Dinheiro

Justiça multa iFood e determina o fim da taxa mínima em pedidos

Determinação estabelece que o iFood reduza a taxa mínima em R$ 10 a cada seis meses, até zerá-la em um prazo de 18 meses

Publicado

1 dia atrás

10/02/2025

Por

ES 360

Pedido mínimo no Ifood é uma reclamação constante dos consumidores. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça determinou o fim da taxa mínima em pedidos do iFood e aplicou uma multa de R$ 5,4 milhões à empresa por danos morais coletivos. A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, tomada na última sexta-feira (7), tem validade em todo o país e atende a um pedido do Ministério Público estadual, que considerou a cobrança abusiva.

> Quer receber as principais notícias do ES360 no WhatsApp? Clique aqui e entre na nossa comunidade!

A determinação estabelece que a empresa reduza a taxa pedido mínimo no Ifood em R$ 10 a cada seis meses, até zerá-la em um prazo de 18 meses. A Justiça também fixou um valor máximo de R$ 30 para pedidos imediatos. Caso descumpra as medidas, a empresa poderá ser multada em R$ 1 milhão.

O Ministério Público argumentou que a cobrança representa “venda casada”, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Embora a taxa mínima seja definida pelos restaurantes, a Justiça entendeu que o iFood contribui para essa imposição ao permitir a cobrança na plataforma.

Recurso

O iFood informou que vai recorrer da decisão, o que impede a mudança imediata. Em nota, a empresa justificou que a prática ajuda na sustentabilidade dos restaurantes, cobrindo custos operacionais.

A companhia argumenta que pequenos estabelecimentos serão os mais afetados, pois poderiam precisar interromper suas operações para atender pedidos de baixo valor, como um refrigerante. O iFood também destacou que a cobrança de um valor mínimo é uma prática comum em pedidos realizados por telefone, WhatsApp e aplicativos próprios dos restaurantes.

O diretor-executivo da Associação Nacional dos Restaurantes, Fernando Blower, afirmou que a decisão impacta o orçamento dos estabelecimentos e pode afetar os preços finais para os consumidores. “O pedido mínimo no delivery existe desde que existem entregas de comida, em pedidos feitos diretamente aos restaurantes ou via plataformas. Isso porque pedidos com valores baixos não compensam os custos atrelados”, declarou.