Por que as escolas podem cobrar a mensalidade de julho? Entenda

Pagamento da mensalidade de julho sempre traz dúvida. Foto: Freepik

Com a chegada das férias de julho, pais e responsáveis se perguntam se devem pagar a mensalidade escolar. Mesmo sem aulas, a resposta é sim: a cobrança é legítima e prevista em contrato firmado no ato da matrícula.

As dúvidas surgem, geralmente, por causa da ausência de dias letivos. No entanto, escolas particulares adotam um modelo de parcelamento anual. O valor total do serviço é dividido em 12 parcelas fixas, independentemente do calendário mensal.

“É importante entender que o valor pago não se refere apenas às aulas assistidas naquele mês, mas sim ao custo global do serviço educacional contratado para o ano inteiro”, explica a advogada Raquel Grieco.

Segundo ela, o contrato firmado entre escola e família deixa isso claro ao prever que o valor anual pode ser dividido em até 12 parcelas, independentemente do calendário letivo mensal.

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Escola funciona nas férias

Mesmo com os alunos fora da sala de aula, as atividades internas seguem. Equipes de limpeza, segurança e administração continuam em operação. Professores e coordenadores também participam de formações e organizam o segundo semestre.

“As obrigações contratuais da instituição permanecem, inclusive com folha de pagamento, encargos trabalhistas, manutenção da infraestrutura e todas as despesas operacionais. Por isso, o pagamento das mensalidades precisa continuar regular para garantir a qualidade do serviço prestado”, explica a advogada.

Além disso, a Lei nº 9.870/99 garante que a cobrança escolar seja feita por período e não pelo número de aulas no Brasil. Isso permite que a mensalidade de julho, já prevista em contrato, seja cobrada normalmente.

Por isso, o pagamento da mensalidade não é taxa extra nem cobrança indevida. Trata-se de uma parcela de um compromisso anual já estabelecido. “É fundamental que os responsáveis se sintam confortáveis para buscar esclarecimentos. A transparência no relacionamento entre escola e família é parte importante da prestação do serviço educacional”, lembra.