Governo dá 10 dias para saque de valores em bets irregulares

Apostas esportivas ganharam nova regulamentação. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A partir desta terça-feira (1), apostadores que possuem dinheiro em empresas de apostas online irregulares terão um prazo de dez dias para sacar os valores. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo divulgará ainda hoje a lista das plataformas de apostas autorizadas a continuar operando.

As empresas que não estiverem na lista terão seus sites desativados a partir do dia 11, permitindo que os apostadores retirem seus recursos até essa data.

“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, explicou Haddad.

O ministro destacou que o prazo de dez dias é uma medida para garantir que os apostadores tenham tempo de verificar seus saldos e solicitar a restituição. Ele reforçou que, caso contrário, os sites seriam retirados do ar imediatamente, mas essa ação foi adiada para proteger os interesses dos consumidores.

As empresas que estão em processo de credenciamento poderão continuar em operação, desde que sigam as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas. “E, caso não venham a ser credenciadas até o final do ano, ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, completou Haddad.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que, após o prazo de dez dias, as casas de apostas serão responsáveis pela devolução dos valores depositados. “É de responsabilidade das casas com dinheiro depositado providenciar a devolução”, afirmou Dudena.

Fora do ar

Haddad anunciou nesta segunda-feira (30) que, nos próximos dias, pretende formalizar um pedido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que aproximadamente 600 plataformas de apostas digitais sejam banidas. Essas empresas não solicitaram a regulamentação necessária para operar no Brasil.

Depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, o ministro da Fazenda defendeu que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.

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