GSI quer taxar usuários de internet para bancar órgão de cibersegurança

Agência seria uma autarquia como o BC. Foto: Freepik

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) desenvolveu uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que inclui a criação de uma agência para melhorar a governança nessa área. Para financiar o projeto, com um custo anual de cerca de R$ 600 milhões quando totalmente implementado, o GSI propõe a cobrança de uma taxa pelo uso da internet pelos usuários. A informação é da Folha de São Paulo.

A proposta já foi apresentada aos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, e de Gestão. Agora, passará pela análise jurídica da Casa Civil e, posteriormente, pelo presidente Lula (PT). Por ser uma política nacional, a proposta precisará ser aprovada pelo Congresso através de um projeto de lei, e há um prazo de um ano para a instalação da agência após a entrada em vigor da nova regra.

De acordo com o projeto, a taxa de cibersegurança, chamada de TCiber, corresponderia a 1,5% do valor pago pelos internautas pelo acesso à internet, seguindo um conceito semelhante à taxa de iluminação pública cobrada na conta de luz. Segundo os cálculos do GSI, para um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet, a taxa seria de R$ 1,05.

O GSI argumenta que esse percentual corresponde à soma do que já é arrecadado com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – 1% – e com o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – 0,5%. No entanto, nesse novo formato, não está prevista a criação de um fundo.

Estima-se que a cobrança da taxa renderia cerca de R$ 581,9 milhões por ano aos cofres públicos, levando em consideração que o Brasil possui atualmente 157,7 milhões de usuários de internet que gastam, em média, R$ 25 por mês com o serviço.

Além da taxa de acesso à internet, a proposta inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios de sites no momento de renovação, com um custo médio anual de R$ 35. Essa cobrança adicional teria como objetivo ajudar a financiar o funcionamento da agência.

Ambas as cobranças não distinguiriam entre pessoas físicas e jurídicas. O GSI reconhece a possibilidade de o Congresso debater diferentes aspectos e mecanismos para essas taxas, e há a preocupação de perder o apoio de entidades como a Fiesp.

No entanto, o GSI acredita que a cobrança proposta é relativamente baixa em comparação com a importância do serviço oferecido aos usuários da internet.