REFIS Cariacica: descontos de até 100% sobre juros e multas

Renegociação de dívida. Foto: FreePik

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Cariacica vai oferecer desconto de até 100% em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A primeira fase do programa começa nesta terça-feira (1º) e vai até 30 de setembro.

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) visa facilitar a quitação de débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), entre outras taxas.

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A solicitação poderá ser feita no balcão de atendimento ao contribuinte, na sede da Prefeitura de Cariacica, no site (https://www.cariacica.es.gov.br/), por meio do aplicativo Cariacica Digital, ou ainda no Faça Fácil, ao lado do Terminal de Campo Grande, em Santo André.

A adesão ao programa será realizada em duas fases, sendo a primeira de 1º de agosto a 30 de setembro e a segunda de 1º de novembro a 30 de dezembro.

Confira os tributos e taxas que podem ser parcelados e quitados com descontos:

– Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS);

– Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

– Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);

– Multas por Infração a Legislação Municipal e outros de origem municipal, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não;

– Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive os débitos originários do Simples Nacional.

Mais informações: (27) 98184-0042