pesquisar a matéria no site oficial da Câmara.

Em entrevista à coluna no dia 23 de maio, o presidente Bruno Lorenzutti afirmou que o que tinha se iniciado era o rito processual. Ele confirmou que os vereadores estavam mesmo discutindo a ideia de ampliar as vagas no Legislativo, mas que ainda não havia um consenso quanto ao novo número: 19, 21, 23 ou 25 (número máximo permitido pela Constituição Federal, em razão da população de Vila Velha, estimada em 508,6 mil habitantes pelo IBGE em 2021).

No fim de maio, Lorenzutti e companhia chegaram ao número consensual de 21 vereadores, como já era de fato a tendência (um meio termo entre o número atual e o máximo possível). O presidente, então, pautou o projeto para discussão em plenário. No dia 12 de junho, ele foi aprovado em 1º turno. Respeitado o intervalo de dez dias entre as duas votações, foi pautado e aprovado em 2º turno nesta segunda-feira. A votação durou cerca de um minuto, e ninguém se manifestou sobre o teor da proposição.

Impacto financeiro

Assim como em outras Câmaras da Grande Vitória, o aumento do número de vereadores em Vila Velha vem combinado com um aumento de outra natureza: o salarial.

No dia 26 de dezembro do ano passado, em votação também marcada pela ausência de publicidade e discussão do projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, a Câmara aprovou aumento substancial na remuneração dos próprios vereadores, válido para a próxima legislatura.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara, desde abril de 2022, um vereador de Vila Velha ganha R$ 7.875,80 brutos. Em janeiro de 2025, esse valor quase dobrará, passando para R$ 15.193,35.

Além disso, o projeto aprovado em dezembro estabelece o atrelamento dos reajustes dos vereadores à revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais de Vila Velha, com vencimentos atualizados na mesma data e pelo mesmo índice, “através de norma legal específica de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara”.

Com base nessas cifras, é possível calcular a variação do gasto da Câmara com a folha de pagamento de vereadores – que, segundo a administração da Casa, não têm direito a 13º.

Hoje, a Casa gasta R$ 133.888,60 por mês para pagar seus 17 parlamentares (R$ 7.875,80 x 17). Por ano, a despesa total é de R$ 1.606.663,20 (R$ 7.875,80 x 17 x 12).

A partir de janeiro de 2025, o Poder Legislativo de Vila Velha despenderá 319.060,35 por mês com os pagamentos dos seus 21 edis (R$ 15.193,35 x 21). Por ano, o gasto total será de 3.828.724,20 (R$ 15.193,35 x 21 x 12).

Assim, o gasto mensal subirá de R$ 133,8 mil para R$ 319 mil. O anual, de R$ 1,6 milhão para R$ 3,8 milhões. O gasto extra por ano será de R$ 2.222.061,00. Isso representa um crescimento de 138%. Portanto, só com o pagamento dos salários dos vereadores, o gasto vai mais que dobrar.

Outras Câmaras

No dia 2 de maio, a Câmara de Vitória passou o próprio número de vereadores de 15 para 21 na próxima legislatura.

Em março, a de Viana elevou o seu de 11 para 13.

No dia 5 de dezembro do ano passado, a Câmara da Serra aumentou a sua quantidade de 23 para 25. Mas em maio voltou atrás e já aprovou em 1º turno nova emenda, que repõe o número em 23.

A justificativa oficial

Numa grande falha em matéria de transparência pública, o texto integral do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 jamais foi publicado na página oficial da Câmara de Vila Velha, mas a coluna teve acesso a uma cópia.

Na justificativa, os proponentes destacam o crescimento populacional de Vila Velha desde que foi fixado o número de 17 vereadores e a necessidade, sublinhada por eles, de aumentar a representatividade da Câmara Municipal e seu trabalho de fiscalização do Executivo.

Eis alguns trechos da justificativa:

A presente proposição tem por objetivo recompor a representatividade da população vilavelhense na Câmara Municipal de Vila Velha, em consonância com as disposições constitucionais, aumentando a fiscalização e o rigor no trato com os atos e ações do Poder Executivo.

Os critérios de composição do número de vereadores estabelecido pela Constituição Federal levam em consideração o número de habitantes de determinada cidade para uma correta e proporcional representatividade.

[…]

Observa-se que Vila Velha poderia ter, segundo a Constituição Federal, até 25 vereadores, no entanto possui apenas 17. […] O que se observa neste município é que o atual número de vereadores não está acompanhando o seu crescimento populacional, o que pode prejudicar, e muito, o povo desta cidade.

[…]

Caso o número de vereadores do município de Vila Velha seja recomposto, registra-se que o repasse constitucional [para a Câmara] será o mesmo, o que afasta qualquer pensamento de prejuízo ao erário.

Por estas razões, considera-se útil, razoável, proporcional e necessária a recomposição do número de 17 para 21 vereadores, conforme anteriormente se estabelecia, antes do advento da Emenda nº 29 de 2014.