Servidores querem derrubar liminar para ganhar precatório

Depois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter decidido sobre a impossibilidade do estado fazer novos recursos para anular os processos de precatórios da trimestralidade, sindicatos que representam servidores públicos querem agora derrubar uma liminar que pede o recálculo dos valores e impede o prosseguimento dos pagamentos.

Os 30 processos que envolvem precatórios são referentes a uma recomposição salarial que não foi feita em 1989 e beneficiam cerca de 30 mil servidores. O advogado do Sindipúblicos (Sindicato dos Servidos Públicos do Espírito Santo), Celio Picoreli, explica que uma lei foi criada naquela época para recompor os salários a cada três meses, devido à inflação alta no período, mas foi revogada sem que a última trimestralidade fosse paga aos servidores. Por isso, vários sindicatos que representam servidores entraram com ações na Justiça.

“A recomposição salarial que não foi feita no período totaliza 119%, pois os servidores perdiam 30% ao mês com a inflação. Essa decisão mais recente saiu de um processo que reconhece que os precatórios são exigíveis e devem ser pagos. Agora, vamos tentar derrubar a decisão do recálculo para começar a entrar na fila do pagamento”, explica Picoreli.

Para o Sindipúblicos, os cálculos não devem ser refeitos porque os valores já tinham sido acordados no passado entre as partes. Segundo Picoreli, essa liminar é uma maneira do estado postergar o pagamento desses valores.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) foi procurada, mas informou que não foi oficialmente notificada sobre essa decisão da Justiça.