Imóveis em Vila Velha podem ter isenção de IPTU em 2026; saiba como

Vila Velha. Foto: Everton Thiago/PMVV

Contribuintes de Vila Velha poderão conseguir isenção total ou parcial do IPTU a partir de 2026, caso seus imóveis estejam localizados em áreas ambientalmente protegidas. A medida foi oficializada na última terça-feira (10), com a publicação do Decreto 165/2025 no Diário Oficial do Município.

Segundo o novo regulamento, terão direito ao benefício os imóveis situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral, Zonas de Especial Interesse Ambiental (Zeia) e Unidades de Conservação de Uso Sustentável com restrições previstas em plano de manejo. A iniciativa faz parte de uma política pública de incentivo à preservação ambiental na cidade.

A isenção total será concedida aos imóveis completamente inseridos em APPs ou UCs de proteção integral. Já os imóveis parcialmente localizados nessas zonas poderão obter descontos a partir de 20%, desde que atinjam pelo menos 20 pontos segundo critérios técnicos detalhados no próprio decreto.

Para ter acesso ao benefício, o proprietário deve protocolar um requerimento junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) até a data de vencimento da primeira parcela do IPTU de 2026. A solicitação deve incluir documentos como prova de propriedade, croqui da área e memorial descritivo com os atributos ambientais do imóvel.

Após o envio, o processo é encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), responsável pela análise técnica. O benefício, caso aprovado, será reavaliado a cada dois anos, podendo ser suspenso se os critérios ambientais deixarem de ser atendidos.

Com a nova regulamentação, o município revoga o Decreto nº 378, de 2002, e passa a adotar uma abordagem mais integrada entre preservação ambiental e gestão tributária. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Vila Velha, Ricardo Klippel, o objetivo é premiar quem contribui efetivamente com a sustentabilidade. “A isenção ou o desconto no IPTU não é apenas um benefício fiscal, mas um instrumento de política pública voltado à preservação e à qualidade de vida urbana”, afirmou.

A Secretaria de Finanças informou que está preparada para orientar os contribuintes interessados e disponibilizará canais de atendimento para garantir agilidade, transparência e acesso à informação durante o processo.

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