Tira-dúvidas sobre descontos indevidos no INSS: o que fazer?

INSS irá devolver dinheiro aos aposentados.Foto: Reprodução/INSS

Na próxima terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.

As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS. As dúvidas devem ser tiradas pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135. Não é necessário ir até uma agência para tratar da questão dos descontos indevidos.

A ação faz parte da resposta do governo após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos irregulares. A investigação levou à troca de comando do INSS e do Ministério da Previdência Social.

Principais dúvidas

Como serei informado?
Na terça-feira (13), o INSS começará a exibir aos beneficiários detalhes sobre os descontos. Os dados estarão no “Meu INSS”. A partir de quarta-feira (14), os segurados poderão tirar dúvidas pela central de atendimento no número 135. Por esses canais, será possível consultar a associação responsável pelo desconto e o valor cobrado.

E a devolução?
O governo estima ressarcir até R$ 6,3 bilhões, valor referente a descontos feitos entre março de 2020 e 2024. No entanto, ainda não foi informada a data exata para o início dos pagamentos. O sistema para reclamações ficará aberto por tempo indeterminado.

Uma das dificuldades enfrentadas pelo INSS é identificar quem foi, de fato, prejudicado. Até o momento, não há um número exato de beneficiários lesados. Além disso, ainda não é possível separar quem sofreu desconto indevido de quem autorizou a cobrança.

Essa identificação é essencial. Sem ela, o governo não consegue definir o valor final a ser devolvido, que pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões. Os chamados descontos associativos são contribuições mensais. Eles são direcionados a associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos. Por lei, o desconto só pode ocorrer se o aposentado ou pensionista autorizar expressamente. Essa autorização precisa ser feita por escrito.

Como consulto o extrato?
O aposentado ou pensionista deve verificar o extrato do INSS. Assim, poderá identificar se houve algum desconto não autorizado. O documento mostra todos os valores retirados do benefício. Estão listados tanto empréstimos consignados quanto mensalidades de associações. Caso encontre movimentações desconhecidas, valores diferentes do habitual ou novos descontos, o segurado deve investigar. Para consultar o extrato, basta acessar o app ou o site Meu INSS e seguir o passo a passo:

• Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS.
• Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.
• Na tela inicial, clique em “Extrato de benefício”.
• Depois, selecione o número do seu benefício.
• O extrato será exibido com o valor total e os descontos aplicados.
• Verifique com atenção todas as mensalidades associativas listadas.

Denúncias devem ser feitas pelo segurado
Para evitar novos golpes, o INSS orienta que o contato seja feito diretamente pelo próprio beneficiário. Não se deve autorizar terceiros a falarem em nome do segurado. Em caso de dificuldade, é possível ligar para o número 135. O servidor poderá acessar o sistema com o CPF do cidadão. O cidadão não precisará incluir documentos ao informar o desconto irregular.

Associações terão prazo?
Após a denúncia, o sistema do INSS gerará uma notificação para a associação responsável. Caberá a ela comprovar, em até 15 dias úteis, que o segurado se associou e autorizou o desconto. A entidade deverá apresentar: o comprovante de associação, a autorização do desconto e um documento de identidade do beneficiário.

Associações terão penalização?
Se não houver comprovação do vínculo, a associação terá mais 15 dias úteis para pagar o valor ao INSS. A quantia será então repassada ao segurado por meio de folha suplementar. Se a associação não pagar ou não responder, o caso será encaminhado à AGU, que tomará as medidas legais para garantir o ressarcimento. Todos os segurados que reclamarem e não tiverem a cobrança comprovada terão o valor devolvido.