Perguntas e respostas sobre o preço dos combustíveis no ES

Perguntas e respostas sobre o preço dos combustíveis no ES. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em meio a tantos debates sobre a composição do preço dos combustíveis e impostos relacionados ao tema, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo criou uma nota explicativa para esclarecer alguns pontos sobre o assunto. O material foi divulgado nesta segunda-feira (27), logo após o governo capixaba anunciar que irá alterar a formulação da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A medida, segundo o governador Renato Casagrande, tem como objetivo segurar o preço dos combustíveis, caso sejam registrados novos aumentos no valor dos derivados de petróleo.

O que é o ICMS?

O ICMS é o principal imposto dos Estados e do Distrito Federal, que incide principalmente sobre as vendas de mercadorias, como é o caso das vendas dos combustíveis e do gás de cozinha (GLP).

Como o ICMS é cobrado nas operações de vendas de mercadorias?

O valor do ICMS sobre cada venda é resultado da aplicação de uma alíquota (%) sobre uma base de cálculo.

Como são definidas as alíquotas?

As alíquotas são percentuais definidos em lei estadual para cada espécie ou categoria de produto, o que significa que cada combustível tem uma alíquota própria.

Como é definida a base de cálculo?

A base de cálculo também é definida em lei (Lei Complementar do Congresso Nacional– LC n.87/96) e consiste no preço de venda de cada mercadoria.

Isso quer dizer que os Estados e o Distrito Federal não conseguem alterar a base de cálculo do ICMS, de modo a torná-la maior do que o preço de venda?

Isso mesmo; pois, uma vez que a base de cálculo é o preço de venda, quem a determina é o mercado e não os Estados e o Distrito Federal.

O que é PMPF?

PMPF é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final.

O que o PMPF tem a ver com a base de cálculo do ICMS incidente sobre os combustíveis?

O ICMS de toda a cadeia dos combustíveis é recolhido pelo produtor (refinarias), de modo que a base de cálculo nas operações junto ao consumidor final é aferida por meio do PMPF.

Como se chega ao PMPF?

Quinzenalmente, os Estados e o Distrito Federal fazem um levantamento dos preços médios praticados na bomba (nos postos de
combustíveis) e adota essa média como base de cálculo.

Então o PMPF é uma média dos preços que os postos de combustíveis praticam na bomba e não uma base de cálculo do ICMS inventada pelos Estados e pelo Distrito Federal?

Exatamente. O PMPF reflete o preço médio que os vendedores (postos de combustíveis) praticam junto aos consumidores finais e, por ser uma média, muitas das vezes o PMPF é menor do que o preço efetivamente praticado. Isso significa dizer que se os preços praticados junto ao consumidor final têm viés de queda, o PMPF reflete essa queda; ou seja, são os preços finais que determinam o PMPF, e não o contrário.

Em relação ao Estado do Espírito Santo, qual o valor do PMPF atualmente praticado para cada combustível, comparando-o com o preço final efetivamente praticado pelo vendedor, e quanto é a alíquota praticada para cada combustível, informando quando foi alterada pela última vez?

• GLP ou gás de cozinha
O valor do gás de cozinha no Espírito Santo varia entre R$ 86 e R$ 110, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o governo capixaba, o valor do PMPF não é atualizado há algum tempo, mantendo-o em R$ 71,69. Inclusive, reforça que a alíquota do ICMS sobre o produto é de 17%, índice que não é alterado há mais de 15 anos.

• Diesel
No Espírito Santo o preço médio do diesel é de R$ 4,60, segundo análise das notas fiscais emitidas pelos postos de combustíveis. Atualmente, o PMPF adotado pelo Estado é de R$ 4,50. Já a alíquota do ICMS é de 12%, a menor do país, segundo a Secretaria da Fazenda. “Uma alíquota ainda menor só seria possível com uma resolução do Senado Federal”, destacou a pasta. Sobre as alterações nesse valor, o governo capixaba afirma que não altera o ICMS incidente sobre o diesel desde 2006, quando a alteração empreendida foi para reduzir de 17% para 12%.

• Gasolina comum
O preço médio da gasolina comum em território capixaba é de R$ 6,23, segundo avaliação das notas fiscais emitidas pelos postos de combustíveis. Já o PMPF adotado pelo Estado para o produto é de R$ 6,06; e a alíquota do ICMS é de 27%, a terceira menor do país. Segundo o governo do Estado, o valor não é alterado há mais de 15 anos.

• Etanol
O preço médio praticado no Espírito Santo é R$ 5,32, segundo registros das notas fiscais emitidas pelos postos de combustíveis. Já o PMPF é de R$ 5,14; e alíquota do ICMS é de 27%. Porém, segundo o governo do Estado, há incentivos fiscais voltadas para os produtores de etanol, o que ajuda a manter o produto competitivo, de modo que a alíquota efetiva do imposto sobre o etanol é de 15%. Sobre alterações no valor, o governo diz que não altera o índice há mais de 15 anos.

Em todos os exemplos citados pela Secretaria de Estado da Fazenda, o órgão destaca que “não há qualquer relação entre as recentes e abusivas elevações nos preços dos combustíveis e a política tributária que o Espírito Santo adota para essas mercadorias”, reforçando, inclusive, “que o PMPF não puxa os preços para cima, mas sim para baixo”.