Vitória: prazo para abrir empresa pode cair de 261 para 38 dias

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O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, assinou, na tarde de segunda-feira (28), dois decretos e um projeto de lei que estabelecem o novo marco regulatório para aprovação de projetos e licenciamento de obras no município.

O decreto n° 19.602 reduz o número de documentos exigidos para a obtenção do alvará de autorização para pequenas reformas ou serviços similares, enquanto o decreto nº 19.603 facilita a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido para obras de grande porte.

O projeto de lei estabelece critérios de classificação de risco de obras (GR1, GR2, GR3 e GR4), tornando Vitória a primeira capital do país, segundo relatório apresentado pelo Banco Mundial, a adotar tal procedimento.

Para serviços de manutenção predial (GR1), não haverá pagamento de taxas e o licenciamento será dispensado, sendo emitida declaração, caso seja solicitado. Para pequenas reformas ou serviços similares (GR2), o alvará sairá de forma automática após compensação do pagamento da taxa.

Já para as edificações novas ou reformas (GR3), após o protocolo do processo e a compensação do pagamento da taxa, serão emitidos em até 48 horas os alvarás de aprovação e execução provisório, cabendo ao município a sua convalidação em análise posterior.

O projeto de lei segue, agora, para a Câmara Municipal de Vitória.

Estimativa de redução de prazo

A estimativa é que, com o novo marco, o tempo médio para a aprovação de um empreendimento em Vitória caia de 261 para 38 dias. No último relatório “Doing Business Subnacional Brasil”, do Banco Mundial, com dados de setembro de 2020 e recentemente publicado, Vitória está classificada em 22º entre as 27 capitais da Federação no quesito “Obtenção de alvarás de construção”.

O estudo aponta que, hoje, em Vitória são necessários 23 procedimentos e 413,5 dias para que se consiga essa obtenção, enquanto a média nacional é de 323,1 dias. A média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 152,7 dias, e nos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), de 171,5 dias.