Receita Federal lança plataforma para sistema tributário maior que o PIX

Nova plataforma foi criada pela Receita Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal anunciou a criação de uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar o pagamento de impostos sobre produtos e serviços. O sistema vai estruturar os futuros impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano.

Segundo o Fisco, a nova ferramenta será 150 vezes maior que o PIX, processando cerca de 70 bilhões de documentos anualmente. “No PIX, você tem pouca informação. Na nota, há dados sobre o produto, quem emite e créditos. O volume de cada documento é 150 vezes maior que o PIX”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O sistema permitirá recolher impostos sobre o consumo, calcular tributos já pagos em etapas anteriores da produção e possibilitar o abatimento de valores. Além disso, vai viabilizar o cashback para a população de baixa renda e reduzir a sonegação fiscal.

Por que está sendo criada?

A reforma tributária cria dois novos impostos, CBS e IBS, que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Também haverá um imposto seletivo sobre produtos que geram impactos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Os futuros IVAs serão não cumulativos, cobrados no local de consumo, e o sistema terá funcionalidades que reduzem a sonegação fiscal. Um módulo chamado split payment permitirá direcionar os tributos em tempo real para União, estados e municípios.

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O sistema também calculará impostos já pagos em etapas anteriores da produção, permitindo abatimento rápido pelas empresas. Para evitar erros, uma calculadora oficial orientará os empresários; se houver divergência, o sistema avisará antes de autuar.

Além disso, a plataforma permitirá o cashback, devolvendo parte dos tributos para a população de baixa renda, e reduzirá falhas de classificação ou cálculo dos produtos, tornando o processo mais eficiente e seguro.

“Não tem como errar. E mesmo, se por acaso, ele preencher alguma coisa errada, nosso sistema vai processar. Se achar uma falha, vai informar para ele corrigir a nota. A grande vantagem desse sistema é ele ser amigável, esse que vai ser o ganho”, completou Barreirinhas.

Vai reduzir a sonegação?

O governo e especialistas esperam que a nova plataforma reduza a sonegação, principalmente pelo “split payment”, que calcula e recolhe imediatamente os impostos sobre valor agregado de União, estados e municípios em pagamentos eletrônicos.

Segundo a Receita Federal, o sistema também deve eliminar as chamadas “noteiras” — empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas ou adulteradas para fraudar o Fisco — e impedir atrasos no pagamento de tributos eletrônicos.

O secretário da Receita afirmou que a plataforma não ampliará a fiscalização, mas vai melhorar sua qualidade. “Não vai aumentar a fiscalização pelo seguinte: eu não consigo fiscalizar quem não emite nota hoje em dia. Que quem tem nota, já tem a informação. Quem não emite nota, vai continuar não emitindo do mesmo jeito. Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade. Aumento de qualidade, não é aumento de fiscalização”, disse.

Mais impostos?

Uma das premissas da reforma tributária é não aumentar a carga tributária sobre o consumo, que já é alta no Brasil e impacta principalmente a população de baixa renda.

Setores como serviços, porém, alertam que podem ter aumento de impostos. Por terem cadeias produtivas curtas e pouco abatimento de tributos pagos em etapas anteriores, essas empresas não se beneficiam tanto quanto a indústria.

A reforma prevê que as alíquotas dos novos impostos sejam ajustadas para manter o peso atual da tributação sobre o consumo. A alíquota de referência brasileira seguirá entre as mais altas do mundo.

O sistema em desenvolvimento pela Receita vai recolher os futuros impostos sobre o consumo, calcular e permitir abatimentos de tributos pagos em etapas anteriores e viabilizar o cashback para a população de baixa renda.

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Embora o novo modelo feche brechas à sonegação e aumente a arrecadação, a reforma também prevê isenção completa para investimentos e exportações, o que gerará perda de receita. Esse efeito será considerado ao definir a futura alíquota.

Todos irão utilizar?

As empresas que comercializam produtos e serviços passarão a usar a plataforma assim que ela estiver ativa. O foco da Receita Federal será o “business to business” (B2B), ou seja, transações entre empresas.

“O ‘split payment’ vai ser no ‘business to business’. No varejo, vai ser aquele ‘split’ [recolhimento de tributos] por estimativa. Não faz muita diferença pra gente. Aí, no final do mês, ele faz o ajuste ali”, disse Barreirinhas.

Quando irá começar a operar?

O novo sistema já está em fase de testes com quase 500 empresas. Em 2026, a previsão é de funcionamento sem cobrança efetiva, com alíquota simbólica de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos.

A partir de 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o split payment começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focando em transações business to business e sem incluir o varejo.

Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com redução gradual das alíquotas antigas e aumento progressivo da alíquota do novo tributo sobre consumo dos estados e municípios.

*Com informações de g1.