Prefeitura de Vitória suspende concursos, buffet e até coffee break

Prefeitura de Vitória. Foto: Divulgação/PMV

Um decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (2) determinou uma série de ações para reduzir os gastos da administração pública de Vitória. Entre as principais medidas, estão suspensas a realização de concursos públicos, novas contratações e o pagamento de horas extras. Também estão proibidas despesas com serviços de buffet, coffee break e locação de espaços para eventos.

De acordo com o decreto, ficam vedadas novas contratações de serviços, com exceção de licitações vinculadas a financiamentos e empréstimos de recursos com aplicação específica. Adicionalmente, aditivos contratuais que representem aumento de valores ou quantitativos somente poderão ser formalizados em casos de manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

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Outras restrições incluem a aquisição de veículos, salvo para ações específicas como fiscalização e serviços nas áreas de saúde, educação e segurança, além da celebração ou prorrogação de convênios que gerem custos para o município. Também está suspensa a concessão de horas extras e o pagamento de diárias para eventos fora da Região Metropolitana, exceto em casos de capacitação e formação continuada.

Os servidores municipais que atualmente trabalham de forma remota deverão retornar ao regime presencial em até cinco dias úteis, conforme estipulado no decreto. Além disso, o texto prevê a renegociação de contratos de prestação de serviços no prazo de 90 dias e determina que despesas com passagens aéreas sejam avaliadas com antecedência mínima de 30 dias pelo Comitê de Controle dos Gastos Públicos (CCGP), criado para fiscalizar as medidas.

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O decreto estabelece que os órgãos municipais devem adotar iniciativas para redução de despesas, com foco na eficiência administrativa e no uso racional dos recursos financeiros. Essas ações incluem restrições na criação de cargos e na ampliação de carga horária de servidores, entre outras mudanças estruturais.

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