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Por que as escolas podem cobrar a mensalidade de julho? Entenda

Dúvidas surgem, geralmente, por causa da ausência de dias letivos. No entanto, escolas particulares adotam um modelo de parcelamento anual

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Mensalidade de julho; escola; aluno

Pagamento da mensalidade de julho sempre traz dúvida. Foto: Freepik

Com a chegada das férias de julho, pais e responsáveis se perguntam se devem pagar a mensalidade escolar. Mesmo sem aulas, a resposta é sim: a cobrança é legítima e prevista em contrato firmado no ato da matrícula.

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As dúvidas surgem, geralmente, por causa da ausência de dias letivos. No entanto, escolas particulares adotam um modelo de parcelamento anual. O valor total do serviço é dividido em 12 parcelas fixas, independentemente do calendário mensal.

“É importante entender que o valor pago não se refere apenas às aulas assistidas naquele mês, mas sim ao custo global do serviço educacional contratado para o ano inteiro”, explica a advogada Raquel Grieco.

Segundo ela, o contrato firmado entre escola e família deixa isso claro ao prever que o valor anual pode ser dividido em até 12 parcelas, independentemente do calendário letivo mensal.

Escola funciona nas férias

Mesmo com os alunos fora da sala de aula, as atividades internas seguem. Equipes de limpeza, segurança e administração continuam em operação. Professores e coordenadores também participam de formações e organizam o segundo semestre.

“As obrigações contratuais da instituição permanecem, inclusive com folha de pagamento, encargos trabalhistas, manutenção da infraestrutura e todas as despesas operacionais. Por isso, o pagamento das mensalidades precisa continuar regular para garantir a qualidade do serviço prestado”, explica a advogada.

Além disso, a Lei nº 9.870/99 garante que a cobrança escolar seja feita por período e não pelo número de aulas no Brasil. Isso permite que a mensalidade de julho, já prevista em contrato, seja cobrada normalmente.

Por isso, o pagamento da mensalidade não é taxa extra nem cobrança indevida. Trata-se de uma parcela de um compromisso anual já estabelecido. “É fundamental que os responsáveis se sintam confortáveis para buscar esclarecimentos. A transparência no relacionamento entre escola e família é parte importante da prestação do serviço educacional”, lembra.