Trabalhadores vão receber lucro bilionário do FGTS. Entenda

Caixa vai distribuir lucro do FGTS para trabalhadores até fim de agosto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal possui prazo até o dia 31 de agosto para distribuir aos trabalhadores uma parcela dos lucros alcançados em 2023 com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O fundo registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões no último ano, conforme divulgado pelo banco em julho.

Desse montante, R$ 16,8 bilhões advêm de lucro recorrente, gerado por investimentos em títulos públicos e operações de crédito, enquanto R$ 6,5 bilhões provêm de resultados atípicos, como a renegociação do Porto Maravilha. Comparativamente, o lucro em 2022 foi de R$ 12,1 bilhões, e a distribuição dos lucros nos últimos anos alcançou 99%.

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Para 2024, espera-se que o governo distribua R$ 15,2 bilhões do lucro de R$ 23,4 bilhões aos trabalhadores. A decisão será tomada na reunião do Conselho Curador do FGTS, agendada para esta quinta-feira (dia 8). O valor distribuído a cada trabalhador será proporcional ao saldo em suas contas no dia 31 de dezembro de 2023.

Os trabalhadores elegíveis para receber a distribuição de lucros são aqueles que possuíam saldo positivo no FGTS em 31 de dezembro de 2023. Os valores distribuídos só poderão ser sacados sob condições específicas previstas por lei.

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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que a remuneração do fundo, mesmo com a taxa referencial mais 3% e a distribuição de lucros, não fique abaixo da inflação. Caso ocorra, o Conselho Curador do FGTS deverá definir medidas para ajustar a discrepância.

Opções de saque do FGTS

• Aposentadoria;
• Compra de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida habitacional;
• Saque-aniversário;
• Situações de calamidade por desastre natural;
• Demissão sem justa causa;
• Encerramento de contrato por tempo determinado;
• Condições de saúde graves;
• Encerramento de contrato por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
• Rescisão mútua entre empregador e empregado;
• Suspensão de trabalho temporário;
• Falecimento do trabalhador;
• Atingir 70 anos de idade;
• Aquisição de órteses e próteses;
• Três anos desvinculado do regime do FGTS para contratos encerrados a partir de 14/07/1990;
• Conta inativa por três anos para contratos encerrados até 13/07/1990;
• Mudança de regime jurídico;
• Possibilidade de saque para saldos inferiores a R$ 80.

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