Imposto de Renda: quais são as regras para aposentados?

É hora de organizar a documentação para a declaração do Imposto de Renda. Foto: Divulgação

Carnaval passou e agora, para a maioria, é que o ano começa oficialmente no Brasil! E já é hora de começar a pensar no acerto de contas com o leão. A Receita Federal ainda não confirmou a data oficial da entrega do Imposto de Renda, mas a expectativa é que o período se inicie em 17 de março.

O INSS já liberou o Informe de Rendimentos para aposentados e pensionistas. O documento pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS, no site do INSS ou na rede bancária vinculada ao benefício.

De acordo com a contadora e consultora tributária Emanueli Cristini, aposentados com mais de 65 anos contam com uma faixa extra de isenção. Enquanto o limite mensal de isenção para outros contribuintes é de dois salários mínimos, para essa categoria o valor sobe para R$ 4.015,98.

“Para o ano de 2025, esse valor de limite de isenção poderá sofrer alteração com o novo regulamento que será divulgado pela Receita Federal na primeira quinzena de março”, explica Emanueli.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Aposentados e pensionistas que receberam a partir de dois salários mínimos em 2024 precisam declarar o IR. Mesmo quem está dentro do limite de isenção deve cumprir essa obrigatoriedade.

Para receber a restituição no primeiro lote, aposentados devem enviar a declaração nos primeiros dias do prazo, pois fazem parte do grupo prioritário.

Quais documentos preciso?

• Informes de rendimentos recebidos de fontes pagadora (salários, pró labore, distribuição de lucros, aluguéis, ações trabalhistas ou cíveis etc.);
• Informe de rendimentos do INSS (aposentados, pensionistas etc.) ou de entidades de previdência privada;
• Informe de rendimentos dos dependentes (se for o caso);
• Rendimentos auferidos no exterior (se for o caso);
• Recibos ou relatório de aluguéis recebidos (se houver);
• Informes de rendimentos financeiros fornecidos pelos bancos (saldos em conta bancária, saldos de aplicações financeiras, rendimentos financeiros auferidos etc.);
• Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos, como dentistas, advogados, psicólogos, fonoaudiólogos, médicos, engenheiros etc.);
• Recibos e notas fiscais de pagamentos de despesas médicas em geral e na área da saúde, feitos a pessoa física ou jurídica (médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, plano de saúde, clínicas médicas, laboratórios etc.);
• Informações dos dependentes (se houver): CPF, nome, data de nascimento e classificação (filhos, pais, avós, cônjuge etc.);
• Nome e CPF dos alimentandos, se houver (para comprovar o pagamento de pensão alimentícia);
• Despesas com instrução do titular (ensino regular, graduação, pós graduação, mestrado, doutorado etc.);
• Despesas com instrução dos dependentes, se for o caso (ensino regular ou superior);
• Pagamentos para a Previdência Social/INSS (caso tenha efetuado pagamento em separado);
• Informes de pagamentos de contribuições a entidades de previdência privada PGBL (se houver);
• Doações e heranças (se for o caso): valores, nome e CPF dos beneficiários;
• Relação de bens e documentos de compra e/ou venda de bens constantes de sua última declaração (automóveis, imóveis, embarcações, aeronaves etc.);
• Contratos, escrituras ou compromissos de compra/venda de imóveis/terrenos no ano anterior;
• Documentos de compra/venda de bens móveis durante o ano anterior (automóveis, embarcações, aeronaves etc.);
• Documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus no ano anterior (empréstimos bancários geralmente são informados nos extratos fornecidos pelos Bancos);
• Documentos ou relatórios de compra/venda de ações.