Auxílio Emergencial: saiba quem precisa devolver o dinheiro

Auxílio Emergencial foi criado para minimizar os impactos da pandemia. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O governo federal iniciou a cobrança de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida entre 2020 e 2021. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 176,82 mil pessoas precisam devolver os valores. Quem não regularizar a situação pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes do governo.

O Auxílio Emergencial foi criado para minimizar os impactos da pandemia de covid-19. O benefício era destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados.

Os pagamentos variaram entre R$ 150 e R$ 600 ao mês, sendo feitos entre quatro e sete meses. O auxílio não podia ser concedido a menores de 18 anos, pessoas presas e dependentes financeiros.

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Como saber se precisa devolver o benefício?

A relação de pessoas que devem devolver os valores pode ser consultada no edital de notificação disponível no Diário Oficial da União. Para verificar, basta acessar o link com todas as informações. Caso seu nome esteja na lista, há um prazo de 45 dias para pagar ou apresentar defesa. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado.

Para consultar a situação e regularizar pendências, é necessário acessar a plataforma VEJAE, seguindo os passos abaixo:

• Entre no site https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Informe seu CPF e senha para autenticar o acesso;
• Selecione “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”;
• Caso apareça uma pendência, clique em “Prosseguir” para verificar os valores e opções de pagamento ou contestação.

O que acontece se o valor não for devolvido?

Quem não regularizar a situação pode ser inscrito na Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As penalidades incluem restrição para financiamentos e empréstimos, ações de cobrança com custas judiciais e até bloqueio da restituição do Imposto de Renda.