Portuários do ES param atividades em protesto contra mudanças na lei

Complexo Portuário de Vila Velha. Foto: Divulgação

Os trabalhadores portuários do Espírito Santo vão paralisar as atividades por 12 horas nesta terça-feira (22), em protesto contra mudanças na legislação que podem impactar milhares de empregos. O movimento é nacional e tem apoio de entidades internacionais.

A manifestação está marcada para as 7h, em frente à entrada da Vports, em Capuaba, Vila Velha. Durante o ato, os portuários pretendem alertar a sociedade para o risco das alterações propostas na legislação, que afetam diretamente a categoria e a operação portuária.

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A paralisação ocorre um dia antes da apresentação do relatório da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos, que propõe a criação de uma nova lei, substituindo a atual legislação de 2013. O documento sugere o fim da exclusividade na contratação de trabalhadores registrados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), permitindo que empresas privadas forneçam mão de obra avulsa.

Para o presidente da Intersindical da Orla Portuária, José Adilson Pereira, a mudança prejudica os trabalhadores e ignora a complexidade e o risco envolvidos nas operações portuárias. “Querem acabar com a exclusividade dos portuários avulsos, mas se esquecem que o trabalho exige qualificação e experiência”, afirmou.

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No início do ano, associações do setor portuário ajuizaram uma ação no STF questionando a atual Lei dos Portos. Em março, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão de Juristas para revisar a lei. Segundo os trabalhadores, a proposta atende aos interesses do setor patronal, deixando de lado a segurança e os direitos da categoria.

Entre as principais críticas ao novo texto estão a extinção gradual dos Ogmos, a terceirização da mão de obra e o enfraquecimento da negociação coletiva. Além disso, os trabalhadores alertam que o fim do registro profissional pode comprometer a qualidade e a segurança das operações portuárias.