Programa reduz multa tributária em até 95% na Serra

A prefeitura de Serra reduziu as multas e ampliou a arrecadação. Foto: Divulgação / PMS

A prefeitura de Serra criou um programa inédito no Espírito Santo que facilita a regularização tributária no município. Só este ano, por exemplo, houve uma redução de 95% no valor de multas por infração tributária se comparado ao mesmo período em 2023.

Os empresários da Serra puderam conhecer mais sobre o Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar eventuais pendências fiscais junto ao município sem a aplicação de multa.

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A apresentação foi feita nesta semana pelo secretário da Fazenda, Henrique Valentim, durante o 216° Café de Negócios, promovido pela Associação de Empresários da Serra (Ases).

O Promat-Serra visa simplificar os processos de regularização fiscal, promover transparência e confiança no sistema tributário, além de priorizar a educação e orientação dos contribuintes.

Apesar da redução nas multas, a arrecadação do ISS – Imposto Sobre Serviços, teve um aumento na ordem de 18%. “Importante ressaltar que o Promat – Serra não é um benefício que oferece descontos no pagamento de dívidas junto ao município, mas sim uma oportunidade de o contribuinte corrigir possíveis erros de recolhimento de seus impostos, evitando a aplicação de multas pela Fiscalização Tributária”, salienta o secretário da Fazenda.

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Outro benefício, segundo Valentim, está relacionado ao trabalho dos auditores de tributos do município, que alcançarão uma melhor remuneração ao propor e incentivar a autorregularização, ao invés de optarem inicialmente pela emissão de auto de infração e consequente multa ao contribuinte.

“Ao invés de uma fiscalização punitiva, o programa adota uma abordagem proativa e educativa, priorizando a orientação e o diálogo com os contribuintes. Essa mudança de paradigma busca fortalecer a relação entre o município e os cidadãos, promovendo um ambiente fiscal mais justo e transparente”, afirmou Valentim.

Como acessar o programa da prefeitura de Serra

Os cidadãos interessados devem acessar o portal prefeifeiturasempapel.es.gov.br e clicar na aba Secretaria da Fazenda. Em seguida, devem selecionar a opção “Solicitação de Autorregularização de Débito”.

 – Incentivo à Regularização Voluntária: Promove a correção de erros e divergências fiscais, antes da lavratura de Auto de Infração, incentivando a conformidade fiscal e a arrecadação de impostos de forma justa.

– Educação e Orientação Fiscal: Investe em iniciativas de educação e orientação para auxiliar os contribuintes na compreensão de suas obrigações fiscais e no preenchimento correto das declarações, reduzindo erros e aprimorando a relação com o fisco municipal.

– Redução da Inadimplência: Facilita a regularização fiscal, reduzindo o número de contribuintes inadimplentes e promovendo um ambiente fiscal mais saudável e equilibrado.

– Melhoria da Relação entre o Fisco e os Contribuintes: A mudança de paradigma na fiscalização, com foco na educação e no diálogo, contribui para a construção de uma relação mais positiva e colaborativa entre o fisco municipal e os contribuintes.

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