Uber, CUT e deputados se reúnem em audiência sobre aplicativos

O protesto dos motoristas é por reajuste na tarifa dinâmica. Foto: Chico Guedes

Na próxima quarta-feira (04), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos.

Parlamentares como as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) apresentaram requerimentos para a iniciativa.

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Erika Kokay, uma das proponentes da audiência, enfatizou a importância do debate, afirmando que sem o estabelecimento de regras, os trabalhadores ficam sem vínculo empregatícios, reféns da lógica da prestação de serviço.

“Não garante proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito de descanso […] As plataformas mantêm poder absoluto para despedir ou banir trabalhadores sem qualquer justificativa, o que gera uma insegurança constante”, disse.

Túlio Gadêlha, outro parlamentar envolvido na iniciativa, citou dados de um estudo realizado pela Universidade Federal do Paraná, que analisou 485 decisões da Justiça do Trabalho relacionadas a plataformas como Uber, iFood e Rappi.

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De acordo com o estudo, 78,14% das decisões não reconheceram a relação de emprego, enquanto apenas 5,98% reconheceram, e 15,88% não abordaram a questão. Gadêlha ressaltou que essa situação de informalidade, considerando os riscos aos quais esses trabalhadores estão expostos, torna urgente o debate para humanizar a situação, buscando uma regulamentação que preserve e conceda direitos e garantias a esses profissionais.

A audiência pública contará com a participação de diversos convidados, incluindo representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das empresas de serviço por aplicativos, do Ministério Público do Trabalho, de instituições de pesquisa econômica, de laboratórios de direitos humanos, de associações de trabalhadores de aplicativos e de sindicatos.

*Com informações do 55 Content.