Planos de saúde: 20 operadoras são notificadas por romper contratos

Plano de saúde. Foto: FreePik

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitou, na sexta-feira (24), a 20 operadoras de planos de saúde explicações sobre cancelamentos unilaterais de contratos. As empresas têm 10 dias para enviar esclarecimentos sobre o caso.

Segundo o Ministério da Justiça, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A pasta destaca que o volume de reclamações indica uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo.

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Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações, informou o ministério, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ministério está empenhado em garantir a transparência e a segurança na relação entre as operadoras de planos de saúde e os consumidores, tomando medidas rigorosas para coibir abusos. A rescisão unilateral dos contratos em pouco tempo, destaca a Senacon, impede a busca por alternativas viáveis, tornando-se mais grave no caso de beneficiários que precisam de assistência contínua ou no longo prazo que repentinamente ficam sem cobertura médica essencial.

As operadoras notificadas foram:

Unimed Nacional
Bradesco Saúde
Amil
SulAmérica
NotreDame Intermédica
Porto Seguro Saúde
Golden Cross
Hapvida
GEAP Saúde
ASSEFAZ
Omint
One Health
Prevent Senior
Assim Saúde
MedSênior
Care Plus
Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada

Em comunicado, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que recebeu a notificação e “está disponível para contribuir com informações técnicas, buscando esclarecer pontos importantes sobre as operadoras de planos de saúde e as regras que elas seguem”.

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“A entidade reafirma seu compromisso institucional com a sustentabilidade do setor de saúde suplementar, que visa oferecer atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários”, declarou a Abramge.

Na notificação, a secretaria deu um prazo de 10 dias para que as operadoras forneçam:

– O número de cancelamentos unilaterais realizados por cada empresa em 2023 e 2024;
– Os motivos para os cancelamentos;
– Quantos dos beneficiários atingidos estavam em tratamento e necessitam de assistência contínua de saúde;
– Quantos dos afetados eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento;
– A faixa etária dos clientes que tiveram as apólices canceladas.
– A Senacon destaca as “situações de vulnerabilidade” dos consumidores que são notificados em curto prazo, “o que impossibilita a busca de alternativas para a situação”.

“Além disso, é importante ressaltar os beneficiários que estão em tratamento, seja para câncer, autismo ou qualquer outra condição que exija assistência contínua ou a longo prazo”, afirma o governo.

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